Transporte de mercadorias perigosas
922 resultados para Transporte de mercadorias perigosas
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019
... Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) comunicaram, mediante aviso prévio de ... transporte de mercadorias, designadamente o transporte de ...
-
Portaria n.º 281/2019
... automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna.O regime de restrições à ... as associações patronais do setor do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, optou-se ...
-
Despacho n.º 1461/2018
... ", "Biocidas/Uso Vet/Uso Humano", "Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas", "Armaduras ...
-
Acórdão nº 1070/20.0T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2022
I – O prémio atribuído aos motoristas que transportam matérias perigosas (“prémio ADR”) apenas é devido aos motoristas que efetivamente procedam ao transporte dessas matérias, competindo ao trabalhador alegar e fazer prova dos dias em que conduziu transportando as referidas matérias. II – Apenas a retribuição em sentido estrito e não os denominados complementos salariais
... internacionais rodoviários de mercadorias ... Através de registada com aviso de ... fizesse viagens transportando matérias perigosas, quer não, tinha sempre direito a receber ... dedica-se ao transporte público rodoviário de mercadorias; 2. O A. foi ... - Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril de 2010
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69-A/2019
... Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) comunicou, mediante aviso prévio, que os ... Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e da Associação Portuguesa de Empresas ... transporte de mercadorias, nomeadamente o transporte de ...
-
Portaria n.º 1137/94, de 22 de Dezembro de 1994
... o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e máquinas no dia 23 de Dezembro de ... , a circulação de veículos que, pelo transporte de objectos indivisíveis, excedam os limites ... e ainda os que transportem mercadorias perigosas ... 4.° Os condutores dos veículos referidos ...
-
Despacho n.º 1413/2019
... técnicos;h) Licenciar veículo para o transporte de doentes;i) Conceder autorizações especiais ... 2 - Em matéria de transporte de mercadorias perigosas: Aprovar veículos para o transporte de ...
-
Deliberação n.º 517/2018
... ça e aos condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas é ministrada por ...
-
Deliberação n.º 1195/2016
... ça e aos condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas é ministrada por ...
-
Deliberação n.º 969/2021
... ções especiais de circulação de mercadorias perigosas - procedimentos administrativos e ... , as entidades interessadas no transporte nas situações previstas no n.º 1 do artigo ...
-
Deliberação n.º 969/2021
... ções especiais de circulação de mercadorias perigosas — procedimentos ... administrativos e ... , as entidades interessadas no transporte nas situações previstas no n.º 1 do artigo ...
-
Deliberação n.º 1303/2016
... veículos (ambulâncias) para o transporte de doentes;i) Conceder autorizações especiais ... matéria de transporte rodoviário de mercadorias:a) Licenciar o exercício da atividade de ... matéria de transporte de mercadorias perigosas:a) Aprovar veículos para transporte de certas ...
-
Deliberação n.º 1303/2016
... veículos (ambulâncias) para o transporte de doentes;i) Conceder autorizações especiais ... matéria de transporte rodoviário de mercadorias:a) Licenciar o exercício da atividade de ... matéria de transporte de mercadorias perigosas:a) Aprovar veículos para transporte de certas ...
-
Despacho n.º 2096/2019
... ", "Biocidas/Uso Vet/Uso Humano", "Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas", "Armaduras ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2019
... Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) comunicou, mediante aviso prévio, que os ... Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e da Associação Portuguesa de Empresas ... transporte de mercadorias, nomeadamente o transporte de ...
-
Deliberação n.º 12/2021
... mercadorias transportadas possam ser abertas pela ... se tenha de descarregar os volumes de transporte, o que implicaria mais movimentações de cargas, ... ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.Na referida decisão, a derrogação RO-bi-BE-8, ...
-
Despacho n.º 3656/2018
... de Trabalho para a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas nos PortosRepresenta a ...
-
Portaria n.º 102/2019
... áreas de serviço de combustíveis; e) Transporte de materiais radioativos ou de outras mercadorias perigosas abrangidas pelo regime Acordo Europeu relativo ao ...
-
Acórdão nº 510/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017
I) É entendimento generalizado o de que não se pode exigir que as decisões administrativas tenham o mesmo grau de rigor e exigência de uma sentença penal, nos termos do artº 374º, nº 2 do CPP, já que no processo de contra-ordenação não existe a possibilidade de aplicação de sanções privativas da liberdade, não existindo portanto o mesmo grau de agressão dos bens jurídicos fundamentais do cidadão...
... de socorro ou de serviço urgente, de transporte colectivo de crianças, táxis, pesados de eiros ou de mercadorias, ou de transporte de mercadorias perigosas (n.º ... -
Portaria n.º 163/2021
... automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna.A Portaria n.º 281/2019, ... o impacto pretendido na redução do transporte destas mercadorias nos períodos e vias por ela ...
-
Deliberação n.º 1097/2017
... Sob Pressão, equipamentos para transporte de mercadorias perigosas, Instalações de Gás, ...
-
Deliberação n.º 1023/2022
... Sob Pressão, equipamentos para transporte de mercadorias perigosas, ... Instalações de ...
-
Deliberação n.º 813/2020
... /2020, de 13 de maio de 2020.A "guia de transporte" prevista na Deliberação n.º 555-A/2020, 13 de ... o contrato de transporte de mercadorias, devendo ser emitida em suporte papel, em tantos ... e, tratando-se de mercadorias perigosas, a informação prevista na secção 5.4.1 do ...
-
Alvará n.º 4/2018
... : (vide quadro 1, do Anexo).B) Matérias perigosas" a armazenar: (Não aplicável).C) Instalação el\xC3" ... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada.7 - Sistema de vigilância ...