subsidio falhas
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Portaria n.º 255/2008, de 08 de Abril de 2008
... o prémio por isençáo do horário de trabalho, o abono para falhas e o subsídio de refeiçáo com acréscimos, respectivamente, de 2,8 %, ...
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Portaria n.º 280/2010, de 24 de Maio de 2010
... çóes de conteúdo pecuniário, como as diuturnidades, o abono para falhas e o subsídio de refeiçáo com acréscimos, respectivamente, de 5 %, 3,6 ...
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Portaria de Extensão N.º 25/2010 de 8 de Fevereiro
... Julho de 2009, outras prestações pecuniárias como o abono para falhas e o subsídio de alimentação em 3,27%, as ajudas de custo em 2,53% e as ...
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Acórdão nº 875/19.0T8EVR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-03-30
I – Da análise dos arts. 258.º e 261.º do Código do Trabalho e 71.º, n.º 2, da LAT, resulta que o conceito de retribuição constante nesta difere do conceito de retribuição constante daquele, uma vez que no Código do Trabalho a retribuição está adstrita ao trabalho efetivamente prestado pelo trabalhador ou à sua disponibilidade para o exercer (art. 197.º do Código do Trabalho); já na LAT está...
... anterior aplica-se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição ... 3 - O disposto nas alíneas b) e c) do ... -
Portaria n.º 693/2010, de 13 de Agosto de 2010
... subsídios por deslocaçóes, entre 3,7 % e 6,7 %, o abono para falhas, em 5,9 %, o subsídio por funçóes de orientaçáo e coordenaçáo, em ...
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Portaria n.º 140/2011, de 05 de Abril de 2011
... como os subsdios por desloca- es, entre 3,7 % e 6,7 %, o abono para falhas, em 5,9 %, o subsdio por funes de orientao e coordenao, em 4,8 %, o ...
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Portaria n.º 125/2012, de 07 de Maio de 2012
... , o subsdio de refeio, em 2,6 %, e as diu- turnidades e o abono para falhas, em 1 %. Considerando a finalidade da extenso e que as mesmas prestaes ...
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Acórdão nº 4212/18.2T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020
... ão da Ré a reembolsá-la da quantia de € 827,01, a título de subsídio de doença pago ao A. de 01.01.2017 a 08.02.2017, em resultado das lesões ... anterior aplica-se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição (n.º 2) ... [16] Que preceitua: “A ...
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Acórdão nº 537/20.5T8BRR-A.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-29
I. A prova pericial é pessoal e indireta, sendo a demonstração do facto feita através do perito, que se interpõe entre o tribunal e o objeto da perícia. II. Não é de deferir uma perícia requerida em julgamento cuja pertinência para a decisão da matéria de facto não se vislumbra. (Elaborado pelo Relator)
... d) As diuturnidades vencidas e não pagas, incluindo subsidio de férias, Férias e subsidio de Natal, desde Janeiro de 2002 a Dezembro ... Janeiro de 2004 até 31 de Dezembro de 2018 a titulo de abonos para falhas no montante global de 1920,00 €; e a titulo de subsidio de deslocação ... -
Acórdão nº 28286/15.9T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - Ocorre a ineptidão da petição inicial quando esta contém deficiências que comprometem irremediavelmente a sua finalidade, o que determina a nulidade de todo o processo e conduz à absolvição da instância. II - O CPC não refere expressamente a possibilidade de ineptidão parcial da petição inicial, mas também não há razões para sustentar a inexistência da figura e, logo, considera-se que seja...
... érias e de Natal, bem como a retribuição do mês de férias, o subsídio de referirão, o prémio de deslocação, o abono para falhas, o prémio ... -
Portaria n.º 1094/2009, de 22 de Setembro de 2009
... , ainda, outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o subsídio de supervisor agrícola, em 2,8 %, o subsídio de refeiçáo, em 3,3 %, e ... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas, o subsídio de chefia mensal do primeiro -oficial e prestaçóes em ...
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Acórdão nº 6360/20.0T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-02-01
I - O CIRE não impõe uma regra a seguir pelo julgador no despacho inicial de exoneração do passivo restante no que tange à definição do referente temporal do rendimento a reservar imperativamente ao insolvente durante o período de cessão, conferindo-lhe amplitude suficiente para atender às particularidades do caso concreto. II - Para esse efeito, há que atender à situação de facto existente no...
... Acrescenta-se, finalmente, um subsídio interpretativo da mesma ... Entendemos, assim, sem necessidade de ... /insolvente (ex: subsídio de alimentação, transporte, abono para falhas, Kms. em viatura própria, etc.) é de todo irrelevante determinar se esse ... -
Portaria n.º 726/2006, de 17 de Julho de 2006
... Foram actualizados o subsídio de refeiçáo, as diuturnidades e o abono para falhas com valores ...
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Acórdão nº 1537/08.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2010
... ,85, sendo que a ré não lhe pagava a retribuição de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal integrando todas as prestações regulares ... ; agente único; subsídio de horários irregulares; abono de falhas e trabalho nocturno; 19. O autor recebeu subsídio de Natal em Novembro de ...
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Acórdão nº 378/20.0T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
1 - Quando se consideram confessados os factos, por falta de contestação, a causa é julgada “conforme for de direito” e esse julgamento pode conduzir ou não à procedência da ação, já que há confissão dos factos, mas não do direito, estando-se perante o chamado efeito cominatório semipleno. 2 - Podendo tais factos revelarem-se insuficientes, no momento da subsunção, tendo em vista a...
... remunerações devidas a título de diuturnidades, de abono para falhas e de subsídio de alimentação ... 6- A Autora reduziu o pedido para a ... -
Portaria n.º 238/2007, de 08 de Março de 2007
... prestaçóes de conteúdo pecuniário, como as diuturnidades e o subsídio para os trabalhadores de panificaçáo em 3,1%, o abono mensal para ...
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Portaria n.º 921/2009, de 18 de Agosto de 2009
... prestaçóes de conteúdo pecuniário, nomeadamente o abono para falhas, em 5,7 %, o subsídio de alimentaçáo, entre 2,73 % e 2,76 %, os ...
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Portaria n.º 215/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
... 1282 A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas em 2,6 %, o subsídio de chefia e o subsídio de carne, ambos em 3,6 % ...
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Portaria n.º 637/2008, de 23 de Julho de 2008
... prestaçóes de conteúdo pecuniário, nomeadamente o abono para falhas, em 2,9 %, o subsídio de alimentaçáo, entre 2,8 % e 3 %, os subsídios ...
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Portaria n.º 1082/2006, de 09 de Outubro de 2006
... As convençóes actualizam o subsídio de refeiçáo em 17,6% e o subsídio mensal para falhas, o suplemento ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2010/M, de 29 de Novembro de 2010
... 20 500 556 600 ... 13 Subsídio" de refeiçáo ... 79 000 ... 14 Subs\xC3" ... 14 000 45 000 ... 05 Abono para falhas ... 1 100 ... 12 Indemnizaçóes ...
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Portaria n.º 637/2006, de 23 de Junho de 2006
... outras prestaçóes de natureza pecuniária, como o abono para falhas, o subsídio de refeiçáo e as diuturnidades, em percentagens que variam ...
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Portaria n.º 9/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas, o subsídio de chefia mensal do primeiro -oficial e prestaçóes em ...
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Portaria de Extensão N.º 5/2010 de 4 de Janeiro
... ão actualiza, ainda, com efeitos a 1 de Julho de 2009, o abono para falhas e subsídio de alimentação em 3,276%, as ajudas de custo em 2,53% e as ...
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Portaria de Extensão N.º 40/2010 de 20 de Maio
... de expressão pecuniária, nomeadamente, diuturnidades, abono para falhas e subsídio de refeição, com aumentos médios anuais na ordem dos 4,4% ...