tramitação processos contra ordenação
3418 resultados para tramitação processos contra ordenação
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Deliberação n.º 910/2019
... a simplificar e racionalizar métodos e processos de trabalho, conferindo eficácia, eficiência, ... ; i) Instaurar e tramitar processos de contra ordenação com base em autos levantados pelas ... ção com outros serviços, a tramitação e gestão administrativa de processos especiais; ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... e dos agentes sociais e económicos nos processos de decisão e nas diversas atividades ... ção da documentação e à tramitação e arquivo eletrónico do expediente, documentos ... ões municipais no âmbito dos processos de contra- ordenação e de execução fiscal; j ) ...
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Despacho n.º 6376/2021
... a sua ação na gestão académica dos processos escolares dos estudantes e das atividades ... pela Reitoria; e) Assegurar a tramitação, a monitorização e a disponibilização de ... a receção de candidaturas, sua ordenação e resultados no âmbito dos processos de ...
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Despacho n.º 11482-C/2017
... ções/competências: a) Apreciar processos de intervenção no espaço público, verificando ... públicos, em matérias de segurança contra incêndios, bem como, assegurar o licenciamento ... Municipal, bem como assegurar toda a tramitação administrativa inerente ao processo conducente à ... processos de impugnação de contra ordenação. À Divisão Municipal de Contencioso e Apoio à ...
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Despacho n.º 8114/2020
... atribuições municipais no âmbito dos processos" de execução fiscal; j) Promover a homogeneizaç\xC3" ... a gestão e monitorização da tramitação dos procedimentos que decorram pelas plataformas ... , os processos de ilícito de mera ordenação social e os processos de execução fiscal; k) ... ções propostas pela Câmara Municipal, ou contra ela, bem como a defesa dos titulares dos órgãos ...
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Despacho n.º 11391/2018
... e Contratualizados; i) Realizar os processos associados aos pedidos de reembolso; j) Assegurar ... Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente na implementação e ... : a) Proceder ao lançamento e tramitação administrativa e digital dos procedimentos ... o controlo, conferência, registo, ordenação e gestão documental dos processos confiados. e) ...
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Despacho n.º 1530/2018
... , assegurando a gestão académica dos processos de ensino-aprendizagem e prestando uma assessoria ... pela Reitoria;e) Assegurar a tramitação, a monitorização e a disponibilização de ... a receção de candidaturas, sua ordenação e resultados no âmbito dos processos de ...
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Despacho n.º 972/2019
... , assegurando a gestão académica dos processos de ensino-aprendizagem e prestando uma assessoria ... pela Reitoria;e) Assegurar a tramitação, a monitorização e a disponibilização de ... a receção de candidaturas, sua ordenação e resultados no âmbito dos processos de ...
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Despacho n.º 4463/2018
... política a adotar neste domínio e aos processos de aquisição de equipamento e suporte lógico; ... , a correção de anomalias, a proteção contra falhas e ataques internos e externos; u) Avaliar ... : a) Proceder ao lançamento e tramitação administrativa e digital dos procedimentos ... o controlo, conferência, registo, ordenação e gestão documental dos processos confiados. e) ...
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Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março de 1990
... 11.º, seguindo-se a respectiva tramitação ... Artigo 23.º Demarcação da área da ... ; b) A descrição pormenorizada dos processos de desmonte e domínio dos tectos, no caso de ... Artigo 57.º Contra"-ordenações 1 - Constitui contra-ordenação pun\xC3" ...
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Aviso n.º 7857/2016
... avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que ... ou dos serviços; Assegurar a tramitação e instrução de processos de contraordenações; ... 8 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... micos do Município nos processos de tomada de decisão e nas atividades ... em ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); ... c) Articular a atuação ... , os processos de ilícito de mera ordenação social e os ... processos de execução fiscal; ... Município; ... f) Tramitação dos processos que, pela sua natureza, se devam ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... quanto aos atrasos verificados nos processos discriminados no ponto 7 da acusação sob os ... autos de inquérito actualmente pendentes contra o Exmo. Sr. Juiz”, cf. deliberação junta com ... ao respectivo juiz na sua condução/tramitação ... - Trabalhou bastante, com significativa ... dos processos de recurso de contra-ordenação com os nº 658/12.8TASTB e 2542/11.3TASTB, que ... -
Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de Março de 1990
... processos de licenciamento que, nos termos do n.º 3 do ... Artigo 21.º Tramitação 1 - No acto da entrega do requerimento referido ... CAPÍTULO VIII Das sanções Artigo 53.º Contra"-ordenações 1 - Constitui contra-ordenação pun\xC3" ...
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Despacho n.º 12854/2021
... micos do Município nos processos de tomada de decisão e nas atividades ... em ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); ... c) Articular a atuação ... , os processos de ilícito de mera ordenação social e os ... processos de execução fiscal; ... do Município; ... f) Tramitação dos processos que, pela sua natureza, se devam ...
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Despacho n.º 5591/2023
... micos do Município nos processos de tomada de decisão e nas atividades ... em ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); ... c) Articular a atuação ... , os processos de ilícito de mera ordenação social e os ... processos de execução fiscal; ... Município; ... f) Tramitação dos processos que, pela sua natureza, se devam ...
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Aviso n.º 11140/2021
... introduza rigor e transparência nos processos e cumprindo os princípios da igualdade de ... publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos.Artigo 9.ºMétodos de ... 3 - Compete ao júri assegurar a tramitação do procedimento do recrutamento via mobilidade, ...
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Aviso n.º 400/2018
... socioeconómicos do município nos processos de tomada de decisão e nas atividades ... , os processos de ilícito de mera ordenação social e os processos de execução fiscal; k) ... ções propostas pela Câmara Municipal, ou contra ela, bem como a defesa dos titulares dos órgãos ... ários ao serviço do município; f) Tramitação dos processos que, pela sua natureza, se devam ...
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Aviso n.º 7697/2016
... avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que ... contratação pública; assegurar a tramitação técnica relativa ao recrutamento, constituição ... 8 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento ...
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Aviso n.º 3213/2024
... Química e Biológica, ênfase em Processos Sustentáveis para Produção de Biopolímeros de ... , no qual um dos principais objetivos é a contra- tação de Investigadores através de contratos ... XI — Ordenação e metodologia de votação 1 — Uma vez ... procedimento decidir sobre a sua tramitação ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... as despesas do Estado e reforçe a luta contra a evasão e fraude fiscais; c) Reforçar a ... particular nas cidades, e combatendo os processos de exclusão e marginalização; d) Investir na ... à generalização da adopção da tramitação digital de todos os processos (prioritariamente, ... , tramitação de processos de contra-ordenação e seus montantes (Lei 18/2003, 11 de Junho) ...
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Despacho n.º 3476/2021
... ordenação final que resulta da aplicação da grelha; c) ... regulamento visa estabelecer a tramitação dos concursos para as diversas categorias da ... no número anterior, os documentos dos processos ...
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Despacho n.º 7224/2019
... 1 - Proferir decisão final de todos os processos referentes às matérias da competência destes ... - Proferir decisão final nos processos de contra - ordenação em que por força de lei essa ... , necessária à instrução e tramitação" de todos os processos que correm nas unidades org\xC3" ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
... ção em boa ordem do arquivo dos processos, documentos e demais assuntos relacionados com a ... ) Mandar registar e autuar os processos de contra ordenação fiscal, dirigir a instrução e ... referido;g) Controlar e fiscalizar a tramitação de todos os processos antes referidos bem como a ...
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Acórdão nº 0493/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2007
... e de formulação de pareceres nos processos de contra-ordenação do âmbito da aplicação ... do serviço que se prende com a tramitação, acompanhamento e decisão dos processos de ...