subsídio lar
1578 resultados para subsídio lar
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... do abono nos termos da alínea anterior será estipulado internamente, correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipul ado; c) Ao pagamento da remuneração normal correspondente ao tempo gasto nas viagens de ida e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... do abono nos termos da alínea anterior será estipulado internamente, correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipula do; II SÉRIE N.º 149 QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2023 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... pelo em pregador ou ao pagamento integral das despesas de transporte de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; d) Quando o trabalhador utilizar viatura própria ao ser viço da inst ituição terá ...
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Lei n.º 2/2020
... 8 - Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, garantia, concessão, doação, participação, vantagem financeira ou qualquer outro financiamento ...
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Regulamento n.º 362/2021
... que tenham ficado sem rendimentos devido aos constrangimentos da COVID-19, e não sejam beneficiários de qualquer prestação ou subsídio social substitutivo de rendimento, no âmbito das medidas governamentais. 2 - Para efeitos do número anterior, são excluídas liminarmente as ...
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Despacho n.º 7268/2017
... , bem como de complementos de dependência respeitantes a pensionistas de viuvez;2.1.22 - Decidir os processos de atribuição do subsídio por morte ou de reembolso de despesas de funeral, desde que respeitantes a beneficiários abrangidos pelos regimes equiparados a não ...
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Decreto-Lei n.º 10-A/2020
... 2 - O reconhecimento do direito ao subsídio de doença não depende de verificação do prazo de garantia, do índice de profissionalidade e da certificação da incapacidade temporária para o ...
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Despacho n.º 8207/2022
... 3.20 — Decidir sobre a atribuição de prestações compensatórias de subsídio" de férias, de ... Natal e outras de natureza análoga; ... 3.21 — Organizar, instruir e acompanhar os pedidos de reembolso de prestações de doen\xC3" ...
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Acórdão nº 2458/18.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
1. O despedimento com justa causa por falta disciplinar do trabalhador apenas pode ser decretado se ocorrer absoluta quebra de confiança entre a entidade patronal e o trabalhador, de tal modo que a subsistência do vínculo representaria uma exigência desproporcionada e injusta, tornando inadequadas as demais sanções conservadoras do vínculo laboral. 2. Ao empregador cabe o ónus de alegar e...
... €, acrescido de duas diuturnidades, no valor de 21,00€ cada, um acréscimo remuneratório de 15% do vencimento base, pago a título de subsídio de turno, e subsídio de alimentação de 2,62€, por cada dia de trabalho ... 33. Em 08 de Outubro de 2018, a trabalhadora foi notificada pela ... -
Acórdão nº 01337/14.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I) – Não poderá ser dado como provado o que é matéria de direito.* * Sumário elaborado pelo relator
... ) durante todo o período de contratação (…) gozou sempre de férias, mas nunca recebeu a respetiva remuneração bem como nunca recebeu subsídio de Natal (…)” e que “(…) recebia orientações das enfermeiras tendo em conta as necessidades específicas de cada utente (…).” 9. O ... -
Regulamento n.º 201/2023
... formação profissional. E, sempre que aplicável, declaração da Segurança Social atestando valor ... e duração de subsídio de desemprego ... 2 — Para efeitos do apoio previsto na alínea o) do artigo 4.º, Tarifa Famílias Numerosas do ... tarifário de água, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... que marcarem e gozarem a totalidade das suas férias nos períodos estabelecidos no quadro seguinte, terã o direito a um subsídio de “Férias Frias”, conforme estipulado na cláusula 5.ª do Anexo III, RRRG, e as respetivas pontuações acrescidas em 2000 pontos. 1 de ...
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Acórdão nº 2692/17.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Maio de 2019
I – O despedimento traduz-se numa declaração unilateral da entidade patronal referente à manifestação de vontade de fazer cessar o contrato de trabalho, a qual, por ser receptícia, apenas produz efeitos quando chega ao conhecimento do trabalhador, podendo tal manifestação de vontade ser expressa ou tácita, desde que, *neste caso, possa ser deduzida através de actos praticados pela entidade...
... dos meses de Junho e Julho no montante global de €400,00; - a quantia de €2.097,95 referente a 17 dias de férias não gozadas e subsídio de férias; - a quantia de €2.790,00 referente a férias não gozadas e trabalhadas, bem como o subsídio de férias referente ao ano de 2016; - a ... -
Portaria N.º SN/1981 de 17 de Setembro
S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS ... Portaria Nº SN/1981 de 17 de Setembro ... Por Portarias de 20 de Agosto de 1981 foi concedido o subsídio de 3.050.000$00 (três milhões e cinquenta mil escudos) pela dotação inscrita na CE. 57.00 do Cap.º 40 Programa 10 do Orçamento da Secretaria ...
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Aviso n.º 19633/2021
... lhice, invalidez, orfandade, sobrevivência e social), Subsídio vitalício, Complemento por dependência ... a 3.ª pessoa, Reformas por terem trabalhado no estrangeiro, correspondente ao Ano em curso; ...
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Regulamento n.º 743/2018
... a situações de carência, permitindo fazer face a situações pontuais consideradas e avaliadas, não podendo assumir um caráter de subsídio regular aos destinatários.Artigo 3.ºDefiniçõesPara efeitos do presente Regulamento entende-se por:a) Agregado Familiar - O conjunto de pessoas ...
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Regulamento n.º 571/2022
... subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de estudo e ... formação, indemnizações ou prestações mensais de seguradoras, pensão de alimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... pelo em pregador ou ao pagamento integral das despesas de transporte de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; d) Quando o trabalhador utilizar viatura própria ao ser viço da inst ituição terá ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... em pregador ou ao p agamento integral das despesas de transporte de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; d) Quando o trabalhador utilizar viatura própria ao ser viço da instituição terá ...
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Regulamento n.º 1347/2023
... , alimentos ou outras, incluindo todas as pen- sões provenientes do estrangeiro), comprovativo de situação de desemprego e do valor de subsídio auferido e ou comprovativo de beneficiário/a do Rendimento Social de Inserção (RSI) e montante auferido, conforme a situação de cada um dos ...
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Aviso n.º 19646/2023
... sões provenientes do estrangeiro), comprovativo de situação de desemprego e do valor de subsídio ... auferido e ou comprovativo de beneficiário/a do Rendimento Social de Inserção (RSI) e montante ... auferido, conforme a situação de cada um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... pelo empregador ou ao pagamento integral das despesas de transporte de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição no rmal; d) Quando o trabalhador utilizar viatura própria ao s erviço da institu ição terá ...
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Regulamento n.º 808/2020
... , com inscrição ativa no Instituto de Emprego e Formação Profissional, em que pelo menos um dos elementos não beneficie do respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o montante correspondente à média dos rendimentos líquidos, acrescido dos respetivos duodécimos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... Quanto à colocação temporária de desempregados subsidiados, esta diligência tem, também, permitido aos desempregados, que auferem subsídio de desemprego, uma colocação em substituição temporária de trabalhadores por conta de outrem, em situação de licença de parentalidade, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Por outro lado, a colocação temporária de desempregadas subsidiadas também tem permitido às mulheres desempregadas que auferem subsídio de desemprego uma colocação em substituição temporária de trabalhadoras por conta de outrem, em situação de licença de maternidade, garantido ...