tabela salarial de enfermagem
169 resultados para tabela salarial de enfermagem
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Acórdão n.º 682/2005, de 03 de Março de 2006
... aprovou o regime legal da carreira de enfermagem, em conjugação com a tabela I anexa àquele ... Tendo em conta a 'revalorização salarial' anunciada no respectivo preâmbulo, em anexo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... pessoal de enfermagem, trabalhadores de apoio administrativo e ... até ao 13.º escalão, inclusive, da Tabela I da Portaria ... n.º 2/2003, de 16 de janeiro, ... Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ...
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Aviso n.º 11959/2019
... fase ativa; tt) Assegurar a aplicação da tabela de avaliação e seleção da documentação ... recrutamento e seleção, processamento salarial, formação e desenvolvimento de competências, ... da saúde no âmbito da medicina e enfermagem do trabalho, bem como propor e desenvolver ...
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Acórdão nº 222/11.9TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2012
I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual. II – São pressupostos do princípio “a trabalho igual, salário igual”, a identidade de natureza da actividade e a igualdade do tempo de trabalho. III – Viola esse princípio o empregador que
... serviço cuidados especializados de enfermagem, nas respectivas áreas especializadas de ... identificados, correspondente ao índice salarial previsto para a categoria de enfermeiro ... € 1.564,60 ou o equivalente, no termos da Tabela anexa ao Decreto-Lei nº 122/2010, de 11 de ... -
Aviso n.º 10991/2006, de 10 de Outubro de 2006
... -supervisor, nível 3, da carreira de enfermagem ... 1 - Torna-se público que, por deliberaçáo ... escaláo e índice fixados de acordo com a tabela salarial constante no anexo do Decreto-Lei n.o ...
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Regulamento n.º 684/2019
... fase ativa; tt) Assegurar a aplicação da tabela de avaliação e seleção da documentação ... recrutamento e seleção, processamento salarial, formação e desenvolvimento de competências, ... da saúde no âmbito da medicina e enfermagem do trabalho, bem como propor e desenvolver ...
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Aviso n.º 11059/2007, de 20 de Junho de 2007
... de enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitaçáo ... 1 - Por deliberaçáo do ... escaláo e índice fixados de acordo com a tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 ...
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Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... mensal líquido de 2.764,13€, a perda salarial anual seria de 38.697,82€ (2.764,13€ x 14 ... III, da portaria 679/09, onde consta uma tabela financeira para cálculo do dano patrimonial ... 49 recibos de serviços de enfermagem – terapia de vácuo fls. 50 verso – atestado ...
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Lei n.º 24-C/2022
... à tabela remuneratória única, nomeadamente nas ... aquando da entrada na nova carreira de enfermagem; ... • Criar a carreira de técnico auxiliar de ... melhoria generalizada do nível salarial ... A pandemia da doença COVID-19 conduziu a um ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2008 de 26 de Maio
... ção Pública e Outro - Alteração salarial" e outras ... CAPÍTULO I ... Área, âmbito, vig\xC3" ... - Auxiliar de Enfermagem* ... - Caixeiro de 1.ª* ... - Cozinheiro de 1.ª ... 1 - A tabela de remunerações mínimas e cláusulas de ...
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Acórdão nº 6193/19.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... A reconhecer a prática salarial ilícita aplicada aos trabalhadores que ... de natureza empresarial) pessoal de enfermagem sujeito ao regime do contrato individual de ... ário do 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela ...
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Aviso n.º 6999/2006, de 22 de Junho de 2006
... lugares de enfermeiro especialista em enfermagem de sade mental e psiquiatria, da carreira de ... ao escalo e ndice constantes da tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 ...
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Acórdão nº 2501/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2023
I - A comparação da situação da A. com as demais referenciadas nos diversos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça que se pronunciaram sobre o valor da indemnização por danos patrimoniais futuros e danos não patrimoniais é particularmente difícil, não só pela multiplicidade de variáveis atinentes a cada indemnização, mas também por a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça estar fortemente...
... na lei obriga o julgador a ter em conta a Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidade ... 8h30m às 20 horas e uma assistente de enfermagem; 46 ... Assistente que ajudava a mãe nos ... tendentes a quantificar uma referência salarial ... A essa incerteza acresce a incerteza quanto ... -
Aviso (extracto) 668/2007, de 12 de Janeiro de 2007
... infantil e pediatria, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal do Hospital de D ... escaláo e índice fixados de acordo com a tabela salarial constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 9695/2006, de 07 de Setembro de 2006
... de enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitao ... 1 - Por deliberao do conselho ... ao escalo e ndice fixados de acordo com a tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 ...
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Aviso (extracto) n.º 8196/2008, de 17 de Março de 2008
... çáo - é a que corresponde à escala salarial da tabela I anexa ao Dec. lei 411/99, de 15.10 ... com um curso de especializaçáo de enfermagem, exigido no presente aviso, nos termos do n. 1, ...
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Despacho n.º 25148/2007, de 02 de Novembro de 2007
... equivalente a 15 % do índice 830 da tabela salarial do regime geral ... 2 - O presente ... çóes académicas - licenciatura em Enfermagem" Médico-Cirúrgica e em Administraçáo dos Servi\xC3" ...
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Lei n.º 38/2023
... considerando a valorização salarial prevista ao longo dos próximos quatro anos ... ê ainda as necessárias alterações à tabela remuneratória por forma a tornar mais ... aquando da entrada na nova carreira de enfermagem, e a aprovação e a ... celebração do Acordo ...
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Lei n.º 75-B/2020
... facto de ser expectável uma variação salarial global e o aumento da RMMG. 2 - Os circuitos, ... , a receita gerada pela verba 27.2 do Tabela Geral do Imposto do Selo ou pelo imposto ... o regime da carreira especial de enfermagem ...
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Acórdão nº 414/10.8GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...
... como elemento indicativo de referência, a Tabela de Avaliação de Incapacidades em Direito Civil ... Assim, considerando a redução salarial mensal de € 430,93, os 42 anos de idade e os 28 ... e necessidade de cuidados de enfermagem com realização de pensos da face com gaze gorda ... -
Acórdão nº 50/12.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017
... , embora com sequelas que, de acordo com a Tabela de Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil, ... Vai ter de recorrer a Serviços de Enfermagem, para se submeter a curativos e a outros ... pelos danos emergentes da perda salarial são as consequências para ele advenientes do ...
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Aviso n.º 12362/2006, de 20 de Novembro de 2006
... escaláo e índice fixados de acordo com a tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 ... /projecto realizado no âmbito da enfermagem geral - 1 ponto até um total de 4 pontos; b) ...
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Despacho (extracto) 22599/2006, de 07 de Novembro de 2006
... vencimento correspondente ao ndice 155 da tabela salarial para o pessoal docente do ensino ... de ps-licenciatura de especializao em Enfermagem Mdico-Cirrgica - Ano lectivo de 2006-2007 ... 1 - ...
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Acórdão nº 14407/13.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2018
I - Quando o crime de falsificação de documentos é instrumento do crime de corrupção, verifica-se uma relação de concurso efetivo entre esses dois crimes. II- Extravasa do âmbito da análise judicial o apuramento de uma circunstância do mais íntimo foro interno como é a autenticidade de um arrependimento, sendo irrelevantes, porque demasiado subjetivas, considerações sobre a frieza, emotividade...
... de 01/01/2008, na sequência de aumento salarial, passou a auferir o vencimento ilíquido de ... a funcionar apenas com os serviços de enfermagem e em tempo parcial, deixando de funcionar, assim, ... º, n.º 1, do Código de Processo Penal e Tabela ... -
Aviso n.º 2820/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... escaláo e índice fixados de acordo com a tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 ... - 1; b) Orientaçáo de equipas de enfermagem - 1; c) Integraçáo e orientaçáo de novos ...