subsidio falhas
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Acórdão nº 00163/12.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2014
... não tenha direito ao pagamento das férias e respetivo subsídio, o que não vê este direito assegurado pelo Fundo de Garantia Salarial, ... anterior aplica-se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição ... 3 - O disposto nas alíneas b) e c) do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2011/A, de 04 de Agosto de 2011
... 02.04 Ajudas de custo 200 000,00 200 000,00 01.02.05 Abono para falhas 1 100,00 1 100,00 01.02.11 Subsdio turno 22 000,00 22 000,00 ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2010/A, de 30 de Julho de 2010
... 220 000,00 220 000,00 01.02.05 Abono para falhas ... 1 100,00 1 100,00 01.02.11 ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2011/A, de 30 de Dezembro de 2011
... 145 000 145 000 01.02.05 Abono para falhas ... 1 100 1 100 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabal ho em regime de turno c onfere ... Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador com responsabilidade efetiva de caixa tem ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
... dos números anteriores, a LOTAÇOR, para além de atribuir um subsidio de transporte igual ao montante de duas tarifas de transportes diários de ... b) Diuturnidades; ... c) Os subsídios de falhas e turno; ... d) Qualquer outra prestação mensal com carácter regular e ...
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Acórdão nº 658/22.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-07-10
I – Mostra-se adequada e proporcional a sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade pelo período de 18 dias aplicada a um trabalhador estafeta que, contrariando as regras instituídas pela sua entidade empregadora relativa à entrega e recolha de encomendas junto dos clientes desta, efetuou registos em horas e locais diferentes daquelas que tinham efetivamente
... para o terminal do aeroporto ... , tendo-lhe sido atribuído um subsídio de transporte e retirado o uso da viatura da empresa ... Mais alegou ... ( Dispatcher ) quaisquer falhas de serviço/ocorrências para que sejam tomadas acções correctivas e ... -
Decreto-Lei n.º 184/89, de 02 de Junho de 1989
... é composto por: a) Remuneração base; b) Prestações sociais e subsídio de refeição; c) Suplementos ... 2 - Não é permitida a atribuição de ... ção em zonas de periferia; d) Trabalho em regime de turnos; e) Falhas; f) Participação em reuniões, comissões ou grupos de trabalho, não ...
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Portaria n.º 900/2006, de 01 de Setembro de 2006
... falhas, em 33,7% e 16,2%, e o subsídio de refeiçáo, em 69,6% e 18,7%. Náo se ...
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Portaria de Extensão N.º 23/2011 de 12 de Agosto
... outras prestações de conteúdo pecuniário, nomeadamente, o subsídio de almoço, as diuturnidades, as despesas de deslocação, o abono para ...
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Acórdão nº 378/20.0T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-06-09
1 - Quando se consideram confessados os factos, por falta de contestação, a causa é julgada “conforme for de direito” e esse julgamento pode conduzir ou não à procedência da ação, já que há confissão dos factos, mas não do direito, estando-se perante o chamado efeito cominatório semipleno. 2 - Podendo tais factos revelarem-se insuficientes, no momento da subsunção, tendo em vista a procedência do
... remunerações devidas a título de diuturnidades, de abono para falhas e de subsídio de alimentação ... 6- A Autora reduziu o pedido para ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... , no início e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção diária; d) Quando o ... Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador com responsabilidade efetiva de caixa tem di ...
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Portaria n.º 1273/2007, de 27 de Setembro de 2007
... As convençóes actualizam o subsídio de refeiçáo, em 10 %, e o subsídio mensal para falhas, o suplemento ...
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Acórdão nº 29756/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
I - A declaração de remissão abdicativa é nula, não podendo valer como tal, quando formalizada num momento em que o contrato de trabalho ainda não se encontrava findo. II - A vontade de remitir deverá, de forma concludente, resultar da interpretação da declaração negocial. III - O acordo celebrado entre a CP e as organizações sindicais relativamente aos suplementos salariais que devem...
... ção base, acrescida de retribuição variável, que respeita a subsídio de escala, diuturnidades, subsídio de refeição, trabalho ... de descanso semanal ou feriado, prémio de deslocação, abono para falhas, trabalho noturno, prémio de exploração e prémio de produtividade, ... -
Acórdão nº 1883/21.6T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2023
I - A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular e periódico, feitas directa...
... “(…) da quantia global de €16.790,00, a título de subsídio de transporte relativo aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, acrescida de ... sumário o entendimento seguinte: I - As implicações das falhas evidenciadas no plano do cumprimento dos ónus de alegação previstos no ... -
Acórdão nº 1883/21.6T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-01-23
I - A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular e periódico, feitas directa ou...
... “(…) da quantia global de €16.790,00, a título de subsídio de transporte relativo aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, acrescida de ... I - As implicações das falhas evidenciadas no plano do cumprimento dos ónus de alegação previstos no ... -
Acórdão nº 727/12.4TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I - Cabendo a representação em juízo da sociedade a dois procuradores a quem foram conferidos tais poderes, são os mesmos, isolada ou conjuntamente, inábeis para deporem como testemunhas. II - A nulidade do ato de instauração do procedimento disciplinar decorrente da aplicação do disposto no art. 406º, nº 1, al. b), do CT/2009 pressupõe a prova de que, com essa instauração, o empregador...
... ,01, €35,00 de prémio de colaboração e €6,64 diários de subsídio de alimentação; b) na sequência de processo disciplinar movido pela ... anterior aplica-se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição” ... Em sentido similar dispunha também ... -
Despacho Normativo N.º 124/2008 de 31 de Dezembro
... Pessoal em qualquer outra situação ... Representação ... Subsídio de refeição ... Remunerações por doença e maternidade/paternidade ... Abonos variáveis ou eventuais: ... Abono para falhas ... 01.02.14a) ... Remuneração complementar ... Segurança Social: ...
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Portaria n.º 162/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas, o subsídio de refeiçáo, as diuturnidades e algumas ajudas de custo, em ...
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Portaria de Extensão N.º 45/2010 de 1 de Julho
... de expressão pecuniária, nomeadamente, diuturnidades, abono para falhas e subsídio de refeição, com aumentos médios anuais na ordem dos 4,4% ...
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Portaria n.º 963/2007, de 21 de Agosto de 2007
... , ainda, outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o subsídio de refeiçáo, em 16,7 %, o subsídio mensal para falhas, o suplemento ...
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Acórdão nº 184/11.2TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
O montante pago de forma regular pelo empregador ao trabalhador sinistrado a título de ajudas de custo no estrangeiro não integra o conceito de retribuição, para o efeito de calcular o valor das indemnizações e pensões a atribuir, se aquelas ajudas de custo se destinam a pagar as despesas suportadas pelo trabalhador com as refeições. (Sumário do relator)
... do trabalhador falecido, de uma pensão anual vitalícia, subsídio por morte, despesas de funeral e subsídio de férias e de Natal e ajudas ... anterior aplica-se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição (nº. 2 do art.º 260.º do CT) ... Por sua ... -
Portaria n.º 1279/2008, de 06 de Novembro de 2008
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, nomeadamente o subsídio por turno e o abono para falhas, com um acréscimo de 2,4 %, e o subsídio ...
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Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... ário em períodos não inferiores a uma semana, receberão um subsídio igual a 5% do seu vencimento, durante o período em que estejam sujeitos a ... Cláusula 54.ª ... Subsidio de falhas ... São atribuídos subsídios de falhas, por cada mês efectivo de ...
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Portaria n.º 1413/2009, de 15 de Dezembro de 2009
... A convençáo actualiza, ainda, as diuturnidades, em 2,5 %, o subsídio de refeiçáo, em 2,3 %, o abono por falhas, entre 2,8 % e 3,1 %, o ...