Transporte de mercadorias perigosas
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 139-A/2019
... Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) comunicaram, mediante aviso prévio de ...transporte de mercadorias, nomeadamente o transporte de ...
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Deliberação n.º 71/2022
...Considerando que: O transporte terrestre de mercadorias perigosas é regulado ...
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Deliberação n.º 71/2022
...Considerando que:. O transporte terrestre de mercadorias perigosas é regulado ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... à exploração de serviços de transporte locais, urbanos ou suburbanos de passageiros, ... próprias atividades de transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas para fins não ... excluindo o transporte de mercadorias perigosas, e serviços exclusivamente de manobras; gg) ...
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Deliberação n.º 447/2019
... que:O Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por ...
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Deliberação n.º 447/2019
... que:O Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros. O presente ... do tráfego, nomeadamente manobras perigosas no tráfego ou distração durante a condução ...
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Despacho n.º 8673/2016
...ços de Transportes Rodoviários de Mercadorias (DGTT)Entre 1981 e 1994 - Técnica superior na ... especializadas nos domínios do transporte de mercadorias perigosas, do transporte de ...
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Deliberação n.º 413-I/2020
... seguintes atos:1.1 - Em matéria de transporte rodoviário de passageiros e serviços:a) Emitir ....1.2 - Em matéria de transporte de mercadorias perigosas:a) Gerir, organizar e tramitar o ...
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Alvará n.º 17/2019
... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada em vigor.F) Maquinismos e ...
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Alvará n.º 13/2017
..., desde que não consideradas matérias perigosas ou expressamente requeridas e autorizadas.3 - ... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada.10 - Sistema de Vigilância ...
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Alvará n.º 32/2016
...quadro 1 do Anexo);B) Matérias perigosas a armazenar;C) Instalação elétrica de ... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (v. quadro 7 do Anexo);H) ...
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Alvará n.º 32/2016
...quadro 1 do Anexo);B) Matérias perigosas a armazenar;C) Instalação elétrica de ... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (v. quadro 7 do Anexo);H) ...
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Alvará n.º 49/2016
...: (vide quadro 1, do Anexo).B) Matérias perigosas a armazenar:C) Instalação elétrica de ... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (quadro 7, do Anexo).H) ...
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Anúncio de procedimento n.º 3772/2020
... global da proposta.- Comprovativo para transporte rodoviário de mercadorias de âmbito nacional ... Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada).- Documento do gestor de resíduos: ...
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Despacho n.º 1783/2017
... infraestruturas da Rede Nacional de Transporte de gás natural.Atividade profissional: De 2013 a ... Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP).De 1990 a 2013, técnico ...
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Despacho n.º 1783/2017
... infraestruturas da Rede Nacional de Transporte de gás natural.Atividade profissional: De 2013 a ... Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP).De 1990 a 2013, técnico ...
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Deliberação n.º 825/2019
... de fontes radioativas e de práticas, transporte seguro de substâncias radioativas, controlo de ... resíduos radioativos, transporte de mercadorias perigosas de classe 7 - radioativos e planeamento ...
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null n.º 6752/2023
...operações de transporte de mercadorias perigosas no âmbito da atividade ...
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Alvará n.º 20/2019
... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada em vigor.G) Sistema de ...
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Despacho n.º 5663/2020
... terminais;x) Realizar atividades de transporte de mercadorias perigosas;y) Operar o sistema NATO ...
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Alvará n.º 15/2018
... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada em vigor.G) Sistema de ...
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Alvará n.º 11/2019
... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada em vigor.F) Maquinismos e ...
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Alvará n.º 10/2018
... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) em vigor.G) Sistema ...
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Alvará n.º 11/2019
... a utilizar no acondicionamento para o transporte dos produtos explosivos obedecem ao preceituado a Regulamentação do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada em vigor.F) Maquinismos e ...