Prestação de facto
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 226-227 |
Page 226
s.f. (lat. prestatione).
s.c.: acto ou efeito de prestar; quantia que se paga a prazos determinados; quota.
s.m. (lat. factu).
s.c.: qualquer dado da experiência; acção realizada; sucesso.
Se alguém estiver obrigado a prestar um facto em prazo certo e não cumprir, o credor pode requerer a prestação por outrem, se o facto for fungível, ou a indemnização do dano sofrido. O aspecto mais saliente desta sub-forma do processo executivo, é que toma o aspecto duma execução de custeamento: execução basicamente para obtenção de dinheiro, através do mecanismo da execução, para pagamento de quantia...
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