Terra em pousio
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Acórdão nº 171/13.6TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2016
... 4. O acesso à parcela mencionada em 2, é feito por caminho de terra batida com cerca de 3m de largura, sem dispor de infra-estruturas ... 5.072 m2, sendo que a restante área de 4.692 m2 encontrava-se em pousio ... 9. O acesso à parcela mencionada em 8 era feito por um caminho ...
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Aviso n.º 436/2022
... intensivos de pomar e vinhas, e manutenção de áreas ... de pousio; ... Promover pastagens abertas, misturando vegetação alta e ... mentos de terra que não tenham fins de exploração vegetal, de fomento da ...
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Aviso n.º 436/2022
... intensivos de pomar e vinhas, e manutenção de áreas de pousio; Promover pastagens abertas, misturando vegetação alta e rasteira com ... ão permitidas práticas de destruição vegetal, nem movi- mentos de terra que não tenham fins de exploração vegetal, de fomento da ...
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Acórdão nº 2722/20.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- A procedência da providência cautelar de restituição provisória da posse depende da verificação de três requisitos: a posse, o esbulho e a violência. II- A posse é um poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real – art. 1251º do CC. III- O esbulho consiste na perda de retenção ou fruição, ou a sua...
... tinha a plantação de ervas aromáticas, faziam regos e depois no pousio" também faziam” ... Adv:- tem a certeza?” Test:- “certeza absoluta\xE2" ... de tal matéria, porquanto desloca-se ao local, para tratar da terra, cerca de três vezes por semana ... *Relativamente ao facto enunciado em ... -
Acórdão nº 2749/09.3TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2021
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1 do CPC). 2. Na vida rural da segunda metade do séc. XX, sobretudo, a partir da década de 70, passaram a ser utilizados modernos instrumentos de trabalho, designadamente, tractores e outras máquinas agrícolas, com o...
... – concretamente “despido” de qualquer vegetação e em terra batida – devem-se ao calcorrear de pessoas, incluindo dos 1ºs réus, ... terreno 238 herbicida, adubo e estrume por causa do seu estado de pousio ... bb) Com a plantação e enxertia das videiras os 1ºs Réus ... -
Acórdão nº 238/17.1T8MMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2019
1.- Nos termos do art. 155.º nº4 do CPC “A falta ou deficiência da gravação deve ser invocada, no prazo de 10 dias a contar do momento em que a gravação é disponibilizada.” 2.- Pôr “à disposição” das partes significa que a gravação está disponível para quem a queira consultar, sem necessidade de qualquer ato formal de entrega, presumindo-se que a mesma ocorra no prazo de 48
... pedidos de ajuda "Superfícies", Culturas Arvenses, declaração de pousio e áreas forrageiras e declaração de cultura para ajuda aos produtores ... Réus procederam, no prédio referido em 4.1.7., ao nivelamento da terra, tendo gasto cerca de 1.000,00 Euros; 4.1.25. Procederam à colocação de ... -
Acórdão nº 1167/08.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
O Tribunal a quo não tinha poder jurisdicional para proferir nova sentença, por o mesmo se ter esgotado, em face do disposto no art. 613º, nº 1, do CPC. Tal falta de jurisdição, constitui, não uma nulidade, mas sim inexistência jurídica da citada decisão.
... édio seguinte, do qual ficaram comproprietários, em partes iguais: Terra de semeadura no sítio do ... , freguesia da Foz do Arelho ( ... ), a ... , inscrito na matriz sob o artigo ... , composto por terra de pousio e mato, com a área de 9020 m2, a confrontar do Norte com estrada, do Sul ... -
Portaria n.º 229-A/2008, de 06 de Março de 2008
... árias ou permanentes ou com pastagens permanentes, as terras em pousio, as terras ocupadas com culturas protegidas ou com plantas aromáticas, ... f) «Superfície forrageira» a terra própria ou de baldio que é utilizada directa ou indirectamente para a ...
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Acórdão nº 1756/14.9TBTVD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
Na perspetiva em que os recorrentes se colocam, de que não foi feita prova bastante dos factos nucleares da presente ação, julga-se que a reapreciação da decisão impugnada assenta em toda a prova produzida, sem qualquer restrição. E essa prova foi devidamente identificada através da indicação do nome das testemunhas e das referências temporais do início e do termo dos depoimentos. Questão...
... a manter a horta, as árvores de fruto, a lavrar e tratar a terra para a manter limpa, o que se verificou ainda pelo menos nos dois anos ... E a parte restante do prédio, atribuída às duas irmãs, ficou de pousio, tendo o réu ido cultivar para a Charneca ... Na sua contestação o ... -
Acórdão nº 332/15.3T8MTJ.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I. – O dever de fundamentação das decisões resulta expressamente do art. 154º do CPC, impondo-se um tal dever por razões: - umas, de ordem substancial, pois cumpre ao julgador demonstrar que da norma geral e abstrata soube extrair a disciplina ajustada ao caso concreto; - outras, de ordem prática, posto que as partes precisam de conhecer os motivos da decisão, em particular a parte vencida,
... directo à água salgada, bem como bons acessos rodoviários por terra, e encontram-se próximos da rede pública de electricidade, água e ... , fava e pastagens, em regime rotativo de batata - fava - batata - pousio" ... 28)– O volume médio anual atingido com a produção de batata na \xC3" ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... terra» (cunicultura, suinicultura, avicultura, etc.) passaram a ser orientadas ... caprinos e ovinos ou de rotações incorporando o pousio; ... 6 — A adoção dos princípios das práticas agroambientais e ...
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Acórdão nº 06995/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2014
... édio seguinte, do qual ficaram comproprietários, em partes iguais: Terra de semeadura no sítio do Facho, freguesia da Foz do Arelho ( ... ), a ... /160388, o prédio rústico sito no Facho, composto por terra de pousio e mato, com a área de 9020 m2, a confrontar do Norte com estrada, do Sul ...
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Acórdão nº 446/11.9TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
I – Tendo presente o disposto no art.º 595º, n.º1, a), e 3, do Novo C. P. Civil, bem como o facto da ilegitimidade ser uma excepção dilatória de conhecimento oficioso – art.º 577º, e), e 578º, do mesmo diploma legal – o facto da mesma não ter sido invocada na 1ª instância não preclude o direito de ser invocada em recurso, desde que não tenha sido concretamente apreciada no...
... abertas por óbito daqueles faz parte o prédio rústico composto de terra de cultura e pastagem, sito …; c) Reconhecerem que o contrato de ... secas que restavam das plantações após as colheitas, em pleno pousio da cultivação e recolha dos frutos ... Os Réus deduziram pedido ... -
Acórdão nº 0831/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
Na consideração de que a oposição de acórdãos depende de contradição quanto a idêntica fundamental de direito, no quadro de idêntica regulamentação jurídica aplicável e de idênticas situações de facto, e ainda da decisão proferida não estar de acordo com a jurisprudência mais recentemente consolidada, pesando a situação concreta dos autos, é de julgar findo o recurso por oposição de acórdãos.
... édio seguinte, do qual ficaram comproprietários, em partes iguais: Terra de semeadura no sítio …………., freguesia da Foz do Arelho ( ... ), a ... 06/160388, o prédio rústico sito no Facho, composto por terra de pousio e mato, com a área de 9020 m2, a confrontar do Norte com estrada, do Sul ... -
Portaria N.º 51/2010 de 28 de Maio
... h) ……………………… ... i) «Pousio"»: as superfícies que não produziram qualquer colheita durante o ano agr\xC3" ... óprias e de baldio de culturas forrageiras e prados temporários em terra arável limpa, pastagens permanentes e pastagens naturais herbáceas que ...
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Acórdão nº 43/13.4TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
. O acórdão dos árbitros, no processo expropriativo, constitui uma verdadeira decisão judicial, tendo as partes a possibilidade de dele recorrerem tanto para o tribunal de comarca como para o da Relação, pois que não são meros arbitramentos, tendo natureza jurisdicional. . Tendo uma das partes recorrido da decisão arbitral, não se forma caso julgado sobre os pressupostos fácticos da indemnização
... 6. O acesso à parcela referida em 2) era feito por um caminho em terra batida, sem dispor de infra-estruturas urbanísticas ... 7. A parcela ... pericial diminuiu para 3.715,20, ocupada por terreno inculto ou em pousio cultural; ... produtividade média da parcela TF070.00 que na decisão ... -
Acórdão nº 30/16.0T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2022
... duas casas em ruínas, eira, páteo, currais, logradouro, quintal e terra" de semeadura” e conclui que “se assim é, uma primeira conclusão que \xC3" ... até à estrada e está em pousio; depois que ela morreu nunca mais lá viu ninguém, nunca mais ninguém ...
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Acórdão nº 1135/13.5TBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
Para o efeito de fixar o valor de uma indemnização por expropriação, não é possível apurar o valor real e corrente de um terreno numa situação normal de mercado com base no valor por metro quadrado praticado num único contrato de compra e venda ou, sequer, na média dos valores por metro quadrado praticados em dois contratos de compra e venda. (Sumário do Relator)
... 5) (…) confina a sul com caminho em terra" batida, que permite acesso a estrada pavimentada e infraestrutura (Rua de \xE2" ... vinhas, umas mecanizadas outras não e terrenos agrícolas em pousio ... 13) De acordo com o Plano de Pormenor da Praia Grande – (…) 2, a ... -
Acórdão nº 1138/13.0TBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
Não pode ter-se como demonstrado o valor de mercado de um terreno com base nos preços praticados em um ou dois contratos de compra e venda. Muito menos pode ter-se esse valor como demonstrado com base em anúncios contendo ofertas de venda de imóveis, desde logo porque não demonstram a efectivação dessas mesmas vendas. Para o referido efeito, é indispensável dispor-se de um número alargado de...
... Rei Memoriam realizada em Junho de 2013 o prédio encontrava-se em pousio e não foi identificada qualquer benfeitoria com valor económico ... 6) ... Cai, assim, por terra o principal sustentáculo da argumentação dos recorrentes. Os valores ... -
Acórdão nº 686/10.8TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016
O critério a utilizar para o cálculo do montante da indemnização a atribuir em consequência da expropriação de uma parcela que perdeu aptidão edificativa devido à alteração da sua classificação por decisão administrativa deve ser o plasmado no artigo 26.º, n.º 12 do Código das Expropriações.
... À data da vistoria, o terreno encontrava-se de pousio no espaço cultivado e bastante degradada a parte florestal, infestado por ... m de altura, cujo acesso é feito por um corredor escavado em que a terra é suportada por duas paredes construídas em pedra, com cerca de 1 metro ... -
Acórdão nº 43/11.9TBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2013
I - As operações de mobilização de um solo preparatórias do plantio de árvores estão funcionalmente ligadas a este acto, e, por isso, não podem ser desligadas da plantação que se destinam a preparar, pelo que não constituem mera beneficiação do prédio reivindicado, mas sim uma verdadeira inovação que deve ser qualificada como uma acessão. II - O direito prioritário de levantamento das...
... árvores nele plantadas tem mais valor do que um terreno inculto, de pousio. Porém, resulta da mesma experiência comum que essa valorização não ... Com o aludido plantio, os réus transformaram uma terra para centeio, com duas oliveiras (veja-se a certidão matricial de folhas ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de Agosto de 2010
... ou recreativo realizadas com veículos motorizados, de água, terra ou ar, incluindo asa delta com motor, motos e veículos de duas ou mais ... em áreas agrícolas, com excepção das áreas sujeitas a pousio, mesmo que prolongado; ... d) A alteração de métodos usuais de ...
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Portaria n.º 83/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
... familiar, culturas permanentes, prados e pastagens permanentes (em terra limpa e sobcoberto). Artigo 3.º Época de aplicação 1 -- Tendo em conta ... 3 -- Nas terras aráveis em pousio e não incluídas em rotação, não é permitida a aplicação de ...
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Despacho 19840-A/2006, de 28 de Setembro de 2006
... Titular da inscriçáo matricial: ... Lugar: Terra Torta ... Rua de Baixo, 29, Lentisqueira freguesia ... Norte: Luís Frota ... Titular da inscriçáo matricial: ... Lugar: Pousio ... Rua das Quintas, 2 - Ramalheiro ... Norte: caminho ... 3070-406 Mira ...
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Portaria N.º 25/2008 de 17 de Março
... óprias e de baldio de culturas forrageiras e prados temporários em terra arável limpa, pastagens permanentes e pastagens naturais herbáceas que ... i) «Pousio"»: as superfícies que não produziram qualquer colheita durante o ano agr\xC3" ...