Aviso n.º 4978/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 4978/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de enfermeiro especialista (reabilitaçáo), da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub -Regiáo de Saúde de Santarém.
1 - Nos termos previstos nos artigos 28 e 29, ambos do Decreto-Lei n. 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 412/98, de 30 de Dezembro, torna -se público que, por despacho de 28/11/2007, do Coordenador da Sub -Regiáo de Saúde de Santarém, por competência subdelegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso node 1 lugar na categoria de enfermeiro especialista (reabilitaçáo), da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub -Regiáo de Saúde de Santarém, Centro de Saúde de Abrantes, aprovado pela Portaria n. 772 -B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6 suplemento ao 1.ª série -B, n. 302, de 31 de Dezembro de 1996.
2 - Tendo sido consultada a GERAP, no âmbito da Gestáo de Mobilidade Especial, verificou -se a existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, pelo que, nos termos da lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecçáo para reinício de funçóes de pessoal na situaçáo de mobilidade especial, através da oferta P20080469, cujo prazo de apresentaçáo das candidaturas decorreu entre 25/01/2008 e 30/01/2008, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3 - Validade do concurso - a validade do concurso termina com o provimento do lugar referido no número anterior.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa -se no Centro de Saúde de Abrantes.
5 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege -se pelo disposto no Decreto -Lei n. 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelos D. L. n. 412/98, de 30 de Dezembro e D. L. n. 411/99, de 15 de Outubro, lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro.
6 - Remuneraçáo e regalias sociais - a remuneraçáo será a corresponde ao índice e escaláo fixados para a categoria de enfermeiro especialista, conforme tabela anexa ao D. L. n. 411/99, de 15 de Outubro, de acordo com o disposto no mapa IV anexo ao mesmo diploma...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO