Pessoa colectiva
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 219-220 |
Page 219
s.f. (lat. persona).
s.c.: criatura humana; ser consciente de si mesmo, senhor dos seus actos e, por isso, responsável por eles.
adj. (lat. collectivu).
s.c.: que abrange muitas pessoas ou coisas; que pertence a muitos.
Às pessoas colectivas é atribuída personalidade judiciária, sendo representadas por quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem.
Sendo demandada pessoa colectiva que não tenha quem a represente ou ocorrendo conflito de interesses entre a ré e o seu representante, designará o juiz da causa representante especial, salvo se a lei estabelecer outra forma de assegurar a respectiva representação em juízo.
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