Aviso n.º 8135/2006, de 19 de Julho de 2006
Aviso n.o 8135/2006
Concurso interno de ingresso para a categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de psicologia clínica)
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Regiáo de Saúde de Braga de 29 de Maio de 2006, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicaçáo deste aviso no superior de saúde (ramo de psicologia clínica) do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde do Norte, Sub-Regiáo de Saúde de Braga, Centro de Saúde de Fafe, aprovado pela Portaria n.o 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.o suplemento ao2 - Legislaçáo aplicável:
Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 501/99, de 19 de Novembro;
Decreto-Lei n.o 241/94, de 22 de Setembro;
Decreto-Lei n.o 213/2000, de 2 de Setembro; Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Fafe. 4 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga indicada no n.o 1 e caduca com o seu preenchimento.
5 - Remuneraçáo e regalias sociais:
5.1 - A remuneraçáo será a correspondente ao escaláo 1, índice 120, da categoria de assistente, conforme estabelecido no anexo ao Decreto-Lei n.o 501/99, de 19 de Novembro.
5.2 - As regalias sociais sáo as genericamente vigentes para a Administraçáo Pública.
6 - Conteúdo funcional - o previsto nos artigos 1.o e 2.o do Decreto-Lei n.o 241/94, de 22 de Setembro.
7 - Método de selecçáo e sistema de classificaçáo final:
7.1 - Será utilizado o método de selecçáo avaliaçáo curricular, realizada nos termos do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 213/2000, de 2 de Setembro.7.2 - A classificaçáo final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se náo aprovado o candidato que obtiver classificaçáo final inferior a 9,5 valores.
7.3 - Os critérios de apreciaçáo e ponderaçáo da avaliaçáo curricular, bem como o sistema de classificaçáo final, constam da acta de reuniáo do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Requisitos de admissáo ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei ou convençáo internacional;
b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o...
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