tipos procuração
1048 resultados para tipos procuração
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Regulamento n.º 639/2016
... ção, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas; Tipos de infraestruturas urbanísticas: i) Arruamento pavimentado; ii) Rede ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para o efeito, passada por quem tiver legitimidade ...
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Acórdão nº 1050/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter quando se mostra apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - Os factos instrumentais a que alude o art.º 5.º, n.º 2, al. a), do CPC são os factos probatórios e acessórios...
... ça recorrida, que, emergindo os poderes da recorrida D… de procuração da Sociedade, poderia esta, independentemente do capital detido, ... Daí que, por falta do enquadramento nos tipos de direitos reais legalmente definidos, não possa valer como situação ... -
Aviso n.º 4493-A/2021
... respetivas instruções; d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da candidatura em nome do ... de preferências, em todas as opções de graduação, por todos os tipos de candidato, nos termos do n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... respetivas instruções; d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da candidatura em nome do ... de preferências, em todas as opções de graduação, por todos os tipos de candidato, nos termos do n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... respetivas instruções; d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da candidatura em nome do ... de preferências, em todas as opções de graduação, por todos os tipos de candidato, nos termos do n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 3063/13.5TBVIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023
A suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos em “Estado de Emergência” [suspensão em virtude da pandemia gerada pela doença do COVID-19] decretada pelo nº 3 do art. 7º da Lei nº 1-A/2020 de 19 de Março, implica que estes retomam do tempo em que pararam e, consequentemente, não se contam do início.
... ão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos. (…)” J. Ou seja, a nova redação do ... e na presente data o Promitente-Vendedor assinará uma Procuração a nomear um Procurador para realizar e assinar a escritura ... H) ... -
Acórdão nº 1599/16.5T9AVR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Considerando o que é disposto no artigo 286º do Código do Processo Penal, sob a epígrafe de “Finalidade e âmbito da instrução”, ali se acha determinado que, para além do seu carácter facultativo, “a instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento.” II. Devem ser praticados...
... facto de actuar em representação daquela, quando munido de procuração com poderes para proceder a determinada operação bancária ... GG) A ... Código Penal, que o número de crimes determina-se pelo número de tipos de crime efectivamente cometidos, ou pelo número de vezes que o ... -
Acórdão nº 22/08.3JALRA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2018
1. Só é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, limitado ao reexame de matéria de direito, de acórdãos das Relações proferidos em recurso que apliquem penas superiores a 8 anos de prisão ou que apliquem penas superiores a 5 anos e não superiores a 8 anos de prisão em caso de não confirmação da decisão da 1.ª instância. Esta regra é aplicável quer se trate de penas singulares,...
... julgamento, ao mandatário escolhido pelo ora recorrente, com procuração nos autos, onde se manteve sempre na qualidade de mandatário do ... aos elementos objectivos, quer quanto aos elementos subjectivos, dos tipos legais de crime em apreço, bem como quanto às medidas abstractas das ... -
Acórdão nº 3842/10.7TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2017
I–Não havendo sido demonstrado pelos apelantes que a apresentação do documento cuja junção com a alegação de recurso é pretendida não tenha sido possível anteriormente, ou que se tenha tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância, não é de deferir aquela junção. II–Sendo susceptível de recurso de apelação autónomo o despacho de admissão ou rejeição de algum...
... Este, munido de procuração" emitida pelos RR., realizaria todas as diligências relativas à negociaç\xC3" ... ão Machado e Rui Pinto ([19]) que se estabelece no nº 1 dois tipos de indemnização: no caso da alínea a) apenas são indemnizados os danos ... -
Acórdão nº 201/11.6TOLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Julho de 2012
I. Reportando-se o crime imputado na pronúncia ao mesmo documento mencionado na acusação, apenas deixando de constar que o arguido, pelo seu próprio punho procedeu a tal falsificação, tendo, porém, participado nessa falsificação, ajudando terceiro a concretizá-la, não estamos perante alteração substancial dos factos; II. O crime de receptação (art.231, do Código Penal), tem como objecto da acção:
... redige a Procuração junta a fls. 8; 72° E dirige-se ao cartório Notarial de M ... , na Avenida ... juízo de desvalor pode ser comum a diversas normas, a diversos tipos, que mantendo em comum o juízo de ilicitude divergem apenas na sua ... -
Acórdão nº 70838/14.3YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2016
I – Se os candidatos autárquicos do Réu receberam poderes para actuar em nome deste, no que respeita ao conjunto de acções/empreendimentos ou meras encomendas de produtos, relativos às diversas campanhas eleitorais autárquicas, por terem maior noção do terreno, e um relacionamento mais directo com os prestadores de serviços, constituíram-se como mandatários com representação do Réu, como...
... O que importava apreender, porém, era dois tipos de realidades: o primeiro, saber se os trabalhos foram encomendados por ... A procuração deve revestir a forma exigida para o negócio que o procurador deva ... -
Acórdão nº 2476/16.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
I - Existem duas modalidades fundamentais de consórcio: o consórcio externo e o consórcio interno (art. 5.º), consoante aquele é ou não apresentado aos terceiros (ou seja, consoante os consortes invocam ou não a sua qualidade de membro consorcial nas relações externas estabelecidas com terceiros). II - Ao contrário do consórcio interno (cujas especificidades são muito escassas: cf. art. 18.º),...
... de empreitada adjudicado à recorrida, designadamente, procuração especial conferindo à Almada Mining poderes de representação para ... Tipologicamente, o consórcio relaciona-se em série com outros tipos associativos, como a sociedade comercial, com a associação em ... -
Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015
I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática
... tenha renunciado à procuração como mandatária da "E ... "; - Tenha sido a arguida B ... quem deu ordem ... , a relevância do elemento subjectivo na realização dos diversos tipos de ilícito, implica que essa aludida circunstância seja considerada de ... -
Regulamento n.º 176/2017
... , sendo o caso; h) Ata de eleição dos corpos gerentes ou procuração do representante; i) Cópia do documento de identificação e cartão de ... apurado pelo Instituto Nacional de Estatística para os diversos tipos de arrendamento. 10 - Havendo mora no cumprimento da prestação de ...
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Aviso n.º 8719/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... c) Mistos — dos dois tipos anteriores, conjuntamente ... 2 — Os jazigos ossários, essencialmente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ção para intervir no respectivo título; b) Mandatário com procuração bastante; c) Advogados e solicitadores; d) Revisores e técnicos oficiais ... por objecto a prática de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número anterior. 4 - As sociedades que tenham ...
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Acórdão nº 395/18.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
I – Atento o previsto no citado artigo 45.º do CPTA, aplicável ex vi n.º 6, do artigo 102.º do CPTA, a ocorrência de uma situação de execução do contrato constitui causa de modificação do objecto do processo e não de impossibilidade ou inutilidade da lide, regime este aplicável ao caso dos presentes autos, por força do estabelecido no artigo 45.º-A, n.º 1, alínea a), do CPTA. II – Nos
... poderes terá de ser, por conseguinte, um documento válido (procuração/instrumento de mandato, certidão do registo comercial…) e num um mero ... ção de o uso do certificado ser ou não restrito a determinados tipos de utilização, bem como eventuais limites do valor das transacções ... -
Regulamento n.º 768/2016
... 4 - Não é permitido o voto por procuração. 5 - Cada membro efetivo tem o direito de votar em cada uma das eleições ... 3 - Ambos os tipos de votação devem garantir a sua auditabilidade, bem como a ...
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Lei n.º 88/2017
... Artigo 5.º Tipos de processos A DEI pode ser emitida: a) Em processos penais instaurados ... também, se solicitado na DEI, as contas para as quais tem procuração" a pessoa sujeita ao processo penal em causa. 3 - A obrigação de prestaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 68/2017
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... ção é feita acima da superfície do terreno; c) Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente. 2 - Os jazigos ossários são essencialmente ...
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Edital n.º 671/2018
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes para esse efeito, passada por quem tiver legitimidade nos ... ídos somente por edificações acima do solo; c) Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente. 2 - Os jazigos podem ser de duas categorias: a) ...
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Regulamento n.º 827/2020
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... ídos somente por edificações acima do solo; c) Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente. Artigo 24.º Dimensões dos jazigos 1) As ...
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Regulamento n.º 482/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, outorgada por quem tiver ... ídos somente por edificações acima do solo; c) Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente. 2 - Os jazigos ossários essencialmente ...
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Regulamento n.º 151/2022
... atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... tipos anteriores, conjuntamente. 3 — As sepulturas classificam -se em ...
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Regulamento n.º 487/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... c) Mistos — dos dois tipos anteriores, conjuntamente ... Artigo 26.º ... Dimensões dos jazigos ...