subsidios agricolas
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Despacho n.º 8475/2022
... subsídios, pelo Ministério da Agricultura e Alimentação, a organiza- ... ções ... 66 610 ... Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal ... (CONFAGRI) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... automáticos, decorrente de um aumento das transferências com subsídios de desemprego e de doença ou de uma diminuição automática da receita ... 6.1.1 - Inovação e Qualificação das Explorações Agrícolas Apoio ao investimento das explorações agrícolas com vista à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... Ao setor agrícola impõem-se novos desafios e novos modelos agrícolas, cada vez mais baseados nas novas tecnologias. O sucesso da agricultura ... 3.3.6 - FUNDOPESCA Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2016-R
... de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus, integrado no Sistema de Seguros Agrícolas, aprovado pelo ... no âmbito deste contrato; b) Variação de preços ou de subsídios oficiais; c) Legítima expectativa de vir a verificar-se um significativo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissões livres, e, bem assim, as que do mesmo modo ... 2.º, bem como as subvenções não tributadas que não sejam subsídios ao equipamento. 5 - No cálculo referido no número anterior não são, no ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ção Regional direta Quadro 5 – Transferências e subsídios Quadro 6 – Receita da Administração Regional direta Quadro 7 ... (uma conta) 105 ; • Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (três contas). 175 Consequentemente, é possível concluir que as ...
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Acórdão nº 029/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2023
... a matéria de facto (igual!) (transformação de produtos agrícolas), e referente ao mesmo sujeito passivo – A ... , e tendo por base o mesmo ... prémios, subsídios, empréstimos não reembolsáveis, isenção de juros) e de benefícios ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... ário, possibilitando o aumento da oferta interna de produtos agrícolas, a redução do défice da balança alimentar e a melhoria do rendimento ... A redução progressiva do extenso e desarticulado leque de subsídios e isenções não deixará de produzir efeitos igualmente favoráveis ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022 de 10 de março de 2022
- Resolução do Conselho do Governo n.º 49/2017 de 26 de maio de 2017
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Parecer n.º 1/2019
... ídas, através de transferências correntes e de capital, subsídios e ativos financeiros (20%). O sector público administrativo regional ... âmbito da bonificação de juros de investimentos em atividades agrícolas, no valor de 9 093 177,51 euros. (37) Registadas como Transferências ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... estabelece normas relativas ao pessoal das escolas de regentes agrícolas; ccccc) O Decreto-Lei n.º 248/79 , de 26 de julho, que estabelece a ... º 513-A1/79 , de 27 de dezembro, que autoriza a concessão de subsídios a dois funcionários dos Serviços Regionais de Agricultura do Alentejo, ...
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Portaria n.º 249/2021
... 4 RENDIMENTOS DA CATEGORIA B ... Subsídios à exploração ... Mais-valias respeitantes a bens afetos à atividade de ... x Os titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas (ainda que a atividade nelas exercida se traduza apenas em ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... A adesão à CEE - Estruturas agrícolas O tratado de adesão estabelece que se aplicarão a Portugal, a partir da ... agrícolas e da pesca Este regime traduz-se na concessão de subsídios a fundo perdido aos projectos de investimento apresentados neste âmbito e ...
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Parecer n.º 5/2022
... Gráfico 50 — Apoios por subsídios e transferências por principais finalidades — 2019-2021 ... Gráfico 51 ... 860,0 M€, dos quais 856,3 M€ para os mercados agrícolas e 3,7 M€ para a gestão centralizada ... das medidas veterinárias. A ...
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Parecer n.º 2/2021
... VI - Plano de Investimentos; Cap. VII - Subsídios e outros apoios Financeiros; Cap. VIII - Dívida e outras ... e de quatro postos de venda no Mercado Abastecedor de Produtos Agrícolas). Quanto às sete novas concessões, pontua: ... Sob tutela VP: uma de 2017, ...
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Despacho n.º 3588/2021
... à utilização de veículos de transporte e de máquinas agrícolas;v) Superintender na manutenção e conservação dos espaços, ... que envolvam a escola;k) Coordenar candidaturas a projetos e subsídios relacionados com a exploração e equipamentos, nomeadamente, os do IFAP, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... Sub- ... sídios», com exceção dos subsídios a conceder resultantes de responsabilidades decorrentes de ... Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA), ou de outro título que confere ... aquele direito; ...
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Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... Portugal, CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CNA - Confederação Nacional de ... ção do exercício da actividade; c) Privação do direito a subsídios ou benefícios outorgados por entidades ou serviçospúblicos; d) ...
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Parecer n.º 2/2022
... de: i) medidas COVID-19 (2 787 M€); ii) transferências e subsídios ... (1 948 M€, sendo 1 035 M€ relativos à transferência do Fundo de ... dos quais 778,1 M€ para os mercados agrícolas e 8,6 M€ para a gestão centralizada das medidas ... veterinárias. A ...
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Parecer n.º 2/2022
... de: i) medidas COVID-19 (2 787 M€); ii) transferências e subsídios ... (1 948 M€, sendo 1 035 M€ relativos à transferência do Fundo de ... dos quais 778,1 M€ para os mercados agrícolas e 8,6 M€ para a gestão centralizada das medidas ... veterinárias. A ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Autónomas e com as Autarquias Locais 8 - Benefícios fiscais; Subsídios e outras formas de apoio 8.2 - Subsídios e outros apoios financeiros não ... RESSAA Regime Especial de Segurança Social das Atividade Agrícolas RGSS Regime Geral da Segurança Social RNAP Reposição não abatida nos ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
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Regulamento n.º 119/2023
... tão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois amontoados num espaço ... limitado que não ... ção das entidades públicas responsáveis pela concessão de subsídios ou benefícios, ... tendo em vista a aplicação da sanção ... Artigo ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/78, de 21 de Novembro de 1978
... recebidas em pagamento de actividades remuneradas; b) Os subsídios que lhe forem concedidos por quaisquer entidades públicas ou , o produto da venda de produtos agrícolas e animais, publicações e impressos por ela editados; c) Quaisquer outras ...