tentativa de suicidio
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Acórdão nº 170/16.6JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2018
I - No recurso para o tribunal da relação, o arguido nunca defendeu a aplicação da atenuação especial do art. 73.º, do CP. Como assim, não tendo o recorrente suscitado em tal recurso a aplicabilidade da atenuação especial da pena, a formulação agora de tal questão perante o STJ constitui formulação de questão nova que não pode ser apreciada, pelo que o recurso é rejeitado, nesta parte, por...
..., o arguido mostrava-se descompensado tendo efetuado uma tentativa de suicídio; foi observado nos serviços clínicos e iniciou de imediato ... -
Lei n.º 18/2022
...risco de suicídio, constituir uma ameaça para a saúde pública ou quando tenha estado ...4 — A tentativa é punível. 5 — As penas aplicáveis às entidades referidas no n.º 1 ...
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Acórdão nº 723/08.6PBMAI.P1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
«A ameaça de prática de qualquer um dos crimes previstos no n.º 1 do artigo 153º do Código Penal, quando punível com pena de prisão superior a três anos, integra o crime de ameaça agravado da alínea a) do n.º 1 do artigo 155º do mesmo diploma legal».
... de homicídio a pedido da vítima (artº 134º) e de ajuda ao suicídio (artº 135º) que, pela sua própria natureza, não poderão constituir ... que o crime deveria ser concebido como de dano, punindo-se a tentativa, tendo posto à votação a sua sugestão, do que resultou a seguinte ... -
Acórdão nº 293/10.5 JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2011
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida p. e p. pelos art.ºs 86.º, n.ºs 1, alínea c), 3 e 4 e 3.º, n.º 4, alínea a) da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, não afasta o funcionamento da agravante do artº 86º nº 3 do mesmo diploma, na redacção introduzida pelo artº 2º da Lei nº 17/2009, de 6 de Maio, dada a sua utilização na prática do crime de homicídio; 2.- A prevista...
... de psiquiatria e psicologia devido também ao eminente risco de suicídio, salienta-se que recentemente o arguido esteve Hospitalizado por tentativa ... -
Acórdão nº 6155/15.2T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2018
I. No âmbito de um contrato de seguro para cobertura de acidentes pessoais, donde consta uma cláusula geral contendo, num dos seus pontos, uma extensa e diversificada lista de casos de exclusão dessa cobertura, sob as alíneas de a) a u), algumas delas subdivididas em numeração romana, entre os quais figura, na alínea u), item iv, a exclusão de “acidentes ocorridos durante a execução de...
..., tumultos, motins e alterações da ordem pública; e) Suicídio ou sua tentativa; f) Apostas e desafios; g) Ações ou omissões que ... -
Acórdão nº 235/11.0TBFVN.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
I - As presunções judiciais não servem para suprir as respostas negativas aos pontos da matéria de facto. II - Assim, não pode o Tribunal da Relação, sem entrar na reapreciação da matéria de facto, proceder à alteração da mesma, substituindo uma resposta de não provado por uma resposta de provado, lançando mão de uma qualquer presunção judicial. III - A circulação automóvel do dia-a-dia, para
... e domínio do veículo seguro; o) Acidentes em caso de suicídio, ou sua tentativa, bem como acidentes ocorridos em resultado de apostas ou ... -
Acórdão nº 15/10.0TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2012
1 A cláusula geral e especial impondo ao segurado, a fim de poder receber a importância segura, a apresentação de documento que ateste o carácter acidental do falecimento e determine a relação causa/efeito entre o acidente e a morte não é violadora das regras e princípios relacionados com o equilíbrio e lisura na celebração e execução do referido contrato. ( Da Responsabilidade do Relator )
... herdeiros destes quando co-autores ou cúmplices do acto; b) Suicídio ou tentativa de suicídio da Pessoa Segura ocorrido até dois (2) anos ... -
Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para
... de cerca de 50 metros, os arguidos DD e AA procederam a uma tentativa de queima dos ditos cabos para lhes retirar o revestimento exterior, sendo ...suicídio aos 7/8 anos de idade e agressividade física dirigida ao próprio. ... -
Acórdão nº 02305/09.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
1. O Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23.08, em particular nos artigos 271º, 275º, 276º, 278º e 282º fixa a competência da “A.”, enquanto entidade gestora da rede de abastecimento público de águas e de drenagem das águas, para a elaboração dos estudos e projectos para esta rede na zona em causa. 2. Em concreto o artigo 282º do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23.08, determina que...
...também esclareceu que sabe da tentativa de financiamento porque o Autor lhe disse, conforme decorre do depoimento ... na obra em análise, tendo mesmo assistido a uma tentativa de suicídio por parte daquele. Do ponto de vista económico, referiu que o Autor ... -
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...por tentativa de suicídio. Antecedentes de quadro de psicose esquizofrénica a evoluir ...
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Acórdão nº 06P475 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2006
I - Como resulta dos artigos 432.º e 434.º do CPP, e é jurisprudência corrente deste Supremo Tribunal, está vedado ao recorrente a reedição dos vícios da sentença previstos no art. 410.º, n.º 2, al. a), do mesmo diploma, no recurso para o STJ de acórdão da Relação, tirado em recurso, mormente quando a Relação já se pronunciou sobre a questão, dado que o recurso visa exclusivamente matéria de...
... XVII - A Recorrente desde sempre afirmou que se tratou de uma tentativa de suicídio, ainda na sequência do estado de desespero em que se ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2009, de 05 de Agosto de 2009
...13 - Na sequência de uma tentativa" de suicídio, o menor é acompanhado pelo Departamento de Psiquiatria e Sa\xC3"...
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Acórdão nº 09A0682 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 13 – Na sequência de uma tentativa" de suicídio, o menor é acompanhado pelo Departamento de Psiquiatria e Sa\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
...quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde;. b) «Suicídio" medicamente assistido», a autoadministração de fármacos letais pelo pr\xC3"...desconforme à Constituição, em que uma tentativa de expurgo da inconstitucionalidade origina. nova objeção, e assim ...
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Acórdão nº 53/09.6GBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2011
Após a reforma de 2007, o crime de Ameaça agravada [art. 153.º e 155.º, n.º 1, CP] assume natureza pública.
... um “resultado especialmente gravoso da ameaça ou coacção: suicídio ou a tentativa de suicídio cometido pela vítima ou pela pessoa sobre a ... -
Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... profissionais de saúde; . b) «Suicídio medicamente assistido», a autoadministração de. fármacos letais pelo ... tentativa de expurgo da inconstitucionalidade origina nova objeção, e assim. ...
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Acórdão nº 651/04.4TBETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...ão verbal e física aos filhos, tendo antecedentes familiares de suicídio do pai e irmão, tendo-se submetido a várias consultas de psiquiatria, na ... de suicídio, fundamentando esta asserção no facto de a tentativa de suicídio estar classificada nas doenças psiquiátricas. A testemunha ...
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Acórdão nº 9170/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
I - O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei prevê formas específicas de exercer o contraditório em relação ao resultado de uma perícia, nas quais não se inclui a possibilidade de acareação entre o perito e uma testemunha; III- Em caso de morte...
...permaneceu a falar com (C) ao telefone, na tentativa de convencê-lo a reatar a relação, como emerge dos exames periciais ... hospitalar, procedimento obrigatório em caso de tentativa de suicídio, porque os agentes da PJ estavam à espera para a levarem. 2.104 Com ... -
Acórdão nº 408/08.3PRLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... deixa cair alguns argumentos usados no anterior, como a “quase tentativa de suicídio”, ou constituir a conduta um crime passional. Dir-se-ia ...
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Acórdão nº 09A0682 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 13 – Na sequência de uma tentativa" de suicídio, o menor é acompanhado pelo Departamento de Psiquiatria e Sa\xC3"...
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Acórdão nº 09A0682 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 13 – Na sequência de uma tentativa" de suicídio, o menor é acompanhado pelo Departamento de Psiquiatria e Sa\xC3"...
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Acórdão nº 09A0682 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2009
... 13 – Na sequência de uma tentativa" de suicídio, o menor é acompanhado pelo Departamento de Psiquiatria e Sa\xC3"...
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Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
...por tentativa de suicídio. Antecedentes de quadro de psicose esquizofrénica a evoluir ...
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Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
...por tentativa de suicídio. Antecedentes de quadro de psicose esquizofrénica a evoluir ...
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Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
...por tentativa de suicídio. Antecedentes de quadro de psicose esquizofrénica a evoluir ...