trabalhar sem contrato trabalho
9310 resultados para trabalhar sem contrato trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... prestado: a) No ano de admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do contrato de trabalho por facto ... o trabalhador que divide os toros de madeira e a desenrolar ou trabalhar por outro processo , segundo as mais con venientes secções e ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... demonstrarem a sua preferência pelo trabalho do arguido CC, imposto ainda aos tomadores de ... 7. Assim, o contrato de mediação de seguros em regime de ... ário, dados/doados pela mãe para trabalhar; quanto ao estorno, fazendo este parte do acervo ... -
n.º 8097/2022
... CONTRATO ... Designação do contrato: Aquisição de um entro de Trabalho CNC de Cinco Eixos para ... trabalhar Madeira ...
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Deliberação n.º 1919/2016
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... funções públicas na modalidade de contrato de trabalho, independentemente da natureza das ... que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos deve passar para o horário flexível, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à Câmara do Comércio e ... 36.ª Trabalho em dia de descanso semanal 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal ou em dia de descanso com plementar. 2 - Os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à Câmara do Comércio e ... 36.ª Trabalho em dia de descanso semanal 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal ou em dia de descanso com plementar. 2 - Os ...
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Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, SGPS, S.A ... , pedindo ... e, sobretudo, a sua vontade de voltar a trabalhar nesse país, a administração da R., consciente ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... ário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas. Com a publicação da Lei n.º ... legislação recente e a estabelecer novos direitos, bem como trabalhar" no sentido da eficácia e eficiência que interessam ao funcionamento dos \xC3" ...
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Acórdão nº 0002054 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Outubro de 1996 (caso None)
I - O trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria para que foi contratado. II - Salvo estipulação em contrário, a entidade patronal pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar temporariamente o trabalhador de serviços não compreendidos no objecto do contrato, desde que tal mudança não implique diminuição da retribuição, nem modificação substancial
... ços não compreendidos no objecto do contrato, desde que tal mudança não implique ... recebido a ordem, dada pela ré, de ir trabalhar para a Herdade de Rio Frio, juntamente com outros colegas de trabalho, a fim de acarretar cortiça, aquela recusou ... -
Acórdão nº 0002054 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 1996
I - O trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria para que foi contratado. II - Salvo estipulação em contrário, a entidade patronal pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar temporariamente o trabalhador de serviços não compreendidos no objecto do contrato, desde que tal mudança não implique diminuição da retribuição, nem modificação substancial
... ços não compreendidos no objecto do contrato, desde que tal mudança não implique ... recebido a ordem, dada pela ré, de ir trabalhar para a Herdade de Rio Frio, juntamente com outros colegas de trabalho, a fim de acarretar cortiça, aquela recusou ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... avaliar da respetiva aptidão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fundamentação. 5 - O ... 5 - Se qualquer dos progenitores trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamentação ou aleitação \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ) 2017/159 e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade ... o navio onde presta trabalho, o seu contrato de trabalho continua a produzir efeitos, que o ... a bordo dos quais o tripulante irá trabalhar; d) O nome do empregador, do armador do navio ou ...
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Acórdão nº 09P0486 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
I - A decisão do tribunal recorrido é confirmada quando o Tribunal da Relação aplica uma pena inferior ou menos grave do que a da decisão recorrida (confirmação in mellius). II - A al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP, na nova redacção que lhe foi dada pela Lei 48/2007, de 29-08, veio resolver a questão, até então bastante controvertida, de saber se o limite da recorribilidade era...
... do Recorrente, por conhece-la desta trabalhar a noite num bar de alterne e por saber que esta ... com afectação da capacidade para o trabalho ... 15p. O ofendido MMM foi transportado pelo ... , para aqui trabalhar sem possuir contrato de trabalho e sem autorização de permanência ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... ém considerados como tais os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os trabalhadores ... efetivamente prestado ou em que estejam à ordem para trabalhar, bem como nos períodos das 18:00/24: 00 horas e das 00:00/08:00 horas ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
... , SA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do disposto nos arts. 183.º ... pedindo que a cláusula 74.ª, n.º 7 do contrato coletivo de trabalho vertical do sector dos ... empresa empregadora para que ele possa trabalhar nos transportes internacionais rodoviários de ...
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Acórdão nº 08S717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008
1. Não se extrai dos artigos 129.º, n.os 1 e 3, 139.º, n.º 3, e 140.º, n.º 3, todos do Código do Trabalho, qualquer elemento interpretativo que aponte no sentido de que o disposto no artigo 140.º, e especificamente no seu n.º 3, não se aplica aos contratos a termo celebrados ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 129.º, nem que, nas situações previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 129.º, se...
... Em 4 de Abril de 2005, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA instaurou acção declarativa, m processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra CAFÉS N ... , S. A., ... convidado de forma insistente para vir trabalhar para a sociedade Recorrente, a quem foi proposto ... -
Acórdão nº 431/08.8TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2010
... a entidade empregadora, na vigência do contrato, declarou ao trabalhador a cessação da ... instaurou no Tribunal do Trabalho de Barcelos acção de impugnação de ... , sem termo, com salário mensal, para trabalhar na sala de jogos tradicionais do D………., sob ...
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Acórdão nº 00S014 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2000 (caso NULL)
I - O artigo 4, alínea b) da LCCT é a especificação, em Direito do Trabalho, do estatuído no n. 1 do artigo 790 do C.Civil, ao dipor que a obrigação se extingue quando a prestação se torne impossível por causa não imputável ao devedor. II - O artigo 4 da LCCT não é inconstitucional, pois o artigo 53 da Constituição da República só proíbe os depedimentos sem justa causa, arbitários,...
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Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - À relação laboral em apreço - treinador adjunto de futebol profissional - que, pelas suas especificidades reclama soluções diversas das impostas pelo regime geral comum, deve ser aplicável por, analogia, nos termos admitidos pelo art.º 10.
... Central – 3.ª Secção Trabalho, B ... intentou a presente acção declarativa ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C ... , S.A.D., a ... exclusivamente a ele, por pretender trabalhar com pessoas da sua confiança, o que foi aceite ... -
Lei n.º 102/2017
... de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva 2014/66/UE , do Parlamento ... exercer trabalho sazonal, nos termos de contrato de trabalho a termo celebrado diretamente com ... o respetivo titular a residir e a trabalhar em território nacional, também designada ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... uma simplificação da organização do trabalho consensualizando, em prol do bem comum, os ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... ou em que estejam à ordem para trabalhar, bem como nos períodos das 18 :00/24: 00 horas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... ém considerados como tais os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os trabalhadores ... efetivamente prestado ou em que estejam à ordem para trabalhar, bem como nos períodos das 18 :00/24: 00 horas e das 00:00/08:00 horas ...
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Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
... , Lda., ação declarativa emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, ... 29-A) que a Autora estava escalada para trabalhar aos fins de semana e, concretamente, no dia ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... filiados nos sindicatos subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados nas carreiras de técnico ... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... no(s) sindicato(s) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determinado ou ... 11 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...