subsídio quebras
224 resultados para subsídio quebras
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... parte em que não excedam os limites legais estabelecidos; 2) O subsídio de refeição na parte que exceder em 50% o limite legal estabelecido, ... quebras de produtos em percentagens superiores às permitidas por lei; j) Não ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... uma situação deflacionista, com os preços nominais a registarem quebras. Em termos de PIB, a economia contraiu-se 0,2% no primeiro trimestre do ... -se também acções de verificação de beneficiários de subsídio de doença e de controlo da atribuição da prestação de desemprego, em ...
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... programas de investimentos em alguns subsectores não permitirão quebras significativas no FAL (que, recorde-se, desce de cerca de 11% do PIB em ... milhões de contos, bem como as despesas destinadas a suportar o subsídio de renda de casa, a melhorar o sistema de vigilância meteorológica, a ...
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Acórdão nº 0412054 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - A cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho, justificada por motivos económicos ou de mercado, tecnológicos e estruturais, pressupõe a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (i) os motivos invocados não sejam imputáveis a culpa do empregador ou trabalhador; (ii) seja impossível a subsistência da relação de trabalho; (iii) não existam contratos de trabalho a...
... ,37, acrescida de uma diuturnidade no valor de € 19,45, de um subsídio nocturno fixo no valor de € 174,60 e de um subsídio de alimentação no ... operada no sector da distribuição do grupo X ... , após as quebras de actividade verificadas na 1.a R ... 75.º - Resposta ao quesito ... -
Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... quebras de produção no Médio Oriente, na Europa Oriental e na U.R.S.S ... Esta ... 17000 contos 14 - Verba destinada à atribuição de subsídio ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... quebras de produção no Médio Oriente, na Europa Oriental e na U.R.S.S ... Esta ... 17000 contos 14 - Verba destinada à atribuição de subsídio ...
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Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio
... quebras de produção no Médio Oriente, na Europa Oriental e na U.R.S.S ... Esta ... 14 - Verba destinada à atribuição de subsídio ...
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Acórdão nº 03A1929 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2003 (caso NULL)
1ª - Resultando, em acidente de viação, para o lesado uma IPP de 10%, deverá atribuir-se-lhe uma indemnização por tal incapacidade a título de dano patrimonial, mesmo não se demonstrando ter ele sofrido qualquer redução da sua remuneração laboral, independentemente da compensação por esse facto arbitrada a título de dano não patrimonial. 2ª - Esta indemnização autónoma decorre de a incapacidade...
... ou conduzir a reforma antecipada, tudo com as inerentes quebras de rendimento no futuro. 3. Entende o recorrente que esta perda parcial de ... , cerca de 476.000$00 por ano (14x34.000$00), acrescido de um subsídio de almoço de 180$00 por cada dia útil (cfr. resposta ao quesito 58º) ... -
Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , ou conduzindo mesmo a reforma antecipada, com as inerentes quebras de rendimento no futuro, não deixando de se reconhecer em geral a extrema ... salário médio mensal ficcionado de € 1 100, a que acrescerá subsídio de férias e de Natal, no total de 14 meses, ou seja, um rendimento anual ...
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Acórdão nº 05S1926 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2005 (caso NULL)
1. Constitui motivo legal para fazer cessar o contrato de trabalho, o facto do grupo de trabalho em que o autor se integrava e que estava afecto à expedição (manual) do Jornal de Notícias ter ficado sem actividade, em consequência da empresa proprietária daquele jornal ter adjudicado a expedição do mesmo à empresa gráfica que procedia à sua impressão, por esta ter introduzido no novo processo de...
... , acrescida de uma diuturnidade no valor de 19,45 euros, de um subsídio nocturno fixo no valor de 174,60 euros e de um subsídio de alimentação ... quebras de actividade verificadas na 1.ª R. (59.º) ... 75) A 1.ª e 2.ª RR ... -
Acórdão nº 07S4478 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2008
I - O conceito de justa causa constante do art. 396.º, n.º 1 do Código do Trabalho pressupõe a verificação de dois requisitos cumulativos: um comportamento culposo do trabalhador violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina laboral, que seja grave em si mesmo e nas suas consequências; um nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade da subsistência da...
... , com dedução daquilo que a Autora tiver recebido, a título de subsídio de desemprego ou por via de outra actividade que tenha iniciado; - ... paridade de tratamento, os demais responsáveis por lojas com "quebras de vendas" ... Por outra banda, a melhoria dos resultados, em ... -
Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... Um subsídio" no montante aproximado de 930 mil euros foi também atribuído pela SREST \xC3" ... a cessação da actividade ao 5.º mês do ano económico provocou quebras naquelas despesas de, respectivamente, 45,5 e 25,9 milhões de euros face ...
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Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... Em 2002, e como resultado das quebras nas Transferências de Capital, Passivos Financeiros e Outras Receitas de ... , em resultado do lapso de um somatório, que não considerou um subsídio naquele montante, ao Município da Povoação ... Os 47 mil euros ...
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Acórdão nº 0414155 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2004 (caso NULL)
O princípio da "livre apreciação da prova" não permite uma convicção arbitrária, isto é, puramente subjectiva e, portanto imotivável. Assim, deve o tribunal de recurso modificar a matéria de facto, sempre que dos depoimentos das testemunhas ouvidas e demais elementos de prova constantes dos autos, não possa sustentar-se a convicção formada.
... própria, a mulher encontra-se desempregada e aufere mensalmente subsidio de desemprego ... 47 - Tem como habilitações literárias a 4ª classe ... e) As políticas orçamentais, cada vez mais restritivas, levam a quebras de consumo e investimento em países de franca comercialização do ... -
Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... , ou conduzindo mesmo a reforma antecipada, com as inerentes quebras de rendimento no futuro, não deixando de se reconhecer em geral a extrema ... salário médio mensal ficcionado de € 1 100, a que acrescerá subsídio de férias e de Natal, no total de 14 meses, ou seja, um rendimento anual ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... edifícios e, pela primeira vez, prevendo a atribuição de um subsídio de renda a inquilinos com fracos recursos ... A assunção da componente ... íveis desequilíbrios macro-económicos, decorrentes de eventuais quebras de investimento público; - garantir a gestão do QCA II no próximo ano, ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... De uma forma geral registaram-se quebras nos lucros das empresas, abrandamento do crescimento económico e aumento ... 1 328 1 189 1 681 1 933 ... Encargos com férias e subsídio de férias ... 994 ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... as bananeiras e as hortícolas de ar livre, com destaque para as quebras na produção de batata, menos 18000 t. Por último, registou-se uma certa ... e cargas, marítimos e aéreos (SATA), e ainda conceder um subsídio de apoio às ligações aéreas com o Corvo ... Dotação - 1130 mil ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... as bananeiras e as hortícolas de ar livre, com destaque para as quebras na produção de batata, menos 18000 t. Por último, registou-se uma certa ... e cargas, marítimos e aéreos (SATA), e ainda conceder um subsídio de apoio às ligações aéreas com o Corvo ... Dotação - 1130 mil ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... subsídio no valor de € 360 mil euros à empresa UCALPLIM (91) ... Ainda no ... mês do exercício de 2003 provocou quebras naquelas despesas de, respectivamente, 29 e 16,5 milhóes de euros quando ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... subsídio de desemprego a professores contratados e definida a metodologia de ... íveis desequilíbrios macroeconómicos, decorrentes de eventuais quebras de investimento público ... Medidas a implementar em 2001 O ano de 2001 ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... regional, adaptando, nomeadamente a legislação do subsídio de desemprego às situações de antecipação do pagamento em ... íquido da Actividade Agrícola por UTA (30% em 1994/95), depois de quebras sucessivas em 1991/93; - Forte agravamento do saldo das trocas externas em ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Por outro lado, os gastos com subsídio de desemprego e outras formas de protecção social serão mais elevadas ... , prevendo-se em alguns casos indemnizações compensatórias para quebras de fornecimento ... A Resolução do Conselho de Ministros de 3 de Abril ...
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Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
... forma decrescente, à média de 17,9%, em resultado das sucessivas quebras anuais ... Quadro II.11 - Evolução da Receita - 2002 / 2005 - Pr ... A nível do Comércio, destaca-se o subsídio à Uniformização dos Preços de Venda dos Combustíveis nas diferentes ...