terminologia náutica

31 resultados para terminologia náutica

  • Acórdão nº 00991/17.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21-05-2020

    I – Por força do n.º 1, do artigo 75.º, da LGT que apenas fruem da presunção de veracidade e de boa fé (1) as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos da lei e (2) os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando organizadas nos termos da legislação aplicável. II – Se as faturas não constam da contabilidade da Recorrente, só poderiam ser admitidas e...

    ... aluguer de barcos, na terminologia náutica chama-se charter e então a ideia era essa pese embora o barco ...
  • Portaria n.º 346/2023
    ... tipos de motores e respetiva construção, desempenho e terminologia. 3 — Conhecimento da função e funcionamento do fornecimento de ar, ... 6 — Obter informações de natureza náutica e técnica a fim de manter a segurança da navegação. 1 — ...
  • Regulamento n.º 164/2006, de 08 de Setembro de 2006
    ... NOTAM ou para a inclusão numa publicação de informação aero- náutica (AIP), mas que respeitam à segurança de voo, navegação aérea ou ... ções de proficiência são classifi- cadas utilizando a terminologia de «Apto» e «Inapto». 9 -- Quando duas provas de voo ou verificações ...
  • Aviso n.º 3580/2018
    ... çalves.ANEXO1 - Instituição de ensino superiorEscola Superior Náutica Infante D. Henrique2 - Curso técnico superior profissionalT090 - ... ) Conhecimentos fundamentais em língua inglesa, nomeadamente terminologia marítima e portuária;b) Conhecimentos fundamentais em matemática, ...
  • Decreto-Lei n.º 352/86, de 21 de Outubro de 1986
    ... uma mais caracterizada 'revolução'; isto na sugestiva terminologia de Paul Chauveau ... 2. O elemento matricialmente determinante da ... fornecer um navio em bom estado de navegabilidade, cuja gestão náutica lhe continua a pertencer. Aliás, ainda hoje os dois contratos - o ...
  • Acórdão nº 1694/18.6T8PDL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-06-2021

    ... ocorreram. 9. O art. 41.º do Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Dec. Lei n.º 124/2004, de 25.05­, correspondente ao atual art. 32.º do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13.11, consagra um daqueles casos excecionais, típicos de responsabilidade objetiva ou pelo risco, a que alude o n.º 2 do art. 483.º do CC. 10. Por conseguinte, ainda que tivesse logrado ilidir a presunção de culpa decorrente do n.º 2 do art. 493.º do CC, sempre a...

  • Deliberação n.º 379/2022
    ... 9789 Pilotagem ... 7105 Escola Superior Náutica Infante D. Henrique ... TODOS OS CURSOS das Escolas Superiores de: ... estilísticos relevantes e terminologia específica ... N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 202 ... Diário da ...
  • Deliberação n.º 338/2023
    ... 9789 Pilotagem ... 7105 Escola Superior Náutica Infante D. Henrique ... TODOS OS CURSOS das Escolas Superiores de: ... e/ou estilísticos relevantes e terminologia" específica ... • A identificação auditiva, por resposta de escolha m\xC3" ...
  • Acórdão nº 172/22.3JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05-03-2024

    I - Deve ser ordenada a perda a favor do Estado do veleiro que serviu para o transporte do produto estupefaciente no caso de, entre a utilização desse veleiro e a prática do ilícito, se verificar uma relação de causalidade adequada. II - Isso quer significar que, se não fosse esse o meio de transporte utilizado, estaria muito dificultada (ou mesmo impossibilitada) a atividade delitiva...

    ... dia 16 de maio de 2022, pelas 13:20 horas, a cerca de uma milha náutica a sul da marina de Vilamoura, no concelho de Loulé, nas coordenadas WGS ... aceite que a culpa pressupõe a imputabilidade que é, na terminologia" penal, a possibilidade de se atribuir a uma pessoa a prática de um ato il\xC3" ...
  • Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-06-2018

    1. A distinção entre a figura do contrato de transporte de mercadorias e do contrato de fretamento é por vezes difícil de fazer na prática. 2. Quer o transportador quer o fretador estão obrigados contratualmente a facultar um navio em estado de navegabilidade, ou seja, apto ao fim a que se destina, tendo por base o programa obrigacional definido pelas partes. 3. O contrato de fretamento...

    ... estado de navegabilidade e assumiu, cumulativamente, a gestão náutica e a gestão comercial do navio ... 45º O depoimento de Manuel foi ... 53º Na terminologia corrente do transporte marítimo é usual a designação ...
  • Acórdão nº 38/20.1TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-02-2023

    1.–Prefigurando-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes se desenvolveu sempre no mesmo contexto, relacionado com a reparação/revisão do navio da Autora, embora com fornecimento de peças pela Ré, que também as “remanufacturou” e as montou na embarcação, existe uma natural predominância nesta relação contratual da prestação relacionada com a reparação do navio, que define o fim...

    ... e material conexo, bem como todas as atividades próprias da náutica de recreio; prestação de serviços de natureza técnica às mesmas ... situação, uma parte da doutrina utiliza para estes casos a terminologia de “união externa” de contratos (vide, a propósito: Pedro Pais de ...
  • Acórdão nº 235/14.9JELSB de Tribunal da Relação de Évora, 16-02-2016

    1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia”, sim isso mesmo, uma informação policial que necessita de ser confirmada. 2 - O artigo 248º nº 1 do Código de Processo Penal permite – no prazo ali indicado e sem abuso policial - a recolha de informação que vise assegurar a prática de actos cautelares previstos nos artigos 249º a 252º do diploma. 3 - Relevante para a

    ... para a Tailândia, alegadamente para participar numa viagem náutica como colaborador em funções de “Skipper”, deslocação que terá ... Desde logo na terminologia se inicia a indefinição e a abrangência: “privacy”, privacidade, ...
  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 25-10-2017

    I -    O conceito utilizado pelo legislador na exasperação/agravação do tipo básico de tráfico de estupefacientes, ter o agente obtido ou procurado obter avultada compensação remuneratória, possui uma conotação ou índole valorativa, pelo que requer uma interpretação judicial em função do bem jurídico que a norma pretende proteger. II -  Não fornecendo a lei pautas que permitam ao julgador obter ân

    ... - uma agenda pessoal; e ... - uma carta náutica do "North Atlantic Ocean", na qual se encontrava assinalado a lápis o ... ” [ [11] ] ... A terminologia utilizada no artigo 24º do Decreto-Lei nº 15/93, é, como na maioria dos ...
  • Acórdão nº 362/08.1JAAVR-DI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-10-2020

    I - A atenuação especial da pena só pode ter lugar em casos extraordinários ou excecionais, quando, a imagem global dos factos e as circunstâncias envolventes fixadas, a culpa do arguido e/ou a necessidade da pena se apresentam especialmente diminuídas, ou seja, quando o caso é menos grave que o "caso normal" suposto pelo legislador, quando estatuiu os limites da moldura correspondente ao tipo,...

    ... relações de amizade próximas com os colegas da Escola Náutica, que perduram até à actualidade ... 2862.º - Em termos ... terminologia legal) ... É pressuposto da suspensão da pena de prisão que esta ...
  • Edital n.º 391/2006, de 05 de Setembro de 2006
    ... dos Transportes do Departamento de Gestáo e Logística da Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) ... 1 - Nos termos dos artigos 15.o, 17.o e ... científica, pedagógica, técnica e profissional relativa a terminologia técnico-marítima em língua inglesa; e) Disponibilidade e vocaçáo para ...
  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07-02-2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... - uma agenda pessoal; e ... - uma carta náutica do "North Atlantic Ocean", na qual se encontrava assinalado a lápis o ... ” [ [12] ] ... A terminologia utilizada no artigo 24º do Decreto-Lei nº 15/93, é, como na maioria dos ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 113 - Series I - Suplemento 1
    ... forma a alinhá-los com a terminologia adoptada pela legislação ... comunitária ... Assim, manda o Governo ...
  • Portaria n.º 148/2009
    ... ao ajustamento de alguns termos de forma a alinhá-los com a terminologia adoptada pela legislação comunitária ... Assim, manda o Governo ... Náutico - Viagem para usufruir de todo o tipo de actividade náutica, consubstanciado nos seguintes projectos de investimento: ... a) Criação ...
  • Portaria n.º 148/2009
    ... ao ajustamento de alguns termos de forma a alinhá-los com a terminologia adoptada pela legislação comunitária ... Assim, manda o Governo ... Náutico - Viagem para usufruir de todo o tipo de actividade náutica, consubstanciado nos seguintes projectos de investimento: ... a) Criação ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 018 - Series I
    ... S.A., como representante efectivo do Governo, no Conselho da Náutica de Recreio, criado ... pelo Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro ... Considerando a oportunidade de uniformizar a ... terminologia empregue na Resolução em que, nomeada- ... mente, onde se lê ...
  • Acórdão nº 08B3326 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-01-2009

    1. Não nos fornecendo a alínea a) do nº 1 do art. 1º do DL 203/98, de 10 de Junho, um conceito normativo preciso de “perigo no mar”, compete ao intérprete a definição dos seus precisos contornos. 2. A acentuação da ocorrência do “perigo no mar” é o critério distintivo entre a salvação e o reboque salientado pela generalidade dos autores. 3. Estando-se perante a salvação no caso de existência do...

    ... náutica ? ... Nenhum, seguramente! ... 13ª- No caso que nos ocupa, a ... Tendo adoptado, afinal, a terminologia anglo-saxónica dominante no texto da mencionada Convenção de 1989, com ...
  • Acórdão nº 1/09.3FAHRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-02-2012

    ... erior. IV - Recebidos os autos, usando a expressa terminologia do art. 311.°, n.º 1, do CPP, o presidente do Tribunal, se não tiver havido lugar a instrução, pronuncia-se sobre as nulidades e outras questões prévias ou incidentais passíveis de afectar o conhecimento do mérito, desde que possa delas conhecer, seguindo-se, não tendo havido lugar a instrução, a faculdade de rejeição da acusação, mas num condicionalismo muito especial, ou seja se a...

  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro de 2003
    ... de rotação da turbina de alta pressão; lll) 'NM' milha náutica; mmm) 'NOTAM' aviso à navegação, emitido pelos serviços de ... JAR-OPS 1.480 Terminologia a) Os termos utilizados nas subpartes F, G, H, I e J e não definidos no ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 117 - Series II - Suplemento 3
    ... Terminologia adoptada No Volume II da Conta da Região – Mapas desenvolvidos ... A ... ASSOCIAÇÃO NÁUTICA DA MADEIRA 1152/00 847.956,43 16.707,02 5.316,61 769.090,52 ... CLUBE DE ...
  • Resolução n.º 45/98, de 13 de Outubro de 1998
    ... o oficial de quarto a efectuar tarefas complementares de natureza náutica; 4) Utilização e condições operacionais das ajudas à navegação, ... designação aprovada pela Administração, de acordo com a terminologia utilizada nos requisitos de lotação mínima de segurança aplicáveis ...

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