verificação incapacidades da segurança social
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2023/A
... A violência doméstica é um flagelo social de grande preocupação em Portugal e ... divulgados no Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano ... de 2021, foram ... com recurso ao Sistema de Verificação de ... Incapacidades da Segurança Social ... ...
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Deliberação n.º 1061/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, ...
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Deliberação n.º 739/2017
... do Estado; delegação no Instituto da Segurança Social, I. P., e em médicos relatores por estes ... qualidade, integram o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, ...
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Deliberação n.º 739/2017
... do Estado; delegação no Instituto da Segurança Social, I. P., e em médicos relatores por estes ... qualidade, integram o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, ...
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Deliberação n.º 397/2018
... do Estado; delegação no Instituto da Segurança Social, I. P., e em médicos relatores por estes ... qualidade, integram o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, ...
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Deliberação n.º 397/2018
... do Estado; delegação no Instituto da Segurança Social, I. P., e em médicos relatores por estes ... qualidade, integram o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, ...
- Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
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Lei n.º 100/2019
... do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003 , de 21 de maio ... ção específica dos Serviços de Verificação de Incapacidades do Instituto da Segurança ...
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Portaria n.º 64/2020
... , com diversos níveis de fragilidade social, bem como regulamentar as medidas identificadas ... áreas do trabalho, solidariedade e segurança social e saúde, que integra representantes dos ... ção específica do sistema de verificação de incapacidades permanentes, do Instituto da ...
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Portaria n.º 230/2021
... ência dos requerentes da prestação social para a inclusão (PSI).O Decreto-Lei n.º ... Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºObjeto1 - A ... %, é da competência do Sistema de Verificação de Incapacidades, nos termos previstos na ...
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Deliberação (extrato) n.º 409/2020
... , no cargo de diretor do Núcleo de Verificação de Incapacidades, da Unidade de Prestações, do ... foi admitido no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, exercendo ...
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Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro de 2012
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Decreto-Lei n.º 221/2012 de 12 de outubro ... decreto -lei, assim como a verificação de faltas injustificadas, comportam a cessação ... , pelo sistema de verificação de incapacidades da segurança social. 3 — A prova nas ...
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Portaria n.º 230/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 230/2021 ... de 29 de ... %, é da competência do Sistema de Verificação de Incapacidades, nos termos previstos na ...
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Despacho n.º 9135/2023
... médicos no âmbito do Sistema de Verificação das Incapacidades do ... Centro Distrital de ança da Segurança Social ... Foi médica prestadora de serviços ...
- Despacho n.º 11454/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13
- Despacho n.º 11463/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... a lei vigente à data da sua verificação. Artigo 17.º (Conversão ... associados, às fundações de interesse social, e ainda às sociedades, quando a analogia das ... ... 1. Se, para segurança da mesma dívida, houver garantia real ... Artigo 2189.º (Incapacidades) São incapazes de testar: a) Os menores ...
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Deliberação (extrato) n.º 3/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... chefe da Equipa de Verificação de Incapacidades ... Nos termos e para os ...
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Acórdão nº 00238/16.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017
I) – O direito de acesso à informação procedimental é exercido pela obtenção de certidão, reprodução ou declaração autenticada (art.º 63º, nº 3, do CPA); na disjuntiva, não restrito à forma de certidão, admitindo pedido de simples fotocópia.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... CPTA), intentada contra Instituto da Segurança Social, I. P (R. … ... Os recorrentes ... deliberação da SVIP (Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social) e Despacho ... - Despacho n.º 5540/2015 - Diário da República n.º 101/2015, Série II de 2015-05-26
- Despacho n.º 9978/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série II de 2015-09-02
- Despacho n.º 2401/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2397/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 4246/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... , elegeu como objectivos fundamentais a segurança dos cidadãos, a prevenção e repressão do ... ção do delinquente como forma de defesa social. Um sistema penal moderno e integrado não se ... obstante a consumação, impedir a verificação do resultado não compreendido no tipo de crime ... -09-15 Artigo 246.º Incapacidades Quem for condenado por crime previsto nos ...