violencia verbal
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Acórdão nº 924/19.1PBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2022
I - Os factos praticados, isolados ou reiterados, integrarão o tipo legal de crime de violência doméstica se, apreciados à luz do circunstancialismo concreto da vida familiar e sua repercussão sobre a mesma, transmitirem um quadro de degradação da dignidade de um dos elementos, incompatível com a dignidade e liberdade pessoais inerentes ao ser humano. II - O crime de violência doméstica é...
... de factores: as razões de ciência, a espontaneidade, a linguagem (verbal e não verbal), as hesitações, o tom de voz, as contradições, etc ... -
Acórdão nº 201/16.06GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2017
I) O crime de violência doméstica visa proteger muito mais do que a soma dos diversos ilícitos típicos que o podem preencher, como ofensas à integridade física, injúrias ou ameaças. Está em causa a dignidade humana da vítima, a sua saúde física e psíquica, a sua liberdade de determinação, que são brutalmente ofendidas, não apenas através de ofensas, ameaças ou injúrias, mas essencialmente através
... Por outro lado, a violência, seja física, seja verbal, que ocorra entre um casal não será objecto de comentário dos ... -
Aviso n.º 5171/2023
... ou comprometer a outra pessoa, podendo consistir num ataque verbal com conteúdo ofensivo ou ... humilhante ou em atos subtis, podendo ...
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Regulamento n.º 592/2021
... 5 - A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal, será reduzida a escrito. 6 - Quando se conclua que a queixa ou denúncia ...
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Regulamento n.º 602/2021
... 5 - A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal, será reduzida a escrito. 6 - Quando se conclua que a queixa ou denúncia ...
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Aviso n.º 8117/2022
... de forma persistente e reiterada, podendo consistir num ataque verbal com ... conteúdo ofensivo ou humilhante ou em atos subtis, que podem ...
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Regulamento n.º 545/2022
... 5 — A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal", será reduzida a escrito ... 6 — Quando se conclua que a queixa ou den\xC3" ...
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Aviso n.º 20196/2020
... 5 - A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal, será reduzida a escrito. 6 - Quando se conclua que a queixa ou denúncia ...
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Aviso n.º 13094/2021
... 5 - A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal, será reduzida a escrito. 6 - Quando se conclua que a queixa ou denúncia ...
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Regulamento n.º 368/2022
... 5 — A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal", será reduzida a escrito ... 6 — Quando se conclua que a queixa ou den\xC3" ...
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Regulamento n.º 1153/2022
... 5 — A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal", será reduzida a escrito ... 6 — Quando se conclua que a queixa ou den\xC3" ...
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Regulamento n.º 610/2021
... 5 - A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal, será reduzida a escrito. 6 - Quando se conclua que a queixa ou denúncia ...
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Regulamento n.º 711/2021
... 5 - A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal, será reduzida a escrito. 6 - Quando se conclua que a queixa ou denúncia ...
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Regulamento n.º 875/2021
... 5 - A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal, será reduzida a escrito. 6 - Quando se conclua que a queixa ou denúncia ...
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Regulamento n.º 875/2021
... 5 — A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal", será reduzida a escrito ... 6 — Quando se conclua que a queixa ou den\xC3" ...
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Aviso n.º 11088/2023
... de forma persistente e reiterada, podendo consistir num ataque verbal com ... conteúdo ofensivo ou humilhante ou em atos subtis, que podem ...
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Regulamento n.º 634/2021
... 5 - A denúncia, participação ou queixa, se meramente verbal, será reduzida a escrito. 6 - Quando se conclua que a queixa ou denúncia ...
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Regulamento n.º 455/2023
... de forma persistente e reiterada, podendo consistir num ataque verbal com ... conteúdo ofensivo ou humilhante ou em atos subtis, que podem ...
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Acórdão nº 3/16.0PAPST.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2017
I - O crime de violência doméstica, autonomizado pela primeira vez pelo legislador, através da Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro, que alterou o Código Penal, visa proteger, em nossa opinião, não apenas a saúde, seja ela física, psíquica e mental, mas, antes, ao nível do bem jurídico, a integridade pessoal, prevista no artigo 25º da Constituição da República Portuguesa, ligado à defesa da...
... das condutas de "violência" física, a "violência" psicológica, verbal e sexual, que não sejam puníveis com pena mais grave por força de outra ... -
Acórdão nº 1244/19.7PBFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
1 - As Leis 93/99 de 14 de Julho (Lei de protecção de testemunhas), 112/2009 de 16 de Setembro (Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas) e a Lei 130/2015 de 4/9 (Estatudo da vítima) aparecem, especialmente esta última que o refere expressamente, como forma de garantirem às pessoas vítimas de crimes uma ampla proteção atendendo à...
... o menor vivenciou múltiplas situações de violência, pelo menos verbal dirigida a sua mãe e sofreu, inevitavelmente, e em decorrência de tais ... -
Acórdão nº 30/14.5PAACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Março de 2015
I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação da medida concreta da pena, reflectindo a primeira a necessidade comunitária da punição do caso concreto e constituindo a segunda, dirigida ao agente do crime, o limite às exigências de prevenção e portanto, o limite máximo da pena. II - A medida da pena resultará da medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos no caso...
... execução não foi usada violência física mas apenas, violência verbal e, se não são de desprezar, também não foram graves as suas ... -
Acórdão nº 1035/06.5TBVFX-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 2014
I - Do regime legal e convencional em vigor emana a conceção de que o desenvolvimento feliz e harmonioso de uma criança se processa e deve realizar-se no seio da família biológica, tida como a mais capaz de proporcionar à criança o necessário ambiente de amor, aceitação e bem estar; porém, se esta não poder ou não quiser desempenhar esse papel, haverá que, sendo possível, optar pela sua integração
... desrespeito e consideração, atingindo muitas vezes a violência verbal e fisica ... 2.ª - Pretendem com os Recursos, argumentar que em união ... -
Acórdão nº 262/13.3PAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
I - A falta de motivação sobre a questão da determinação da medida da pena do crime de violência doméstica, sendo causa de rejeição do recurso quando se refira à totalidade do seu objecto, nos termos do art. 420.º, n.º 1, al. b), do CPP, determina, quando respeite a alguma ou algumas das questões suscitadas, o não conhecimento dessa parte. II - O âmbito de apreciação do STJ está, pois,...
... o pai tenha melhorado, ultrapassando-se os acessos de violência verbal e por vezes física, do passado ... BB cumpre ainda pena de prisão, ... -
Regulamento n.º 580/2022
... a) Assédio — todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não-verbal ou física, pra- ... ticado no emprego, com o objetivo ou o ...
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Acórdão nº 1244/12.8PWPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016
I – A sentença deve ser um documento de fácil leitura, simples, claro, logicamente ordenado, enxuto e esgotante. II – Por vinculação constitucional, o modelo de fundamentação da sentença garante os princípios da completude e da indisponibilidade de que decorrem as exigências de suficiência, coerência e concisão. III – Se é certo que, face à quantidade de factos alinhados, se
... modos e criticava até o facto da amamentação; havia violência verbal por banda do arguido (que também alteava a voz) e ele ameaçava a ...