subsidios agricolas

1283 resultados para subsidios agricolas

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 93/2009

    Define as normas a serem aplicadas na atribuição de subsídios aos proprietários de máquinas agrícolas, teleféricos e monta-cargas, agricultura de regadio com recurso a bombagem e agricultura em estufas e/ou aquecimento.

    ... a importância do preço dos combustíveis nos encargos de utilização das máquinas agrícolas motorizadas e o custo da energia directamente consumida nas operações de iluminação artificial ... a Resolução n.º 1035/91, de 26 de Setembro, que institui a atribuição de subsídios aos combustíveis utilizados na agricultura, com base na estimativa dos consumos dos equipamentos ...

  • Resolução n.º 1163/2003

    Autoriza o Fundo Regional de Intervenção e Garantia Agrícola - FRIGA a proceder ao pagamento de subsídios a diversas cooperativas agrícolas, no montante global de 20.997,35.

  • Portaria n.º 917/84, de 15 de Dezembro de 1984

    Atribui subsídios unitários aos proprietários de máquinas agrícolas como tal classificadas pelo Ministério da Agricultura e que sejam utilizadas exclusivamente em explorações agrícolas.

    ...-Lei n.º 19/83, de 21 de Janeiro, o seguinte: 1.º No corrente ano são concedidos subsídios aos proprietários das máquinas indicadas no n.º 2.º que se encontrem em boas condições de ...2.º As máquinas agrícolas consideradas para efeitos do n.º 1.º e os respectivos subsídios anuais são os seguintes: (ver ...

  • Portaria n.º 574/90, de 21 de Julho de 1990

    CONCEDE NO ANO DE 1990 SUBSÍDIOS AOS CONSUMOS DE GASÓLEO ESTIMADOS PARA OS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DE USO MAIS CORRENTE.

    ... importante que os combustíveis representam nos encargos de utilização das máquinas agrícolas motorizadas, com reflexos directos nos custos de produção, e tendo em vista criar melhores ... face aos seus congéneres da Europa comunitária, são atribuídos no ano de 1990 subsídios aos consumos de gasóleo estimados para os equipamentos agrícolas de uso maiscorrente. O esquema ...

  • Portaria n.º 429/86, de 08 de Agosto de 1986

    Concede, no ano de 1986, subsídios de gasóleo aos proprietários de máquinas agrícolas que se encontrem em boas condições de funcionamento e tenham um emprego predominante na realização de operações culturais inerentes à actividade agrícola e aos agricultores com culturas de regadio por bombagem.

    ... representam uma quota-parte muito importante dos encargos de utilização de máquinas agrícolas motorizadas, com reflexos significativos nos preços de custo dos produtos da agricultura, são ibuídos, no ano de 1986, subsídios aos consumos de gasóleo estimados para os equipamentos agrícolas de uso mais generalizado. Não ...

  • Decreto-Lei n.º 251/80, de 24 de Julho de 1980

    Acrescenta uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 82/77, de 5 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 174/80, de 29 de Maio (subsídios a cooperativas agrícolas).

    ... lhe permitissem utilizar e distribuir verbas orçamentais destinadas à concessão de subsídios considerados de interesse para o desenvolvimento da agricultura. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º ...Considerando que as cooperativas agrícolas e outras associações de agricultores ou empresas agro-industriais intervencionadas pelo Estado ...

  • Portaria n.º 17/2003

    Concede subsídios ao consumo de gasóleo e outros combustíveis destinados à utilização de máquinas agrícolas motorizadas e ao uso de energia em operações de iluminação e regadio, na agricultura.

    ... a importância do preço dos combustíveis nos encargos de utilização das máquinas agrícolas motorizadas e o custo da energia directamente consumida nas operações de iluminação artificial ... a Resolução n.º 1035/91, de 26 de Setembro, que institui a atribuição de subsídios aos combustíveis utilizados na agricultura, com base na estimativa dos consumos dos equipamentos ...

  • Declaração n.º DD6860, de 06 de Setembro de 1980

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/80, de 24 de Julho, relativo a subsídios e cooperativas agrícolas.

    ..., que assim se rectifica: No artigo único, alínea g), onde se lê: 'g) As cooperativas agrícolas e outras empresas ..', deve ler-se: 'g) A cooperativas agrícolas e outras empresas ..' ...

  • Resolução N.º 77/1990 de 12 de Junho

    Concede às Cooperativas associadas da União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge subsídios a fundo perdido

    ...Considerando que as Cooperativas associadas da União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge estão a realizar investimentos vultuosos, no sentido da sua ...o Governo resolve:. 1 - Conceder às cooperativas de São Jorge, abaixo indicadas subsídios a fundo perdido, nos seguintes valores:. Cooperativa Agrícola de lacticínios do Norte Pequeno, ...

  • Resolução N.º 197/1988 de 27 de Setembro

    Concede subsídios às cooperativas associadas da União Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de S. Jorge, UCRL

    ...Considerando que a constituição da União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de S. Jorge, UCRL, se revelou um importante passo em frente para a dinamização do ...O Governo resolve:. 1. Conceder os seguintes subsídios a fundo perdido:. Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Norte Pequeno, S.C.R.L 10.262.625$. ...

  • Portaria n.º 276/91, de 05 de Abril de 1991

    DA NOVA REDACÇÃO AOS NUMEROS 2, 3 E 9, DA PORTARIA NUMERO 574/90, DE 21 DE JULHO (CONCEDE NO ANO DE 1990 SUBSÍDIOS AOS CONSUMOS DE GASÓLEO ESTIMADOS PARA OS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DE USO MAIS CORRENTE).

    ... representa um acréscimo significativo nos encargos de utilização das máquinas agrícolas motorizadas, com reflexos directos nos respectivos custos de produção; Considerando a ... máquinas agrícolas consideradas para efeitos do número anterior e os correspondentes subsídios anuais são os seguintes: (ver documento original) 3.º O subsídio respeitante às áreas regadas ...

  • Despacho n.º 14510/2000(2ªSérie), de 18 de Julho de 2000

    Define as despesas elegíveis, entidades beneficiárias e valores dos subsídios a atribuir em 2000 às organizações sócio-profissionais agrícolas de âmbito nacional que prestam serviços de natureza consultiva em instituições comunitárias.

    ...3 - Os montantes dos subsídios atribuídos às organizações referidas no número anterior serão suportados pela rubrica ...

  • Acórdão nº 4154/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Fevereiro de 2005

    I- A penhorabilidade ou impenhorabilidade dos subsídios concedidos pelo IFADAP ao abrigo do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, depende dos seus fundamento e finalidade específicos. Assim: II- Se a concessão do subsídio tem como fundamento a necessidade ou conveniência de determinada intervenção e como finalidade o custeio das despesas dessa intervenção, não será

    ...e executado B.., foram nomeados à penhora, além de um tractor agrícola, todos os subsídios, presentes e futuros, suficientes para o pagamento da quantia exequenda e custos prováveis do ... por RURIS), um relativo a Medidas Agro-Ambientais e outro a Florestação de Terras Agrícolas, em que são outorgantes o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e ...

  • Despacho n.º 20410/2008, de 04 de Agosto de 2008

    Critérios e procedimentos técnicos a adoptar pelos serviços da Direcção-Geral do Ensino Superior nas operações conducentes à fixação do rendimento anual do agregado familiar do estudante candidato à atribuição de bolsa de estudo para o ano lectivo de 2008-2009

    ..., de rendas, de empréstimos (habitação, pessoais ou outras finalidades), judiciais, subsídios de refeição e equivalentes, etc., estes devem ser somados ao vencimento líquido; 4 -- Sempre ...Se se tratar de uma actividade principal e tenham sido concedidos subsídios agrícolas ou tenham apresentado outro tipo de proveitos, deverá ser considerado o total dos mesmos no total ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ...Artigo 27.º Mecanismo antievasão para produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados 1 — Os produtos constantes do anexo II -C do presente ... presta de imediato a informação e responde a questões relativas a determinados subsídios relacionados com a prestação de serviços. Artigo 207.º Resolução de litígios As ...

  • Portaria N.º 76/2011 de 24 de Agosto

    Aprova o Regulamento "Bolsa de estudos Dias de Melo".

    ...7. Prestações sociais: consideram-se prestações sociais todas as prestações, subsídios ou apoios sociais atribuídos de forma continuada, com exceção das prestações por encargos ... de trabalho não declarados em sede de IRS, ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, entre outros. 4. A candidatura a bolsa de estudo por ...

  • Resolução n.º 22/2008, de 14 de Julho de 2008

    Regras para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do IPP

    ... -se de actividade principal considera -se ((1,5 × IAS) ×12 meses + valor total dos Subsídios agrícolas);. b) Tratando -se de actividade secundária considera -se o montante estimado pelo ...

  • Acórdão nº 03711/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010

    O REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA, com os sinais dos autos, inconformada com a sentença proferida pelo Mmº Juiz do TAF de Castelo Branco que julgou procedente a reclamação deduzida pelo executado T... contra a penhora de créditos decretada pelo SF de Figueira de Castelo Rodrigo, veio interpor o presente recurso para formulando as seguintes conclu...

    ..., veio interpor o presente recurso para formulando as seguintes conclusões: “1ª- Os subsídios agrícolas que foram pagos ao reclamante pelo IFADAP são suscep­tíveis de penhora, motivo pelo ...

  • Acórdão nº 03711/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2010

    O REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA, com os sinais dos autos, inconformada com a sentença proferida pelo Mmº Juiz do TAF de Castelo Branco que julgou procedente a reclamação deduzida pelo executado T... contra a penhora de créditos decretada pelo SF de Figueira de Castelo Rodrigo, veio interpor o presente recurso para formulando as seguintes conclu...

    ..., veio interpor o presente recurso para formulando as seguintes conclusões: “1ª- Os subsídios agrícolas que foram pagos ao reclamante pelo IFADAP são suscep­tíveis de penhora, motivo pelo ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ...151.º DO CIRS CÓDIGO CAE (RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, SILVÍCOLAS E PECUÁRIOS) 11 CÓDIGO CAE (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) ... até 2013 RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, SILVÍCOLAS E PECUÁRIOS 410 Vendas de produtos 409 Subsídios à exploração 411 . . , . . , RENDIMENTO ...

  • Despacho n.º 15673/2007, de 19 de Julho de 2007

    Quando a actividade declarada em sede de IRS náo apresenta movimento no ano anterior, o técnico deve solicitar documentos complementares (nomeadamente fotocópias de todos os recibos verdes do ano em curso, do último recibo verde do ano anterior e do recibo verde subsequente em branco) de forma a apurar se o contribuinte obteve rendimentos no ano em curso. Se ficar comprovado que náo obteve...

    ..., de rendas, de empréstimos (habitaçáo, pessoais ou outras finalidades), judiciais, subsídios de refeiçáo e equivalentes, etc., estes devem ser somados ao vencimento líquido;. 3) Sempre que ...a) Se se tratar de uma actividade principal e tenham sido concedidos subsídios agrícolas ou tenham apresentado outro tipo de proveitos, deverá ser considerado o total dos mesmos no total ...

  • Portaria n.º 347/88, de 01 de Junho de 1988

    FIXA PARA O ANO DE 1988 O MONTANTE DE 2 000 000 DE CONTOS PARA A LINHA DE CRÉDITO BONIFICADO A FAVOR DAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS QUE CELEBREM PROTOCLOS DE SANEAMENTO FINANCEIRO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 61/86, DE 31 DE JULHO. FIXA PARA O MESMO PERIODO O MONTANTE DE 900 000 CONTOS PARA SUBSÍDIOS A FUNDO PERDIDO PREVISTOS NOS REFERIDOS PROTOCOLOS.

    ... entidades, entre elas o Estado, em processos de saneamento financeiro de cooperativas agrícolas. Dispõe ainda que o Governo estabelecerá, por portaria, os limites dos apoios a ...2.º O montante global para subsídios a fundo perdido previstos em protocolos de saneamento financeiro de cooperativas agrícolas para ...

  • Despacho n.º 13779/2006, de 30 de Junho de 2006

    Despacho n.o 13 779/2006 (2.a série). - Considerando que o regime de atribuiçáo de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior particular e cooperativo consta do Regulamento de Atribuiçáo de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e da Universidade Católica Portuguesa, aprovado pelo despacho n.o 11 640-D/97 (2.a série), de 24 de Novembro, e alterado pelos despachos n.o

    ...Se se tratar de uma actividade principal e tenham sido concedidos subsídios agrícolas ou tenham apresentado comprovativo de outro tipo de proveitos, deverá ser considerado o ...

  • Resolução n.º 40/2007, de 11 de Setembro de 2007

    - Tendo em conta o princípio da colaboraçáo que deve existir entre as unidades do IPP e o objectivo de desburocratizaçáo, a confirmaçáo de aproveitamento escolar, bem como a situaçáo académica específica do estudante, é confirmada aos SAS.ipp pela escola do IPP em que o estudante se encontra matriculado ou inscrito, em formato e com as variáveis a acordar entre serviços, sem prejuízo do disposto

    ...c1) Tratando-se de actividade principal e tenham sido concedidos subsídios agrícolas ou tenham sido apresentados outros tipos de proveitos, consideram-se estes no total de ...

  • Regulamento n.º 372/2008, de 10 de Julho de 2008

    Regras técnicas necessárias à aplicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, aprovadas em Conselho de Acção Social de 15 de Abril de 2008, ratificadas com o relatório de actividades dos SASUBI em reunião do senado em 18 de Abril de 2008

    ...No entanto, sempre que um dos recibos apresente retroactivos, baixas médicas, subsídios de Natal ou de férias ou vencimento base desactualizado, poderá considerar -se apenas o recibo ... de uma actividade principal e ou secundária, se lhe tiverem sido concedidos subsídios agrícolas ou apresentado comprovativo de outro tipo de proveitos, deveráo ser considerados conforme cálculo ...