Transporte de mercadorias perigosas
922 resultados para Transporte de mercadorias perigosas
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Edital n.º 733/2019
...ível de ser utilizado como meio de transporte sobre a água», conforme definição constante ...d) Os navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes e que, por qualquer ...
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Aviso (extrato) n.º 11762/2019
... graves que envolvam substâncias perigosas, bem como toda e qualquer atividade passível de ... a sua recolha, armazenamento e transporte até ao destino adequado, nos termos previstos na ..., acidentes no transporte terrestre de mercadorias perigosas, acidentes em áreas a parques ...
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
...transporte de passageiros com oito lugares sentados no ...ículos des- tinados ao transporte de mercadorias, com massa máxima em carga tecnicamente ... destinados ao transporte de mercadorias perigosas Artigo 41.º Características essenciais Na ...
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Despacho n.º 2672/2018
... Assegurar as operações de remoção, transporte e deposição final de resíduos sólidos e ...ça, no que respeita ao transporte de mercadorias... respeita ao transporte de mercadorias perigosas...
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Decreto-Lei n.º 93/2020
... da União Europeia (UE) em matéria de transporte marítimo pressupõe a adoção de medidas que ... certificado de inventário de matérias perigosas ou à declaração de conformidade e a segunda ... - Navios que transportem veículos de mercadorias e respetivo pessoal (R 16) Navios novos das ...
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Declaração n.º 99/2021
... risco de cheias ou a proibição do transporte de mercadorias perigosas. 2 - A Câmara Municipal ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... de substâncias e preparações perigosas, e em especial ao disposto no Decreto -Lei n.º ... de segurança para o trans- porte de mercadorias perigosas desde que, para tal, se encontre ... -A/2010, de 29 de abril, que regula o transporte ter- restre, rodoviário e ferroviário de ...
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Acórdão nº 614/20.2T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022
I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. II - O contrato de seguro é um contrato bilateral, de execução continuada, aleatório e de adesão, pelo qual uma das partes se obriga a cobrir um risco e, no caso da sua concretização, a indemnizar o segurado (ou terceiro lesado)...
... outras, se dedica à atividade de transporte rodoviário de mercadorias, nacional e ... ou de transporte de mercadorias perigosas que apresente uma taxa de álcool no sangue igual ... -
Acórdão nº 2909/10.4TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Junho de 2018
I – Uma vez que o contrato de seguro se rege pela lei espanhola, é esta a lei aplicável ao exercício da sub-rogação pelo segurador que realizou pagamentos ao abrigo daquele contrato; II – De harmonia com o disposto no nº1, do art. 23.º do Código Civil, a lei estrangeira deve ser interpretada no contexto do sistema a que pertence e de acordo com as regras interpretativas nele...
... e exigências legais necessárias ao transporte de mercadorias perigosas. Concluiu, pedindo a ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... da exportação e do trânsito de mercadorias associadas às armas de destruição maciça, bem ... para o desenvolvimento de sistemas de transporte sustentáveis; b) Promover operações de ... transporte rodoviário de mercadorias perigosas. Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do ...
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Decreto-Lei n.º 111-D/2017
... tubos ou por sistemas de tubos para o transporte de quaisquer fluidos ou substâncias para uma ... Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas e pela Convenção sobre a Aviação ...
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Decreto-Lei n.º 62/2010, de 09 de Junho de 2010
... especial quando comparados com os do transporte rodoviário, a segurança deve continuar a ser ...2 - Indicadores relativos às mercadorias perigosas - número total e relativo (por ...
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Edital n.º 408/2006, de 04 de Outubro de 2006
...- Proibiçáo e condicionamentos ao transporte de mercadorias e resíduos perigosos nas vias ... veículos de transporte de mercadorias perigosas, nas vias sob jurisdiçáo municipal, na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
... o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ... relativas ao transporte de mercadorias perigosas e de resíduos, procedimentos destinados a dar ...
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Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... responsabilidades, no âmbito do transporte aéreo e do setor da aviação civil. Neste ... condições de transporte aéreo de mercadorias perigosas;. e) Os procedimentos de navegação, ...
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Portaria n.º 1344/2003, de 05 de Dezembro de 2003
...ços, contrato de mandato, contrato de transporte, contrato de seguro, contrato de comodato, bem ...mercadorias em circulação; Principais impostos e taxas ... e identificar as classes de mercadorias perigosas e sua especificidade quanto aos diversos meios de ...
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Edital 186-E/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... - Proibiçáo e condicionamentos ao transporte de mercadorias e resíduos perigosos nas vias de ... veículos de transporte de mercadorias perigosas, nas vias sob jurisdiçáo municipal, na ...
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Decreto-Lei n.º 52/2012, de 07 de Março de 2012
... dos intervenientes na cadeia do transporte marítimo, não tem sido possível eliminar ...ão ou reacção em caso de situações perigosas. O Decreto -Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho, ... um porto nacional e que transportem mercadorias perigosas ou poluentes cumprem as obrigações ...
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Decreto n.º 18/2021
... o tráfego marítimo e a indústria do transporte marítimo entre ambos os Estados. Adicionalmente, ... o embarque e o desembarque de mercadorias provenientes ou destinadas a um país terceiro ... e identificação de mercadorias perigosas, da proteção do meio marinho e da salvaguarda ...
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Aviso n.º 259/2023
...f) Atividades perigosas:. i) Zona de segurança de estabelecimento com ...iii) Rede de Transporte e Distribuição Elétrica;. iv) Redes de ...de mercadorias perigosas. Artigo 54.º. Zonas ameaçadas pelas ...
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Aviso n.º 20586/2021
... de conflito acústico; f) Atividades perigosas: i) Zona de segurança de estabelecimento com ...ída por Despacho; iii) Rede de Transporte e Distribuição Elétrica; iv) Redes de ... ou a proibição do transporte de mercadorias perigosas. Artigo 54.º Zonas ameaçadas pelas ...
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Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio de 2007
...-dice B.2 do anexo B do Regulamento de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada. ANEXO I. ...
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Acórdão nº 0388/13.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020
I - As taxas previstas no disposto nos pontos 7.1.2 e 7.2.2 do Regulamento Municipal da Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais do Município de Estarreja, devidas por “bombas abastecedoras de carburantes líquidos e bombas de ar ou de água” não assentam em qualquer atribuição ou competência para licenciar o posto de abastecimento de combustíveis, mas antes no poder de...
... 3.2.2. TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS O intenso tráfego rodo e ferroviário de transporte de mercadorias perigosas na área do Município obriga a uma ... -
Deliberação (extracto) n.º 247/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
...1998 - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário. Director Coordenador da Área de ... Comissáo Nacional do Transporte de Mercadoriasadorias Perigosas...
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Acórdão nº 242/13.9TBSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Novembro de 2013
1.- Como decorre da epígrafe do artigo 64º do Código da Estrada, este não regula o trânsito de veículos em missão de polícia, mas o trânsito de veículos em serviço de urgência. 2.- A circunstância de um veículo circular em missão de polícia não significa, por si só, que transita em serviço de urgência. Para que assim seja, e possa atuar a cláusula de exclusão da ilicitude prevista no referido...
... de socorro ou de serviço urgente, de transporte colectivo de crianças, táxis, pesados de eiros ou de mercadorias, ou de transporte de mercadorias perigosas. No ...