verificação incapacidades da segurança social
1421 resultados para verificação incapacidades da segurança social
-
Acórdão nº 00325/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e o Instituto da Segurança Social, I.P., tendo ... -pericial no âmbito do sistema de verificação de incapacidades temporárias previsto no ...
-
Despacho n.º 7060/2008, de 11 de Março de 2008
... de Maro; delegao no Instituto da Segurana Social, I.P., e em mdicos relatores por estes indicados, ... , integram o sistema de verificao de incapacidades no mbito da segurana social, da fase preparatria ...
-
Acórdão nº 00013/15.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017
... APSP instaurou contra o Instituto da Segurança Social, IP, ambos melhor identificados nos autos, ... no caso dos autos a Comissão de Verificação indicou as razões de facto bastantes que ... no Serviço de Verificação de Incapacidades para exame médico-pericial - Cfr. fls. 96 do ...
-
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... Verificação e Avaliação a decisão sobre a ... reunião ... de acordo com o consenso social, em cada momento ... Não é objeto deste ... , o que não contribui para a clareza e segurança jurídica - resulta ... claro, mais uma vez, que ... que se refere à avaliação de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença ...
-
Acórdão nº 00916/08.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Abril de 2012
I. A certificação da incapacidade temporária para o trabalho mostra-se sujeita a controlos vários, prevendo o quadro normativo mecanismos para esse efeito, mormente, a sujeição dos beneficiários à verificação da subsistência da situação de incapacidade temporária. II. Não é pelo facto das comissões competentes para procederem a tal verificação concluírem no sentido da não manutenção da situação...
... especial contra o “INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL, IP (CENTRO DISTRITAL PORTO) (doravante ... foi presente à Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária (CVIT) em 31.05.2007, ... o sistema de verificação de incapacidades (SVI), em articulação com o Decreto-lei n.º ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... dos factos, bem como a situação social" do arguido, não tendo tido o acórdão em atenç\xC3" ... actuação do arguido e o resultado/verificação dos elementos objectivos e subjectivos do crime ... ídica comunitária e do sentimento de segurança face à violação da norma ocorrida». Posto ... estamos confrontados com gravosas incapacidades ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2006 . Regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
... Artigo 23.º Verificação dos prazos de garantia ... Artigo 24.º ... Artigo 51.º Situação perante a segurança social ... Artigo 52.º Situação laboral ou ... incapacidades da segurança ... 5 - Nos casos em que a ...
-
Acórdão nº 875/11.8T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a convicção do julgador na 1ª instância quando se mostre ser contrária às regras da experiência, da lógica e dos conhecimentos científicos. Mas encontra-se impedido de controlar o processo lógico da convicção no segmento em que a prova produzida na 1ª instância escapa ao seu controle, quando foi relevante o funcionamento do...
... para o trabalhador e sem exigir a verificação de necessidades sérias de organização da ... segurança social – pontos 21º), 23º), 24º), 25º), ... os serviços de verificação de incapacidades temporárias da Segurança Social consideraram ... -
Decreto-Lei n.º 42/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... de uma progressiva inserção social e profissional, respeitando os princípios da ... , a todo o tempo, pelos serviços de verificação de incapacidades ... 5 - A prova de que se ... em instituições comparticipadas pela segurança social ou que se encontrem em situação de ...
-
Decreto-Lei n.º 283/2003, de 08 de Novembro de 2003
... 8 de Novembro A aprovação do rendimento social de inserção constituiu desde o início uma ... lei visa igualmente inibir a verificação de situações indevidas reforçando o sistema de ... artigo, a entidade distrital da segurança social deve informar o centro de emprego ... incapacidades, na situação prevista na alínea a), e da ...
-
Acórdão nº 3212/18.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2019
I - Sendo o nosso processo penal de estrutura basicamente acusatória, constitucionalmente imposta (art. 32º, n.º 5, da CRP), só ao acusador cabe a iniciativa da definição do objecto da acusação e do processo, não podendo ser “ajudado” nessa tarefa pelo julgador, sob pena de violação do modelo acusatório, estruturante do processo penal português, e do perigo de desvio da imparcialidade
... não se mostra suficiente a simples verificação do estado de erro: requer-se ainda que nesse ... elementares princípios de justiça e segurança jurídica ... Decidindo como decidiu, o ... çado do Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) do Centro Distrital da Segurança Social de ... -
Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril de 1988
... aos beneficiários do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem ... a exame médico pelas comissões de verificação das incapacidadespermanentes ... Assim, no ... serviços de verificação das incapacidades permanentes, no âmbito das diligências ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... com excepção da parte destinada à segurança rodoviária, que continua a incidir sobre todos ... b) «Estabelecimento» a sede social ou a sucursal, na acepção da alínea c) do n.º ... Indicativa para Avaliação de Incapacidades ... Permanentes em Direito Civil, os juros nos ... objectivo exclusivo a verificação do seguro ... Artigo 82.º ... Entidades ...
-
Despacho n.º 4263/2017
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, António Faustino dos Santos ...
-
Acórdão nº 00783/09.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Março de 2012
I – O subsídio por doença deixa de ser pago quando a Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária, e a Comissão de Reavaliação [a pedido do recorrente] concluem e certificam que “Não subsiste a incapacidade temporária para o trabalho”. II – E esta decisão não é posta em causa, pela mera existência de atestados médicos e psicológicos juntos aos autos pelo recorrente...
... por si intentada contra o INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP, através da qual peticionava que se ... 29 de Abril de 2008, a Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária deliberou que «Não ... o sistema de verificação de incapacidades, no âmbito da segurança social, importa ter em ... -
Deliberação (extrato) n.º 757/2020
... verificação de incapacidades temporárias, do Núcleo de ... de novembro de 1969, é licenciada em Segurança Social, pela Universidade Internacional. É ...
-
Deliberação (extrato) n.º 937/2020
... verificação de incapacidades permanentes, do Núcleo de ... do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I.P., do Ministério do Trabalho, ...
-
Acórdão nº 00649/09.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2012
I – É ao particular que cabe o ónus de atempadamente informar os serviços da Segurança Social de qualquer mudança de residência que efectue, pois, só desta forma, o mesmo poderá ser efectivamente contactado. II - O não cumprimento deste ónus, implica que as consequências daí advenientes terão de recair sobre si próprio, ao invés de recaírem sobre a administração, que não é obrigada a...
... por si intentada contra o INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL – IP, em que impugnou o despacho do ... a falta ao exame médico de verificação de incapacidade, mandou arquivar o processo e ... exame médico de verificação de incapacidades, enquanto que ao autor foi infligido um ... -
Despacho n.º 1916/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades ... Nos termos do disposto no ...
-
Deliberação (extrato) n.º 647/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... , no cargo de chefe de equipa de Verificação de Incapacidades Permanentes, do ... Núcleo de ...
-
Despacho n.º 12235/2020
... equipa de prestações diferidas e verificação de incapacidades, Pedro Duarte Lopes ... Distrital de Viseu, do Instituto de Segurança Social, I. P., subdelego na Chefe de Equipa de ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1665/2016
... , no cargo de Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades Permanentes, do Núcleo de ... Distrital do Porto, do Instituto da Segurança Social, I. P..Exerce funções na Administração ...
-
Acórdão nº 0624/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2009
I - O requerimento para atribuição do subsídio de desemprego deve ser apresentado no prazo de 90 dias a contar da data do desemprego, isto é do "dia imediatamente subsequente àquele em que se verificou a cessação do contrato de trabalho - artigo 61, n.º 1, e 62, n.º 1, do DL n.º 119/99, de 14-04. II - Tal prazo é, porém, suspenso em caso de incapacidade por doença do beneficiário - artigo 63, n.
... Administrativo O Instituto da Segurança Social IP, identificado nos autos, recorre, ao ... ção da doença pelos serviços de verificação de incapacidade é que tem a virtualidade de ... pelo Sistema de Verificação de Incapacidades, razão por que se impunha o seu indeferimento ... -
Portaria n.º 347/2018
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa lógica de serviços comuns ... Profissionais (GesRisP), Sistema de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT) e ...
-
Portaria n.º 347/2018
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa lógica de serviços comuns ... Profissionais (GesRisP), Sistema de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT) e ...