telecopia
1848 resultados para telecopia
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Despacho (extrato) n.º 7361/2019
... ões com o/a arguido/a, no âmbito da instrução dos processos de contraordenação;d) Comunicações telefónicas, eletrónicas, por telecópia ou postais, quando relacionadas com as notificações realizadas no âmbito da instauração e/ou instrução e/ou decisão final dos processos.11 - ...
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Despacho n.º 11348/2021
... b) O reembolso por franquias postais, comunicações telefónicas, telegráficas, por telecópia ... e telemáticas; ... c) Os emolumentos devidos aos peritos; ... d) O transporte e o armazenamento de bens apreendidos; ... e) O transporte e a ...
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Aviso n.º 3162/2018
... os concorrentes em funções nos serviços externos podem optar por formalizar a sua candidatura através de comunicação telegráfica ou telecópia endereçada ao Gabinete do Secretário-Geral.5.5 - Dos requerimentos constam os seguintes elementos:a) Identificação completa, incluindo nome, ...
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Aviso n.º 10789/2019
... os concorrentes em funções nos serviços externos podem optar por formalizar a sua candidatura através de comunicação telegráfica ou telecópia endereçada ao Gabinete do Secretário-Geral.5.5 - Dos requerimentos constam os seguintes elementos:a) Identificação completa, incluindo nome, ...
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Despacho n.º 2313/2021
... com as diligências efetuadas no âmbito da instrução e decisão dos processos;c) Comunicações telefónicas, eletrónicas, por telecópia ou postais, nomeadamente, as que se relacionam com as notificações;d) Transporte e depósito de bens apreendidos, e a sua eventual destruição, ...
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Regulamento n.º 1033/2016
... 15 dias e a convocatória enviada diretamente aos membros, por quaisquer meios destinados a dar conhecimento, como sejam:a) Via postal;b) Telecópia;c) Email.3 - As reuniões extraordinárias devem ser convocadas nos 60 dias subsequentes à decisão do seu presidente ou ao pedido a que se refere a ...
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Aviso n.º 3162/2018
... os concorrentes em funções nos serviços externos podem optar por formalizar a sua candidatura através de comunicação telegráfica ou telecópia endereçada ao Gabinete do Secretário-Geral.5.5 - Dos requerimentos constam os seguintes elementos:a) Identificação completa, incluindo nome, ...
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Despacho (extrato) n.º 3265/2017
... efetuadas no âmbito da instauração e/ou instrução e/ou decisão final dos processos;c) Comunicações telefónicas, eletrónicas, por telecópia ou postais, quando relacionadas com as notificações realizadas no âmbito da instauração e/ou instrução e/ou decisão final dos processos.4 - ...
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Despacho n.º 3086/2018
... ões com o/a arguido/a, no âmbito da instrução dos processos de contraordenação;d) Comunicações telefónicas, eletrónicas, por telecópia ou postais, quando relacionadas com as notificações realizadas no âmbito da instauração e/ou instrução e/ou decisão final dos processos.11 - ...
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Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... - A referida corretora EE recebeu, em 2/02/2011, o pedido de subscrição e declarações acima mencionados, que o 1º réu lhe enviou via telecópia, na mesma data (art. 44º da petição inicial) ... 32 - Em 10/02/2011, a HH, S.A., agência de subscrição com poderes delegados da ré BB, ... -
Acórdão nº 9410293 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 1995
I - São três os requisitos de justo impedimento: evento normalmente imprevisível; estranho à vontade da parte; determinante da impossibilidade da parte, por si ou através de mandatário, de praticar o acto; II - A pessoa que deve praticar o acto deve ser diligente e cuidadosa, só podendo socorrer-se do incidente de justo impedimento quando for colocado na impossibilidade absoluta de o fazer, por...
... âncias apontadas, o mandatário do recorrente podia e devia ter usado de outros meios para enviar a motivação de recurso, nomeadamente " telecópia ... -
Acórdão nº 68/19.6TNLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2019
... , sob registo, valendo como data da prática do ato processual a da efectivação do respectivo registo postal; c) Envio através de telecópia, valendo como data da prática do ato processual a da expedição ... 8. Quando a parte esteja patrocinada por mandatário, havendo justo ...
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Acórdão nº 035976 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 1995
I - No art. 765 do CPC estabelece-se a obrigatoriedade de, no requerimento de interposição do recurso por oposição de julgados, se indicar, com a necessária individualização, o acórdão fundamento e, bem assim, o lugar em que tenha sido publicado ou registado, sob pena de não ser admitido o recurso. II - Resulta claramente dos arts. 24 al. b) do ETAF 84 e do art. 763 ns. 1 a 4 do CPC que no...
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Acórdão nº 00116/13.3BEMDL-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
1-O envio de peças processuais no âmbito dos processos da jurisdição administrativa e fiscal , em 2013, era disciplinado pelo disposto no Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29/12, na versão conferida pelo Decreto-Lei n.º 190/2009, de 17/08, pela Portaria n.º 1417/2003, de 30/12, com a redação conferida pela Portaria n.º 114/2008, de 06/02, que foi posteriormente alterada pela Portaria n.º 1538/2008, de
... forma andou mal, com o devido respeito, o Tribunal a quo ao declarar como cumpridos os requisitos do Decreto-Lei 28/92 (regime do uso da telecópia), caso se “considerasse aplicável a Portaria 642/2004”, por remissão do artigo 10º desta ... Senão vejamos: VIII. De acordo com o despacho ... -
Acórdão nº 203/18.1PCSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2023
I. O ilícito típico comporta um tipo objetivo e um tipo subjetivo. II. Os ilícitos que não são puníveis a título de negligência (art.º 13 do CP), são dolosos, tal significando que exigem o conhecimento do desvalor do facto e a vontade de o praticar. III. É a acusação que fixa o objeto do julgamento, exigindo-se-lhe, sob pena de nulidade (283.º/3 CPP), além do mais, a narração, ainda que...
... electrónico simples ou sem validação cronológica, é aplicável, para todos os efeitos, o regime estabelecido para o envio através de telecópia ... 3) Ao contrário do que sustenta o Tribunal a quo na decisão posta em causa por via do presente recurso, a acusação particular (e o ... -
Acórdão nº 121/19 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Fevereiro de 2019
... e 1157/1159 (cujos dizeres nesta sede se têm por integrados), ... respetivamente expedidas - pela sua Exm.ª defensora - por telecópia ... e por via postal registada , arrimando o respetivo/evocado direito nas ... disposições das als. b) e g) do n.º 1 do art.º 70.º da Lei ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... , sendo que os poderes de representação conferidos devem constar de carta dirigida ao presidente, a qual pode ser enviada por via postal, telecópia ou eletrónica, válida apenas para uma reunião ... 3 - Qualquer administrador pode votar por correspondência, podendo a respetiva carta ser ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... , sendo que os poderes de representação conferidos devem constar de carta dirigida ao presidente, a qual pode ser enviada por via postal, telecópia ou eletrónica, válida apenas para uma reunião ... 3 - Qualquer administrador pode votar por correspondência, podendo a respetiva carta ser ...
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Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... 28/92 de 27 de Fevereiro, artigo 2º, nºs 1 e 2 e ex. 150º CPC e, por conseguinte, o envio da contestação por telecópia quando o equipamento / número não constam da referida listagem, não é processualmente admissível e viola o artigo 2º, nºs 1 e 2 e 4º, nº 1 ...
- Despacho n.º 2296/2022 de 31 de outubro de 2022
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Edital n.º 1312/2021
... comunicações telefónicas, eletrónicas, por telecópia e/ou postais, designadamente as notificações, ... as fotocópias, digitalizações e material de escritório, as deslocações e ajudas de custo ...
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Deliberação n.º 627/2023
... b) O reembolso por franquias postais, comunicações telefónicas, telegráficas, por telecópia ... e telemáticas; ... c) Os emolumentos devidos aos peritos; ... d) O transporte e o armazenamento de bens apreendidos; ... e) O pagamento devido a ...
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Regulamento n.º 613/2016
... convencionais, designadamente através dos serviços de atendimento nacionais e regionais da Ordem dos Arquitetos, correio eletrónico, telecópia ou correio postal registado.Artigo 11.ºEmissão de certidões na plataforma eletrónica da Ordem dos Arquitetos1 - A certidão de inscrição por ...
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Despacho n.º 3228/2022
... documentados nos autos, nomeadamente: ... a) O reembolso por franquias postais, comunicações telefónicas, telegráficas, por telecópia ... e telemáticas; ... b) As despesas de transporte e ajudas de custo; ... c) Os emolumentos devidos aos peritos; ... d) O transporte e o ...
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Despacho n.º 12322/2022
... b) O reembolso por franquias postais, comunicações telefónicas, telegráficas, por telecópia ... e telemáticas; ... c) Os emolumentos devidos aos peritos; ... www.dre.pt ... N.º 204 21 de outubro de 2022 Pág. 34 ... Diário da República, ...