Princípio
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 228-229 |
Page 228
s.m. (lat. principiu).
s.c.: acto de principiar; momento em que uma coisa tem origem; começo.
* da adequação formal - quando a tramitação processual prevista na lei não se adequar às especificidades da causa, deve o juiz, oficiosamente, ouvidas as partes, determinar a prática dos actos que melhor se ajustem ao fim do processo, bem como, as necessárias adaptações.
* da audiência contraditória - salvo disposição em contrário, as provas não serão admitidas nem produzidas sem audiência contraditória da parte a quem hajam de ser opostas; quanto às provas constituendas, a parte será notificada, quando não for revel, para todos os actos de preparação e produção da prova e será admitida a intervir nesses actos nos termos da lei; relativamente às provas pré-constituídas, deve facultar-se à parte a impugnação, tanto da respectiva admissão como da sua força probatória.
* da auto-suficiência - os autos e termos lavrados na secretaria devem conter a menção dos elementos essenciais e da data e lugar da prática do acto a que respeitem.
* da cooperação - na condução e...
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