trabalhar sem contrato trabalho
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n.º 8097/2022
... CONTRATO ... Designação do contrato: Aquisição de um entro de Trabalho CNC de Cinco Eixos para ... trabalhar Madeira ...
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Deliberação n.º 1919/2016
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... funções públicas na modalidade de contrato de trabalho, independentemente da natureza das ... que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos deve passar para o horário flexível, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à Câmara do Comércio e ... 36.ª Trabalho em dia de descanso semanal 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal ou em dia de descanso com plementar. 2 - Os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à Câmara do Comércio e ... 36.ª Trabalho em dia de descanso semanal 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal ou em dia de descanso com plementar. 2 - Os ...
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Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, SGPS, S.A ... , pedindo ... e, sobretudo, a sua vontade de voltar a trabalhar nesse país, a administração da R., consciente ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... ário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas. Com a publicação da Lei n.º ... legislação recente e a estabelecer novos direitos, bem como trabalhar" no sentido da eficácia e eficiência que interessam ao funcionamento dos \xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... avaliar da respetiva aptidão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fundamentação. 5 - O ... 5 - Se qualquer dos progenitores trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamentação ou aleitação \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ) 2017/159 e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade ... o navio onde presta trabalho, o seu contrato de trabalho continua a produzir efeitos, que o ... a bordo dos quais o tripulante irá trabalhar; d) O nome do empregador, do armador do navio ou ...
- Acórdão nº 00S014 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2000 (caso NULL)
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Acórdão nº 09P0486 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... do Recorrente, por conhece-la desta trabalhar a noite num bar de alterne e por saber que esta ... com afectação da capacidade para o trabalho ... 15p. O ofendido MMM foi transportado pelo ... , para aqui trabalhar sem possuir contrato de trabalho e sem autorização de permanência ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... ém considerados como tais os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os trabalhadores ... efetivamente prestado ou em que estejam à ordem para trabalhar, bem como nos períodos das 18:00/24: 00 horas e das 00:00/08:00 horas ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
... , SA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do disposto nos arts. 183.º ... pedindo que a cláusula 74.ª, n.º 7 do contrato coletivo de trabalho vertical do sector dos ... empresa empregadora para que ele possa trabalhar nos transportes internacionais rodoviários de ...
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Acórdão nº 08S717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008
... Em 4 de Abril de 2005, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA instaurou acção declarativa, m processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra CAFÉS N ... , S. A., ... convidado de forma insistente para vir trabalhar para a sociedade Recorrente, a quem foi proposto ...
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Acórdão nº 431/08.8TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2010
... a entidade empregadora, na vigência do contrato, declarou ao trabalhador a cessação da ... instaurou no Tribunal do Trabalho de Barcelos acção de impugnação de ... , sem termo, com salário mensal, para trabalhar na sala de jogos tradicionais do D………., sob ...
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Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
... Central – 3.ª Secção Trabalho, B ... intentou a presente acção declarativa ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C ... , S.A.D., a ... exclusivamente a ele, por pretender trabalhar com pessoas da sua confiança, o que foi aceite ...
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Acórdão nº 0019374 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2000
I - A retribuição é constituída por todos os valores, expressos ou não em moeda, a que o trabalhador tem direito, por titulo contratual, correspondente a um dever contratual. II - Excluem-se, assim, do conceito de retribuição, as meras liberalidades, atribuídas com "animus donandi" e sem prévia vinculação do empregador. III - A atribuição de natureza retributiva a determinada prestação do...
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Acórdão nº 0019374 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2000 (caso None)
I - A retribuição é constituída por todos os valores, expressos ou não em moeda, a que o trabalhador tem direito, por titulo contratual, correspondente a um dever contratual. II - Excluem-se, assim, do conceito de retribuição, as meras liberalidades, atribuídas com "animus donandi" e sem prévia vinculação do empregador. III - A atribuição de natureza retributiva a determinada prestação do...
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Lei n.º 102/2017
... de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva 2014/66/UE , do Parlamento ... exercer trabalho sazonal, nos termos de contrato de trabalho a termo celebrado diretamente com ... o respetivo titular a residir e a trabalhar em território nacional, também designada ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... uma simplificação da organização do trabalho consensualizando, em prol do bem comum, os ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... ou em que estejam à ordem para trabalhar, bem como nos períodos das 18 :00/24: 00 horas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... ém considerados como tais os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os trabalhadores ... efetivamente prestado ou em que estejam à ordem para trabalhar, bem como nos períodos das 18 :00/24: 00 horas e das 00:00/08:00 horas ...
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Acórdão nº 0070034 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I - A comunicação do gerente da empresa feita ao trabalhador pelo telefone para não mais vir trabalhar constitui uma manifestação de vontade inequívoca de despedimento, o qual, por não ser precedido de processo disciplinar e por não haver justa causa, deve ser declarado ilícito. II - Considera-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador ao serviço acompanhada de factos que com toda a...
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Acórdão nº 0070034 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2000
I - A comunicação do gerente da empresa feita ao trabalhador pelo telefone para não mais vir trabalhar constitui uma manifestação de vontade inequívoca de despedimento, o qual, por não ser precedido de processo disciplinar e por não haver justa causa, deve ser declarado ilícito. II - Considera-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador ao serviço acompanhada de factos que com toda a...
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Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
... , Lda., ação declarativa emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, ... 29-A) que a Autora estava escalada para trabalhar aos fins de semana e, concretamente, no dia ... -
Portaria n.º 154-A/2022
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... de majoração das bolsas mensais dos «Contrato Emprego ... Inserção» (CEI) e «Contrato ... ou temporariamente impedidos de trabalhar, adiante designado ... por «incentivo», bem ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... filiados nos sindicatos subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados nas carreiras de técnico ... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...