Despacho n.º 16059/2002 (2ªSérie ), de 16 de Julho de 2002

Despacho n.º 16 059/2002 (2.' série). - Considerando os poderes que me foram conferidos pelo despacho de delegação de competências n.º 11 386/2002, de 21 de Maio, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio; Considerando ainda o previsto nos n.os 5, 2 e 4, respectivamente das cláusulas VII, XII e XV do Protocolo, homologado pela Portaia n.º 641/86, de 29 de Outubro, que criou o Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (CEFPI), nomeio à recondução, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Movimento de Apoio ao Diminuído Intelectual (MADI), que me foi presente pela comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, obtido o parecer favorável do...

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