Personalidade judiciária
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 218-219 |
Page218
s.f. (personalitate).
s.c.: indivíduo que goza de um certo prestígio, quer pessoal ou moral, quer social (personagem); sumidade.
adj. (lat. judiciariu).
s.c.: o mesmo que judicial; forense.
Distingue a nossa lei de processo entre personalidade judiciária (legitimatio ad causam) e capacidade judiciária (legitimatio ad processum). A primeira consiste em poder ser parte; a segunda em poder estar, por si, em juízo. Em princípio a personalidade judiciária corresponde à personalidade jurídica. Assim, todas as pessoas jurídicas, singulares e colectivas, dispõem de personalidade judiciária. Este conceito é, porém, mais vasto do que aquele. Razões de ordem prática fizeram com que o...
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