Despacho n.º 9378/2006(2ªSérie), de 27 de Abril de 2006

Despacho n.º 9378/2006 (2.' série). - 1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.' série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, dos n.os 2 e 4 da cláusula VII, do n.º 2 do cláusula XII e dos n.os 2 e 4 da cláusula XV, todas do protocolo homologado pela Portaria n.º 235-A/96, de 28 de Junho, que criou o CENCAL - Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria Cerâmica, exonero Clélia Maria Cecília Marujo Gonçalves e João Paulo Morais Cunha Silva Baptista das funções, respectivamente, de vogal do conselho técnico pedagógico e de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas do referido Centro...

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