verificação incapacidades da segurança social
1657 resultados para verificação incapacidades da segurança social
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Despacho n.º 13471/2016
... ; 1.1.12 - Reclamar os créditos da segurança social em sede de quaisquer processos jurídicos, ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.1.20 - Autorizar a ...
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Acórdão nº 08036/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2011
I – O primeiro dos requisitos de que, segundo o disposto no artigo 120º, nº 1, alíneas b) e c) do CPTA, depende a atribuição das providências cautelares traduz-se no "periculum in mora", isto é, no fundado receio de que, quando o processo principal chegue ao fim e sobre ele venha a ser proferida uma decisão, essa decisão já não venha a tempo de dar a resposta adequada às situações
... Antecipatória, contra o Instituto da Segurança Social, IP e contra o Ministério do Trabalho e ... ; deve preparar os processos de verificação, recolher a documentação necessária ao ... Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes e de Dependência Constituída por ... -
Despacho n.º 5311/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, Maria Luísa ... Gonçalves ...
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Despacho n.º 5061/2021
... ções de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a ... das prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, com exceção das ...
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Despacho n.º 3913/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... verificação de direitos e as ações necessárias ao ... convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver lugar;2.13 - Garantir as ...
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Despacho n.º 3841/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... verificação de direitos e as ações necessárias ao ... convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver lugar;2.13 - Garantir as ...
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Despacho n.º 4581/2018
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... Organizar e decidir os processos de verificação de direitos e desenvolver as ações necessárias ... do sistema de verificação de incapacidades;2.13 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 9168-I/2016
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... Organizar e decidir os processos de verificação de direitos e desenvolver as ações necessárias ... do sistema de verificação de incapacidades;2.13 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 9168-J/2016
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... Organizar e decidir os processos de verificação de direitos e desenvolver as ações necessárias ... do sistema de verificação de incapacidades;2.13 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... de pessoas com deficiência e ou incapacidades a recintos desportivos ... Artigo 21.º Medidas ... Secção II Ilícitos de mera ordenação social ... Artigo 39.º Contraordenações ... Artigo ... abertura das portas do recinto, uma verificação de segurança a ... todo o seu interior, de forma ...
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Despacho n.º 9803/2020
... ção de poderes do diretor de segurança social do Centro Distrital de Braga.Delegação e ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.5 - Autorizar a ...
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Despacho n.º 5652/2017
... Prestações, do Centro Distrital de Segurança Social de Bragança, do Instituto da Segurança ... e remetê-los para o Serviço de Verificação de Incapacidades Permanentes;3.1.6 - Organizar e ...
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Despacho n.º 989/2017
... que me foram delegados pelo Diretor de Segurança Social através do Despacho n.º 132/2017, ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.5 - Autorizar a ...
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Despacho n.º 3260/2019
... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.1.19 - Autorizar a ... às contraordenações laborais e de segurança social, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º ...
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Despacho n.º 12462/2020
... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, através do Despacho n.º 4840/2019, ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.33.5 - Autorizar a ...
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Despacho n.º 12460/2020
... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, através do Despacho n.º 4840/2019, ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.22.5 - Autorizar a ...
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Despacho n.º 12461/2020
... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, através do Despacho n.º 4840/2019, ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.33.5 - Autorizar a ...
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Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
APELAÇÃO n.º 52/14.6TTOAZ.P1 SECÇÃO SOCIAL ACORDAM NA SECÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DA ... o autor por todo o período de incapacidades temporárias no montante de € 7.094,82, apesar ... fazendo com que o sensor ou sistema de segurança" da porta lateral ficasse inoperante, mantendo a m\xC3" ... e latamente, não constituir a sua verificação, sentido, conteúdo ou limites objeto de disputa ...
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Decreto-Lei n.º 246/2015
... após verificação, remete todos os pedidos ao IFAP, I. P., no ... E SEGURANÇA SOCIAL ... Decreto-Lei n.º 246/2015 ... de 20 de ... pelo sistema de verificação de incapacidades", ... pela Junta Médica da Caixa Geral deAposenta\xC3" ...
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Despacho n.º 3326/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social de Viana do Castelo nos diretores de ... ; 1.3.15 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ... do sistema de verificação de incapacidades; 1.3.18 - Praticar todos os demais atos ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... a União Europeia Parte C - A Conta da Segurança Social Área de Responsabilidade VII Conselheiro ... de Portugal, SA CVI Comissão de Verificação de Incapacidades DA Direitos Aduaneiros DEO ...
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Lei n.º 92/2021
... jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à ... verificação prevista no número anterior deve recorrer a uma ... comunicação social" no recinto desportivo; ... i) Indicação da lota\xC3" ... as pessoas com deficiência e ou incapacidades, nomeada- ... mente para as pessoas com ...
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Lei n.º 12/2022
... da administração central e da segurança social; ... b) Mapa 2, relativo à ... funções no âmbito do sistema de verificação de incapacidades e do sis- ... tema de ...
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Despacho n.º 7431/2016
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... ;1.12 - Organizar os processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;1.13 ... do sistema de verificação de incapacidades;1.15 - Autorizar as despesas com transportes em ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ...
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Despacho n.º 4785/2020
... para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Coimbra do ... /2007 - diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de ...