substitutos procurador adjunto
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0550/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2012
I – O cabeça de casal tem poderes de administração da herança, até à sua liquidação e partilha (artº 2079º do CC), pelo que tem legitimidade para intervir nos procedimentos tributários e processos tributários, em representação da herança, de acordo com o disposto nos artºs 3º, nº 1 do CPPT, 15º e 16º, nº 3, ambos da LGT. II - A inimpugnabilidade do acto de liquidação efectuado com base...
... 3 – O Exmº Procurador-geral Adjunto emitiu parecer, com a seguinte ... ária, os contribuintes, incluindo substitutos e responsáveis outros obrigados tributários, as ... -
Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...
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Acórdão nº 0362/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... 3 - O Excelentíssimo Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal emitiu parecer ... substitutos e responsáveis, outros obrigados tributários, ...