violencia verbal
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Acórdão nº 1035/06.5TBVFX-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 2014
I - Do regime legal e convencional em vigor emana a conceção de que o desenvolvimento feliz e harmonioso de uma criança se processa e deve realizar-se no seio da família biológica, tida como a mais capaz de proporcionar à criança o necessário ambiente de amor, aceitação e bem estar; porém, se esta não poder ou não quiser desempenhar esse papel, haverá que, sendo possível, optar pela sua integração
... desrespeito e consideração, atingindo muitas vezes a violência verbal e fisica ... 2.ª - Pretendem com os Recursos, argumentar que em união ... -
Acórdão nº 262/13.3PAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
I - A falta de motivação sobre a questão da determinação da medida da pena do crime de violência doméstica, sendo causa de rejeição do recurso quando se refira à totalidade do seu objecto, nos termos do art. 420.º, n.º 1, al. b), do CPP, determina, quando respeite a alguma ou algumas das questões suscitadas, o não conhecimento dessa parte. II - O âmbito de apreciação do STJ está, pois,...
... o pai tenha melhorado, ultrapassando-se os acessos de violência verbal e por vezes física, do passado ... BB cumpre ainda pena de prisão, ... -
Regulamento n.º 580/2022
... a) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não-verbal ou física, pra- ... ticado no emprego, com o objetivo ou o ...
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Acórdão nº 1244/12.8PWPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016
I – A sentença deve ser um documento de fácil leitura, simples, claro, logicamente ordenado, enxuto e esgotante. II – Por vinculação constitucional, o modelo de fundamentação da sentença garante os princípios da completude e da indisponibilidade de que decorrem as exigências de suficiência, coerência e concisão. III – Se é certo que, face à quantidade de factos alinhados, se
... modos e criticava até o facto da amamentação; havia violência verbal por banda do arguido (que também alteava a voz) e ele ameaçava a ... -
Acórdão nº 176/13.7JAFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
I - A recorrente foi condenada pela prática, em autoria material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. b), do CP, na pena de 13 anos e 6 meses de prisão. II - Está provado que, entre as 2 h e as 3h30, na residência do casal, a vítima em duas ocasiões distintas ofendeu verbal e fisicamente a recorrente e, no último...
... residência do casal, a vítima em duas ocasiões distintas ofendeu verbal e fisicamente a recorrente e, no último episódio, o da agressão ... -
Aviso n.º 2681/2023
... física, verbal ou não verbal, que podem incluir violência psicológica ou física, com ...
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Regulamento n.º 353/2023
... a) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não verbal ou física, pra- ... ticado aquando do acesso ao emprego ou ...
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Aviso n.º 895/2022
... a) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não verbal ou física, pra- ... ticado aquando do acesso ao emprego ou ...
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Aviso n.º 895/2022
... -se: a ) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal", não verbal ou física, pra- ticado aquando do acesso ao emprego ou no pr\xC3" ...
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Aviso n.º 2883/2022
... a) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não verbal ou física, pra- ... ticado aquando do acesso ao emprego ou ...
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Aviso n.º 2883/2022
... -se: a ) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal", não verbal ou física, pra- ticado aquando do acesso ao emprego ou no pr\xC3" ...
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Acórdão nº 10/15.3GMLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2016
... - Da sua infância e adolescência retém episódios de violência verbal por parte do progenitor, com frequência alcoolizado, e das dificuldades ...
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Aviso n.º 419/2023
... a) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não-verbal ou física, ... praticado aquando do acesso ao emprego ou no ...
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Edital n.º 991/2021
... a) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não verbal ou física, pra- ... ticado aquando do acesso ao emprego ou ...
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Acórdão nº 204/15.1GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
I - O crime previsto no artigo 212.º do CP só é consumido pelo crime de violência doméstica quando o arguido destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tomar não utilizável coisa alheia, apenas com o intuito de assustar, humilhar, diminuir, a pessoa da vítima. II - Se, independentemente dessa intenção, houver uma vontade específica do arguido de danificar, estragar, atentar contra...
... objetivo “inclui as condutas de violência física, psicológica, verbal e sexual que não sejam puníveis com pena mais grave por força de outra ... -
Acórdão nº 75/20.6JAFAR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2021
... , condutas que se traduzam em violência física, psicológica, verbal ou sexual, correspondendo aos maus tratos físicos as ofensas à ...
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Aviso n.º 9396/2023
... de forma persistente e reiterada, podendo consistir num ataque verbal com ... conteúdo ofensivo ou humilhante ou em atos subtis, que podem ...
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Aviso n.º 19057/2023
... de forma persistente e reiterada, podendo consistir num ataque verbal com ... conteúdo ofensivo ou humilhante ou em atos subtis, que podem ...
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Despacho n.º 480/2023
... de forma persistente e reiterada, podendo consistir num ataque verbal com ... conteúdo ofensivo ou humilhante ou em atos subtis, que podem ...
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Aviso n.º 8185/2022
... a) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não verbal ou física, pra- ... ticado aquando do acesso ao emprego ou ...
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Aviso n.º 10632/2022
... a) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não-verbal ou física, pra- ... ticado aquando do acesso ao emprego ou ...
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Acórdão nº 136/12.5TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - A mera apresentação do requerimento não deve ter o efeito imediato de suspender a normal tramitação do processo. II - Não obstante o recebimento do pedido de recusa, o juiz recusado deve ordenar o prosseguimento dos autos, com a realização do debate instrutório no qual foi deduzido o incidente e respectiva decisão, pois é a melhor forma de defender o interesse da vítima e a própria tramitaçã
... , ou por via da ofendida, de qualquer ato de violência, física ou verbal, por parte do arguido, e também nunca se apercebeu que aquela ... -
Regulamento n.º 254/2023
... persistente e reiterada, podendo consistir num ataque verbal de conteúdo ofensivo ou humilhante, ... ou em atos subtis que poderá ...
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Regulamento n.º 333/2023
... de forma persistente e reiterada, podendo consistir num ataque verbal de conteúdo ofensivo ... ou humilhante, ou em atos subtis que podem ...
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Acórdão nº 33/11.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2012
A qualificação do crime de homicídio baseia-se num especial tipo de culpa, espelhado na especial censurabilidade – atitude do agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas – ou perversidade – condutas que refletem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade – do agente, não sendo as circunstâncias...
... , nem por isso deixava de ser violência, traduzida na violência verbal, ameaças, privações de liberdade ocorridas em contexto intra-familiar e ...