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Despacho n.º 12185/2006, de 09 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 12 185/2006 (2.a série). -1-No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.o 10 847/2005 (2.a série), de 28 de Abril, publicado no de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 165/85, de 16 de Maio, e no n.o 4 da cláusula VII, do n.o 2 da cláusula XII e do n.o 4 da cláusula XV, todas do Protocolo homologado pela Portaria n.o 446/87, de 27 de Maio, com as alteraçóes introduzidas pelas Portarias n.os 354/97, de 26 de Maio, 669/99, de 18 de Agosto, e 114/2003, de 29 de Janeiro, que criou o CFPSA - Centro de Formaçáo Profissional do Sector Alimentar, exonero José Silva Teotónio e Luís Miguel Francisco Campos das funçóes, respectivamente, de vogal do conselho técnico-pedagógico e de vogal da comissáo de fiscalizaçáo e verificaçáo de contas, e nomeio, sob...

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