Aviso n.º 4979/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 4979/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de 4 lugares na categoria de enfermeiro especialista (saúde comunitária), da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub-Regiáo de Saúde de Santarém.
1 - Nos termos previstos nos artigos 28 e 29, ambos do DecretoLei n 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n 412/98, de 30 de Dezembro, torna-se público que, por despacho de 28/11/2007, do Coordenador da Sub-Regiáo de Saúde de Santarém, por competência subdelegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso node 4 lugares na categoria de enfermeiro especialista (saúde comunitária), da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub-Regiáo de Saúde de Santarém, aprovado pela Portaria n 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6 suplemento ao de 31 de Dezembro de 1996, com a seguinte distribuiçáo:
Refª 1 - Centro de Saúde de Alcanena - 1 lugar Refª 2 - Centro de Saúde de Alpiarça - 1 lugar Refª 3 - Centro de Saúde do Cartaxo - 1 lugar Refª 4 - Centro de Saúde de Coruche - 1 lugar
2 - Tendo sido consultada a GERAP, no âmbito da Gestáo de Mobili-dade Especial, verificou-se a existência de pessoal em situaçáo de mobili-dade especial, pelo que, nos termos da lei n 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecçáo para reinício de funçóes de pessoal na situaçáo de mobilidade especial, através da oferta P20080469, cujo prazo de apresentaçáo das candidaturas decorreu entre 25/01/2008 e 30/01/2008, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3 - Validade do concurso - a validade do concurso termina com o provimento dos lugares referidos no número anterior.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nos Centros de Saúde de Alcanena, Alpiarça, Cartaxo e Coruche.
5 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelos D. L. n 412/98, de 30 de Dezembro e D. L. n 411/99, de 15 de Outubro, lei n 53/2006, de 7 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n 6/96, de 31 de Janeiro.
6 - Remuneraçáo e regalias sociais - a remuneraçáo será a corresponde ao...
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