tabela salarial de enfermagem
169 resultados para tabela salarial de enfermagem
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Aviso n.º 9695/2006, de 07 de Setembro de 2006
... de enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitao ... 1 - Por deliberao do conselho ... ao escalo e ndice fixados de acordo com a tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 ...
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Aviso (extracto) n.º 8196/2008, de 17 de Março de 2008
... çáo - é a que corresponde à escala salarial da tabela I anexa ao Dec. lei 411/99, de 15.10 ... com um curso de especializaçáo de enfermagem, exigido no presente aviso, nos termos do n. 1, ...
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Despacho n.º 25148/2007, de 02 de Novembro de 2007
... equivalente a 15 % do índice 830 da tabela salarial do regime geral ... 2 - O presente ... çóes académicas - licenciatura em Enfermagem" Médico-Cirúrgica e em Administraçáo dos Servi\xC3" ...
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Acórdão nº 1058/20.1T8PDL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-25
I - O dano corporal ou dano biológico (incapacidade fisiológica ou funcional) não se confunde com o dano patrimonial, sendo que aquele está sempre presente em cada lesão da integridade físico-psíquica ou do bem saúde, enquanto que este, como dano sucessivo ou ulterior, é eventual; II - considerando-se a força do trabalho um bem patrimonial, tem-se entendido que a incapacidade parcial permanente (I
... § e, de acordo com tabela nacional de incapacidade, ficou afectado com uma ... c. Notas de Enfermagem -2017-05-18 15:37; Jovem trazido pela SIV de PDL ... da perda imediata da sua retribuição salarial ... Finalmente, acrescente-se que é de todo ... -
Lei n.º 38/2023
... considerando a valorização salarial prevista ao longo dos próximos quatro anos ... ê ainda as necessárias alterações à tabela remuneratória por forma a tornar mais ... aquando da entrada na nova carreira de enfermagem, e a aprovação e a ... celebração do Acordo ...
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Acórdão nº 414/10.8GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...
... como elemento indicativo de referência, a Tabela de Avaliação de Incapacidades em Direito Civil ... Assim, considerando a redução salarial mensal de € 430,93, os 42 anos de idade e os 28 ... e necessidade de cuidados de enfermagem com realização de pensos da face com gaze gorda ... -
Lei n.º 75-B/2020
... facto de ser expectável uma variação salarial global e o aumento da RMMG. 2 - Os circuitos, ... , a receita gerada pela verba 27.2 do Tabela Geral do Imposto do Selo ou pelo imposto ... o regime da carreira especial de enfermagem ...
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Acórdão nº 50/12.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017
... , embora com sequelas que, de acordo com a Tabela de Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil, ... Vai ter de recorrer a Serviços de Enfermagem, para se submeter a curativos e a outros ... pelos danos emergentes da perda salarial são as consequências para ele advenientes do ...
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Aviso n.º 12362/2006, de 20 de Novembro de 2006
... escaláo e índice fixados de acordo com a tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 ... /projecto realizado no âmbito da enfermagem geral - 1 ponto até um total de 4 pontos; b) ...
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Despacho (extracto) 22599/2006, de 07 de Novembro de 2006
... vencimento correspondente ao ndice 155 da tabela salarial para o pessoal docente do ensino ... de ps-licenciatura de especializao em Enfermagem Mdico-Cirrgica - Ano lectivo de 2006-2007 ... 1 - ...
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Aviso n.º 2820/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... escaláo e índice fixados de acordo com a tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 ... - 1; b) Orientaçáo de equipas de enfermagem - 1; c) Integraçáo e orientaçáo de novos ...
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Acórdão nº 14407/13.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2018
I - Quando o crime de falsificação de documentos é instrumento do crime de corrupção, verifica-se uma relação de concurso efetivo entre esses dois crimes. II- Extravasa do âmbito da análise judicial o apuramento de uma circunstância do mais íntimo foro interno como é a autenticidade de um arrependimento, sendo irrelevantes, porque demasiado subjetivas, considerações sobre a frieza, emotividade...
... de 01/01/2008, na sequência de aumento salarial, passou a auferir o vencimento ilíquido de ... a funcionar apenas com os serviços de enfermagem e em tempo parcial, deixando de funcionar, assim, ... º, n.º 1, do Código de Processo Penal e Tabela ... -
Portaria n.º 682/75, de 19 de Novembro de 1975
... ões de desigualdade entre o pessoal de enfermagem, das instituições de previdência, dos ... A tabela de remunerações do pessoal de enfermagem das ... , às letras J, L, M, N, O e Q da tabela salarial dos trabalhadores da função pública, aprovada ...
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Acórdão nº 682/05 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Dezembro de 2005
... aprovou o regime legal da carreira de enfermagem, em conjugação com a tabela I anexa àquele ... Tendo em conta a revalorização salarial anunciada no respectivo preâmbulo, em anexo ...
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Acórdão nº 629/14.0TTGMR.4.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-01-20
I – Estando em causa o restabelecimento do estado de saúde, da capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado e a sua recuperação para a vida ativa, nas situações em que o sinistrado tenha procurado, ainda que à revelia da seguradora, cuidados ou tratamentos médicos que lhe proporcionaram o restabelecimento do seu estado de saúde e se justificados à luz da “legis artis”, a própria seguradora...
... (aqui dado por reproduzido), o disposto na Tabela Nacional de Incapacidades (aprovada pelo D.L. nº ... c) Os cuidados de enfermagem; ... d) A hospitalização e os tratamentos ... indemnizado em função do seu nível salarial, de forma a que, economicamente não saia ... -
Acórdão nº 4575/15.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
... de 1 a 7), ou seja, o grau mais baixo da tabela. Ora, este grau de repercussão também não é ... de saúde para serviços de enfermagem (troca dos curativos e do gesso), e para ... a título de lucro cessante de natureza salarial, pedindo que se fixe o mesmo em 4398,34 euros, ...
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Parecer n.º 3/2022
... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... ções e o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais ... da Pesca dos Açores ... COVID-19, prestações de serviços de enfermagem, e regulação médica, divisórias acrílicas, e ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... Turismo e Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ... -19, prestaçõ es de serviços de enfermagem, e regulação médica, divisórias acrílicas, ...
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Parecer n.º 3/2022
... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... ções e o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ... COVID-19, prestações de serviços de enfermagem, e regulação médica, divisórias acrílicas, e ...
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Acórdão nº 253/06.0GCSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I – Visando a impugnação ampla da matéria de facto, o recorrente, nos termos do artº 412º nº 4 CPP, deve “indicar concretamente as passagens em que se funda a impugnação” pelo que tratando-se de provas gravadas tem de identificar as passagens a que atribui o mérito de imporem decisão diversa da recorrida. II – A transcrição integral (ou quase) desses depoimentos...
... – Diário do médico e Diário de Enfermagem), do dia 07.11.2005 – dia da alta – e o ... habitualmente utilizados, entre outros a tabela financeira, e jurisprudência actual, o montante ... é distinta da diminuição da capacidade salarial (podendo mesmo vir a obter resultados ... -
Aviso n.º 50/2007/A, de 08 de Novembro de 2007
... corresponde ao escaláo 1, índice 114, da tabela salarial da funçáo pública ... 7 - O método ... a) Fotocópia do diploma do curso de enfermagem, equivalente legal ou certidáo do curso; b) ...
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Despacho (extracto) 57/2007, de 02 de Janeiro de 2007
... vencimento correspondente ao ndice 140 da tabela salarial para o pessoal do ensino superior ... de ps-licenciatura de especializao em Enfermagem Comunitria ... (Portaria n.o 508/2006, de 1 de ...
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Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Atento o disposto no art. 651º do CPC/2013 não é de admitir a junção de documento que poderia ter sido junto em sede de 1ª instância, não havendo a necessidade dessa junção decorrido do julgamento proferido 1ª instância pois que a questão a cuja prova o mesmo se destinaria já havia sido suscitada na contestação e a decisão do facto em questão não se fundou em meio probatório não oferecido...
... a decisão sobre tal ponto se baseou na tabela elaborada sobre os valores referentes ao ano de ... informações sobre a sua situação salarial ... 30. Face às informações daqueles ... radiologia, policlínicas e centros de enfermagem, tenha sido introduzida a categoria de assistente ... -
Acórdão nº 2576/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-01-25
I - O que releva, seja qual for o enquadramento jurídico do dano biológico, é que a perda genérica de capacidade, seja laboral seja funcional, constitui sempre um dano ressarcível. II - Não obstante a falta de consenso quanto ao seu enquadramento, o chamado dano biológico vem sendo considerado como abrangendo não só um núcleo alargado de prejuízos incidentes na esfera profissional do lesado, seja
... do seu domicílio, onde teve apoio de enfermagem, tendo sido sujeito, por intercorrências ... ção de 11 (onze) pontos, considerando a tabela de avaliação de incapacidades permanentes em ... na vertente do respetivo rendimento salarial, não sendo necessário que o lesado passe a ... -
Acórdão nº 3330/20.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I – Em matéria de qualificação de crimes, pode ter-se como pacifico que a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime pode constituir um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido o dolo ou resolução inicial, um só crime, na forma continuada, se existirem várias resoluções criminosas, mas estiverem interligadas por factores externos que arrastem o agente para a reiteração das
... de Processo Penal e artigo 8º, nº9 e tabela III do Regulamento das Custas Processuais ... nº67] e, bem assim do corpo de enfermagem da referida Unidade de Saúde Familiar, passwords ... 328. O arguido retira de vencimento salarial fixo cerca de 850,00€, podendo ir até aos ...