Voto por delegação
-
Despacho n.º 7409/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... Escritório de Educação Ibero-Americano, que foram aprovados com o voto conforme dos abaixo assinados, segundo o Acordo adoptado pelo pleno do ... participantes poderá ter mais de cinco representantes e cada delegação terá direito a um voto ... 5 - As entidades associadas e os Governos e ...
-
Despacho n.º 7447/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... Escritório de Educação Ibero-Americano, que foram aprovados com o voto conforme dos abaixo assinados, segundo o Acordo adoptado pelo pleno do ... participantes poderá ter mais de cinco representantes e cada delegação terá direito a um voto ... 5 - As entidades associadas e os Governos e ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... que exerçam competências do município em regime de delegação e vinculam direta e imediatamente entidades públicas e privadas. Artigo ... ável pela direção técnica da obra, que participam, sem direito a voto, na vistoria, e as conclusões da vistoria são obrigatoriamente seguidas ...
-
Anúncio n.º 1143/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... 2 - No caso de empate, o presidente da mesa dispóe de voto de qualidade ... 3 - Cada associado, fundador ou ordinário, tem direito ...
-
Anúncio n.º 1144/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... 2 - No caso de empate, o presidente da mesa dispóe de voto de qualidade ... 3 - Cada associado, fundador ou ordinário, tem direito ...
-
Lei n.º 7/2019
... -Membro de origem; l) «Sucursal» uma agência, sucursal, delegação ou outra forma local de representação de um mediador de seguros, de ... 2 - A ASF pode determinar a inibição do exercício dos direitos de voto em corretor de seguros ou em mediador de resseguros, nos termos dos ...
-
Regulamento n.º 465/2021
... ções da Comissão Eleitoral Nacional só são válidas com o voto favorável da maioria do número legal dos seus membros, tendo o respetivo ... de cada uma das Regiões dos Açores e da Madeira e de cada Delegação Distrital e Insular; d) A atribuição dos 60 mandatos faz-se, também, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... ção não inferior a 10 % do capital social ou dos direitos de voto da entidade objeto de alienação; iv) Detenha a referida participação ... 3 - Aos rendimentos dos baldios, administrados, em regime de delegação ou de utilização direta, pelas juntas de freguesia em cuja área o ...
-
Regulamento n.º 111/2021
... ções da Comissão Eleitoral Nacional só são válidas com o voto favorável da maioria do número legal dos seus membros, tendo o respetivo ... de cada uma das Regiões dos Açores e da Madeira e de cada Delegação Distrital e Insular; d) A atribuição dos 60 mandatos faz-se, também, ...
-
Constituição de Associação N.º 12/2008 de 11 de Junho
... Geral atribua tal estatuto, através de deliberação tomada com voto favorável da maioria dos associados presentes e dois terços dos ... 3 - A votação é presencial, não havendo votos por delegação, mas sendo permitido o voto por correspondência ... 4 - As ...
-
Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... do Tribunal (a partir de um voto divergente constante do Acórdão n.º 396/2007, cfr. item 2.2.1., ... Na ... síntese constante do Relatório da Delegação Portuguesa à 9.ª Conferência ... Trilateral (Itália, Espanha e ...
-
Aviso n.º 6945/2019
... 4 - O presidente bem como dois secretários são eleitos, por voto secreto, entre os membros eleitos nos termos do n.º 1, no início de cada ... Artigo 46.º Delegação de poderes entre membros da CT 1 - Qualquer membro da CT pode delegar ...
-
Regulamento n.º 141/2021
... Artigo 6.º Exercício do direito de voto 1 - O direito de votar pode ser exercido de forma presencial, sem a ... ão ser farmacêuticos eleitores, inscritos na secção ou delegação regional respeitante. 2 - Para as eleições existirão em cada mesa um ...
-
Constituição de Associação N.º 19/2008 de 28 de Agosto
... voto favorável de três quartos dos associados presentes e o voto favorável ... 4 - Não são permitidos votos por delegação, mas são admitidos votos por correspondência ... Artigo 17.º ...
-
Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto de 2006
... de Organizaçáo e Administraçáo Pública, que preside e tem voto de qualidade, um representante da Inspecçáo Administrativa Regional, um ...
-
Resolução n.º 27/2002, de 10 de Abril de 2002
... Escritório de Educação Ibero-Americano, que foram aprovados com o voto conforme dos abaixo assinados, segundo o Acordo adoptado pelo pleno do ... participantes poderá ter mais de cinco representantes e cada delegação terá direito a um voto ... 5 - As entidades associadas e os Governos e ...
-
Lei n.º 10/95, de 07 de Abril de 1995
... Artigo40.° Assembleias de voto 1 - ... 97.°, não é admitida nenhuma forma de representação ou delegação no exercício do direito de sufrágio ... 3 - O direito de voto é ...
-
Anúncio n.º 1371/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... 4 - Cada associado tem direito a um voto. 5 - Náo sáo permitidos votos por delegaçáo. 6 - É possível votar ...
-
Lei n.º 9/95, de 07 de Abril de 1995
... Artigo30.° Assembleias de voto 1 - ... 70.°, não é admitida nenhuma forma de representação ou delegação no exercício do direito de sufrágio ... 3 - O direito de voto é ...
-
Lei n.º 11/95, de 22 de Abril de 1995
... Artigo31.° Assembleia de voto 1 - ... 3 - Não é admitida nenhuma forma de representação ou delegação no exercício do direito de sufrágio, sem prejuízo do disposto no artigo ...
-
Estatutos N.º 13/2005 de 10 de Fevereiro
... sessão, o Congresso elegerá, de entre os Delegados presentes por voto" directo e secreto, uma Comissão de Verificação de Poderes para confirma\xC3" ... anterior poderá ser exercida pelo 1.º Secretário, por delegação do Presidente ... Artigo 32.º ... (Eleição dos Órgãos Estatutários) ...
-
Constituição de Associação N.º 18/2008 de 27 de Agosto
... geral, com três quartos dos votos dos associados presentes e o voto favorável de todos os associados fundadores ... 5 - São associados ... 5 - Não são permitidos votos por delegação, mas são admitidos votos por correspondência ... Artigo 18.º ...
-
Aviso n.º 11150/2017
... voto é sempre direto. 2 - A votação faz-se por braço levantado, exprimindo ... da CT, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º Artigo 38.º Delegação de poderes 1 - É licito a qualquer membro da CT delegar noutro a sua ...
-
Aviso n.º 7842/2018
... voto é sempre directo. 2 - A votação faz-se por braço levantado, exprimindo ... da CT, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º Artigo 38.º Delegação de poderes 1 - É licito a qualquer membro da CT delegar noutro a sua ...
-
Regulamento n.º 325/2017
... processo referendário; c) A possibilidade de criação de mesas de voto regionais e locais; d) A possibilidade de proceder à votação através ... geral; b) Quanto aos conselhos regionais, candidatos por delegação distrital à assembleia de representantes da OSAE, às assembleias de ...