tramitação processos contra ordenação
3418 resultados para tramitação processos contra ordenação
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Regulamento n.º 909/2023
... c) Promover a tramitação dos processos de contratação, colaboração e ... região, através da formalização e ordenação de ... convénios; ... g) Desempenhar outras ...
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Despacho n.º 4201/2022
... a eficiência nos métodos e processos de trabalho; ... 9 — Elaborar e submeter a ... como a instrução, tramitação e controlo processual, quando aplicável, no ... ação judicial ou recurso contencioso que contra os mesmos seja proposta ou interposto ... em ... ordenação e descrição; ... 12 — Promover e dinamizar ...
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Despacho n.º 14621/2016
... em boa ordem do arquivo de documentos e processos e demais assuntos relacionados com a respetiva ... do Património, incluindo toda a tramitação informática das segundas avaliações e praticar ... prescrições das coimas nos processos de contra ordenação; 3.29 - Mandar registar e instaurar ...
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Despacho n.º 14621/2016
... em boa ordem do arquivo de documentos e processos e demais assuntos relacionados com a respetiva ... do Património, incluindo toda a tramitação informática das segundas avaliações e praticar ... prescrições das coimas nos processos de contra ordenação; 3.29 - Mandar registar e instaurar ...
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Edital n.º 1287/2021
... ênfase em processos de fabrico por fusão de materiais metálicos ... VIII — Ordenação e metodologia de votação ... 1 — Uma vez ... ção destes candidatos seguindo a tramitação estabelecida no Regulamento dos ... Concursos da ...
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Despacho n.º 1874/2021
... ção em vigor e a simplificação de processos"; 5 - Os custos/benefícios resultantes das altera\xC3" ... 3 - A aplicabilidade, tramitação e direitos de cada um dos tipos de estatuto está ... , assegurando a manutenção da ordenação de apresentação de trabalhos, se aplicável. 4 ...
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Aviso n.º 8132/2023
... avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, ... que ... como, assegurar a instauração e tramitação dos processos ... de execução fiscal; ... de seleção ... 12 — A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento ...
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Aviso n.º 4351/2020
... ) Organizar e operacionalizar toda a tramitação do processo de avaliação de desempenho no to do SIADAP;e) Proceder à gestão de processos individuais, assegurando organização de arquivo ... de higienização, classificação, ordenação, acondicionamento, instalação, digitalização ...
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Edital n.º 1197/2021
... Processos de Fabrico, ambos na perspetiva do ... de metade dos membros do júri.VIII - Ordenação e metodologia de votação1 - Uma vez ... ção destes candidatos seguindo a tramitação estabelecida no Regulamento dos Concursos da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... processos relativos a despesas resultantes dos orçamentos ... a VPGR, acompanhando a respetiva tramitação ou mesmo representando-a, quando tal lhe seja ... à aplicação do direito de mera ordenação" social cuja competência esteja legalmente atribu\xC3" ...
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Aviso n.º 615/2022
... executiva de aplicação de métodos e processos", com base em ... diretivas bem definidas e instru\xC3" ... ção e instrução de processos de contra ordenação em conformidade ... com a lei; ... o) ... b) Assegurar a tramitação dos processos de modo a garantir o cumprimento ...
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Aviso n.º 615/2022
... executiva de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e ... ção e instrução de processos de contra ordenação em conformidade com a lei; o ) ... dos serviços; b ) Assegurar a tramitação dos processos de modo a garantir o cumprimento ...
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Despacho n.º 10425/2021
... que deverão nortear a instrução e tramitação" de todos os procedimentos de recrutamento, seleç\xC3" ... ção até à elaboração da lista de ordenação final; b) A admissão ou exclusão dos ... deve constituir como uma mais-valia nos processos de ensino; b) Os docentes convidados devem, ... praticados neste contexto ou de reagir contra a omissão destes, através de: a) Reclamação, ...
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Despacho n.º 10425/2021
... que deverão nortear a instrução e tramitação de todos os procedimentos ... de recrutamento, ... até à elaboração da lista de ordenação final; ... b) A admissão ou exclusão dos ... deve constituir como uma mais-valia nos processos de ensino; ... b) Os docentes convidados devem, ... praticados neste contexto ou de reagir contra a omissão destes, através de: ... a) ...
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Acórdão nº 02576/17.4BEBRG 0268/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 2020
I - Quando é interposto um único recurso para impugnar diversas decisões administrativas que aplicaram sanções relativas a diversas infracções, as quais não foram apensadas na fase administrativa, mas todas deram entrada em Tribunal na mesma data, o juiz deve verificar se estão reunidos os requisitos legais da conexão e, em caso afirmativo, ordenar a apensação de processos, assim cumprindo a...
... inicial, na qual o recorrente se insurgiu contra as decisões de aplicação das coimas, ... de Serviço de Finanças de Braga, nos processos contra-ordenacionais com os seguintes números: ... 16.º Porém, bastaria a tramitação de cada um dos recursos junto da Autoridade ... , proferidas em processos de contra-ordenação que não se encontram apensados entre si - ... -
Aviso n.º 11826/2017
... ções; Apoio jurídico e instrução de processos disciplinares; Acompanhamento e tramitação de ... da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de ...
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Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... recorrida de decisão condenatória contra-ordenacional - recusou a aplicação das ... , bem como dos atos ilícitos de mera ordenação ... social e do respectivo processo ;» ... que dispõe “Nos processos de contra-ordenação, bem como em quaisquer ... ísticas, decorrendo a instrução e tramitação destes por via eletrónica ... Desta forma, ...
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Despacho n.º 13080/2016
... socioeconómicos do município nos processos de tomada de decisão; e) Promover a ... ção especial que devam seguir a tramitação prevista nas Leis e regulamentos relativamente ... comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios, assim como assegurar a coordenação ... a instrução de processos de contra -ordenação instaurados pelo Município; k) Assegurar o ...
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Despacho n.º 1142/2023
... g) Garantir a atualização dos processos individuais dos trabalhadores e do arquivo ... tramitação administrativa ao processo conducente à tomada ... a) Organizar e proceder à ordenação de todos os processos e documentos dos Serviços ... às ações propostas pelo Município ou contra ele, em arti- ... culação com os advogados ...
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Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de Dezembro de 2003
... 3 - São proibidas todas as violências contra animais, considerando-se como tais os actos ... ática da infracção a instrução dos processos decontra-ordenação ... 2 - Compete ao ... Artigo 70.º Tramitação processual 1 - Compete à DRA da área da ...
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Acórdão nº 0602/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2015
... de aplicação da coima em processo de contra-ordenação tributária deduzido por ... Meritíssimo Juiz a quo, de todos os processos de recurso de contraordenação que lhe foram ... A imposição judicial de análise e tramitação conjunta de processos na fase administrativa, ...
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Aviso n.º 17519/2018
... executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções ... dos serviços; assegura a tramitação da comunicação entre os vários serviços e ... OF = 70 % PC + 30 % EPS em que: OF = Ordenação Final Para as Ref.as 7/2018; 10/2018; 15/2018; ...
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Acórdão nº 0766/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2015
... , bem como quatro outros recursos de contra-ordenação instaurados pela mesma recorrente e ... aplicação das coimas dos autos e dos processos apensados, bem como os ulteriores termos do ... A imposição judicial de análise e tramitação conjunta de processos na fase administrativa, ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... quanto aos atrasos verificados nos processos discriminados no ponto 7 da acusação sob os ... autos de inquérito actualmente pendentes contra o Exmo. Sr. Juiz”, cf. deliberação junta com ... ao respectivo juiz na sua condução/tramitação ... - Trabalhou bastante, com significativa ... dos processos de recurso de contra-ordenação com os nº 658/12.8TASTB e 2542/11.3TASTB, que ... -
Aviso n.º 3832/2019
... avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que ... humanos, nomeadamente no apoio na tramitação de processos de recrutamento e seleção, no ... necessidades dos serviços.14.5 - A ordenação final dos candidatos resulta da aplicação da ...