Aviso (extracto) 1877/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
Aviso (extracto) n.o 1877/2007
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes que lhe foram conferidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, do Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro, alterado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 23-B/99, publicada no de 1999, e do Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, faz-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo de 13 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de 27 vagas na categoria de enfermeiro especialista, com curso de especializaçáo em Saúde Comunitária, Saúde Mental e Saúde Infantil e Pediátrica, a prover nos Centros de Saúde de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olháo, Portimáo, Sáo Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, da Sub-Regiáo de Saúde de Faro, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde do Algarve, aprovado pela Portaria n.o 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no (6.o suplemento), de 31 de Dezembro de 1996.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo da
República, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
2 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro, alterado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 23-B/99, publicada no de 15 de Novembro, com a nova redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Locais de trabalho - as vagas postas a concurso destinam-se aos seguintes centros de saúde, desta Sub-Regiáo, e para as seguintes áreas mencionadas:
Saúde comunitária:
Centro de Saúde de Albufeira - duas vagas;
Centro de Saúde de Alcoutim - uma vaga; Centro de Saúde de Aljezur - uma vaga; Centro de Saúde de Lagoa - uma vaga; Centro de Saúde de Lagos - uma vaga; Centro de Saúde de Loulé - duas vagas;Centro de Saúde de Monchique - uma vaga;
Centro de Saúde de Olháo - duas vagas;
Centro de Saúde de Portimáo - uma vaga;
Centro de Saúde de Sáo Brás de Alportel - uma vaga;
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