substitutos procurador adjunto
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Acórdão n.º 290/2008, de 24 de Junho de 2008
... 4 - O Senhor Procurador -Geral Adjunto, no Tribunal Constitucional, ... membros que a compóem e a dos seus substitutos em caso de vacatura ou de renúncia, assegurando ...
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Lei n.º 86/89, de 08 de Setembro de 1989
... faltas e impedimentos, os respectivos substitutos legais ... Artigo 7.º Secções especializadas ... da sede do Tribunal de Contas, pelo Procurador"-Geral da República, que pode delegar as suas fun\xC3"ções num procurador-geral-adjunto" ... 2 - Nas secções regionais, o Ministério P\xC3" ...
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Lei n.º 107-D/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ções ou apenas para as de relator ou de adjunto ... 4 - O juiz que mude de secção mantém a ... e Fiscais e seu presidente; viii) Procurador-Geral da República; ix) Conselho Superior do ... presidentes e estes perante os seus substitutos ... SECÇÃO II Supremo Tribunal Administrativo ...
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Lei n.º 98/97
... sede do Tribunal de Contas, pelo Procurador-Geral da ... República, que pode delegar as suas ... substitutos ... 3 — Nas secções regionais o conselho ... sendo adjunto um juiz das outras secções, segundo a ...
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Acórdão nº 785/07.3TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2011
1.- Tendo em conta a moldura penal abstracta do crime de insolvência dolosa constante do artº 227º nº 1 a) e b) CP na redacção anterior à actual , o prazo de prescrição é de cinco anos. 2.- Tal prazo só se inicia com a declaração de insolvência que funciona como uma condição de procedibilidade ou punibilidade, pois que, sem declaração de falência ou insolvência, não pode ser instaurado...
... Nesta instância, o Exmº Sr. Procurador Geral Adjunto emitiu douto parecer sintetizado no ... ou outros activos financeiros – substitutos" actuais do património imóvel ... \xC2" ... -
Acórdão nº 01627/04.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2006
... O Dignº Procurador-Geral Adjunto emitiu pronúncia nesta instância, ... , sob a epígrafe “remuneração dos substitutos", que: “O substituto terá direito à remuneraç\xC3" ...
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Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro de 1976
... 3 - São vogais natos: a) O Secretário-Adjunto que superintender nos Serviços de ... , o respectivo chefe de serviços; b) O procurador da República; c) O chefe dos Serviços de ... nas suas faltas e impedimentos pelos substitutos legais ... 2 - A substituição dos vogais ...
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Acórdão nº 563/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2004 (caso NULL)
I. Fica sem efeito o recurso retido se o respectivo recorrente não interpuser recurso da decisão final, podendo fazê-lo, ainda que por terceiro tenha sido impugnada tal decisão final. II. O artº 60º do Cod. Penal, não permite a aplicação da pena de admoestação ao agente condenado em pena de prisão, ainda que substituída por pena de multa. Sénio Alves
... II. Nesta Relação, o Exmº Procurador-Geral Adjunto emitiu douto Parecer onde, como ... , a pena de prisão já tem os seus substitutos, não sendo de criar outros mecanismos de forma ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... sem ter deixado representante legal ou procurador, deve o tribunal nomear-lhe curador provisório ... para alguma das partes, faz seu o objecto adjunto o dono daquele que for de maior valor, contanto ... á repartido em partes iguais pelos substitutos ...
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Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
... ções ou apenas para as de relator ou de adjunto ... 4 - O juiz que mude de secção mantém a ... e Fiscais e seu Presidente; viii) Procurador-Geral da República; ix) Conselho Superior do ... presidentes e estes perante os seus substitutos ... SECÇÃO II Supremo Tribunal Administrativo ...
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Acórdão nº 01074/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... O Exmo. Procurador-Geral-Adjunto emitiu douto parecer no sentido de ... contribuintes directos, seja como substitutos, seja como responsáveis ... Ou seja, por ...
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Acórdão nº 1497/03.2TACBR.CI de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... Procurador-Geral Adjunto, em douto parecer, pronunciou-se no ... confiança neles depositada, enquanto substitutos dos verdadeiros contribuintes. No entanto, agindo ...
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Acórdão nº 0189/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2009
Se à data em que foi deduzida reclamação o reclamante não era proprietário do veículo automóvel entretanto penhorado, carece aquele de legitimidade para intervir no referido processo, por falta de interesse em reagir contra a referida penhora, uma vez que a mesma não afecta directamente a sua esfera jurídica.
... Procurador-Geral Adjunto remeteu-se para o parecer emitido ... ária, os contribuintes, incluindo substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ... -
Acórdão nº 229/08.3TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2011
I – Apesar de participadas e sob a influência dominante de municípios, as empresas municipais não se confundem com eles: mesmo quando assumam carácter unipessoal, são entidades juridicamente distintas, pelo menos num plano formal. II – Não é pelo facto de a recorrente ser uma empresa municipal que se pode eximir à aplicação do CCT aplicável ao sector da limpeza bem como a Portaria...
... : António José Ascensão Ramos 1º Adjunto: Des. Eduardo Petersen Silva 2º Adjunto: Des ... _________10. O Ex.º Procurador-Geral Adjunto, nesta Relação, deu o seu parecer ... previstos nos números anteriores, os substitutos serão designados do mesmo modo como o haviam ... -
Acórdão nº 157/01 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2001
... I. Relatório ... 1. O Exm.º Procurador-Geral Adjunto em funções no Tribunal ... caso, aliás, enquanto coadjutores ou substitutos do Procurador-Geral da República, a quem cabe a ...
- Decreto-Lei n.º 269/78
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Acórdão nº 01174/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2006 (caso NULL)
... declarou que «constitui seu bastante procurador o Sr. Carlos Alberto Ferreira Mendes Guerra ... e Despacho concordante emitidos pelo D.F Adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa e pelo ... pág. 251), os substitutos ou responsáveis solidários ou subsidiários, ou ...
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Acórdão nº 01074/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... O Exmo. Procurador-Geral-Adjunto emitiu douto parecer no sentido de ... contribuintes directos, seja como substitutos, seja como responsáveis ... Ou seja, por ...
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Acórdão nº 0622/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Janeiro de 2011
I - Com a sub-rogação transmite-se para o sub-rogado a titularidade do crédito que a administração tributária detinha sobre o obrigado tributário, mantendo-se as garantias, privilégios e a possibilidade de utilização do processo de execução fiscal para a sua cobrança coerciva, requerendo a sua instauração, se o pagamento ocorreu antes dela, ou o seu prosseguimento. II - O sub-rogado nos...
... O Exmº Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido de que o ... ária, os contribuintes, incluindo substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ... -
Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... Nesta Relação, o Ex.mº Procurador"-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido da proced\xC3" ... E, quer os sujeitos passivos, quer os substitutos, são, consoante os casos, os responsáveis ...
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Acórdão nº 1205/04-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2004
I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além do mais, os epítetos de “Indignos”, “Trafulhas”, “Matreiro”, “Bufo infiltrado”, “cobardes” e agir “traiçoeiramente”. , estamos em presença não apenas de imputação de factos, mas também e fundamentalmente perante a formulação de juízos de valor.
... os autos a esta Relação, o Senhor Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, defendendo que o ... se fala de cargos públicos, de substitutos legais e da correspectiva competência (a alegada ... -
Acórdão nº 0810/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
I - As convenções sobre dupla tributação constituem um complexo de normas convencionais que atribuem a competência tributária ao Estado da residência fiscal dos beneficiários dos rendimentos em prejuízo do Estado da fonte. II - A certificação das residências para efeito do accionamento das Convenções terá de ser feito pelas Autoridades Fiscais do Estado do qual o beneficiário dos rendimentos se
... ça de impostos alheios, própria dos substitutos tributários; F) A residência das referidas ... 5 - O Exmº Procurador-Geral Adjunto emitiu douto parecer em que conclui ... -
Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Nesta Relação, o Ex.mº Procurador"-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido da proced\xC3" ... E, quer os sujeitos passivos, quer os substitutos, são, consoante os casos, os responsáveis ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Nesta Relação, o Ex.mº Procurador"-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido da proced\xC3" ... E, quer os sujeitos passivos, quer os substitutos, são, consoante os casos, os responsáveis ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Nesta Relação, o Ex.mº Procurador"-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido da proced\xC3" ... E, quer os sujeitos passivos, quer os substitutos, são, consoante os casos, os responsáveis ...