subsidio falhas
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Portaria de Extensão N.º 17/2011 de 13 de Maio
... previstas outras prestações de conteúdo pecuniário, o subsídio de refeição e o abono para falhas. Não se dispõem de dados ...
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Portaria n.º 414/2006, de 27 de Abril de 2006
... outras prestações pecuniárias, concretamente o abono para falhas, o subsídio de refeição e as diuturnidades, com um acréscimo que varia ...
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Portaria n.º 639/2008, de 23 de Julho de 2008
... As convençóes actualizam, ainda, o abono para falhas e as diuturnidades, em 3,9 %, o subsídio de refeiçáo, em 2,4 %, as ...
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Portaria n.º 727/2009, de 07 de Julho de 2009
... As convenes actualizam, ainda, o abono para falhas e as diuturnidades, em 1,5 %, o subsdio de refeio, em 2,3 %, as prestaes ...
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Portaria de Extensão N.º 7/2010 de 4 de Janeiro
... actualizam, ainda, com efeitos a 1 de Junho de 2009, o abono para falhas e as diuturnidades em 3%, o subsídio de refeição em 1,5%, as ...
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Portaria n.º 17/2010, de 08 de Janeiro de 2010
... As convençóes actualizam, ainda, o abono para falhas" e as diuturnidades, em 3 %, o subsídio de refeiçáo, em 1,5 %, as presta\xC3" ...
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Portaria de Extensão N.º 29/2010 de 8 de Fevereiro
... actualizam, ainda, com efeitos a 1 de Junho de 2009, o abono para falhas e as diuturnidades em 3%, o subsídio de refeição em 1,5%, as ...
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Portaria n.º 485/2006, de 26 de Maio de 2006
... outras prestações de natureza pecuniária, tais como o subsídio de alimentação em 15%, as diuturnidades em 1,4%, o abono para falhas em ...
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Acórdão nº 12899/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - De acordo com o respectivo Estatuto - vd. o disposto no artigo 95º, nº 1 do EMMP -o sistema retributivo dos magistrados do Ministério Público [bem como dos magistrados judiciais] é composto por "remuneração base" e por "suplementos", constituindo estes últimos as compensações a que se referem os artigos 97º a 102º. II - O "subsídio de compensação", constitui uma prestação pecuniária - sucedâne
... ário de Estado do Orçamento, que lhes indeferiu o pagamento do subsídio de compensação, acto que consideram enfermar de vício de violação de ... ção em zonas de periferia; d) Trabalho em regime de turnos; e) Falhas; f) Participação em reuniões, comissões ou grupos de trabalho, não ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2009 de 27 de Abril
... Cláusula 48.ª ... Abono para falhas ... 1 - O trabalhador com responsabilidade efectiva de caixa tem direito a abono mensal para falhas de € 28,53 ... Cláusula 51.ª ... Subsídio de refeição ... 1 - A todos os trabalhadores é atribuído, por cada dia ...
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Portaria n.º 183/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, concretamente o subsídio de horário especial de trabalho, em 2,5 %, o subsídio de turno, em 2,4 , o abono mensal para falhas, em 2,7 %, os subsídios de deslocaçóes e serviço externo, entre 2,2 % ...
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Acórdão nº 1133/19.5T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-04-2023
1. O dano biológico ou corporal tem na sua origem o direito à saúde, concretizado numa situação de bem estar físico e psíquico, enquanto direito fundamental de cada indivíduo constitucionalmente consagrado nos art.º 24.º n.º 1, 25.º n.º 1 da CRP normas que apontam para o caracter inviolável da vida e integridade física e moral da pessoa humana e no art.º 70.º do C.Civil que protege a ofensa...
... , lares, fisioterapia, transportes, pensões, subsídios, subsídio de elevada incapacidade, reparação e manutenção de ajudas ... de descanso compensatório no valor hora de €10,96, abono para falhas de €41.51 e subsídio de alimentação no valor diário de €6,41, ... -
Acórdão nº 0635/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... em que ficou prejudicado desde a data da criação de denominado subsídio de “front Office” até à data da decisão ... O recorrente concluiu ... ção base, as diuturnidades, subsídio de almoço, subsídio de falhas (facto admitido por acordo); P. Para o cálculo da pensão de reforma do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 23/2010 de 1 de Julho
... Cláusula 24.ª ... Alimentação ... 1 - É instituído um subsídio de refeição para todos os trabalhadores no valor de € 2,50 (dois euros ... Cláusula 25.ª ... Abono para falhas ... Os trabalhadores que exerçam funções de caixa nas bilheteiras ou no ...
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Portaria n.º 452/2010, de 29 de Junho de 2010
... , ainda, outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o subsídio de refeiçáo, em 2,7 %, o abono para falhas, em 3 %, e o valor das ...
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Portaria n.º 1097/2009, de 22 de Setembro de 2009
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas e o subsídio de refeiçáo, em 1,6 %. Náo se dispóe de dados ...
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Acórdão nº 1974/21.3T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-04-2023
I - Devendo o dano biológico ser entendido como uma violação da integridade físico-psíquica do lesado, com tradução médico-legal, tal dano existe em qualquer situação de lesão dessa integridade, mesma que sem rebate profissional e sem perda do rendimento do trabalho. II - Para efeitos de indemnização autónoma do dano biológico, na sua vertente patrimonial, só relevam as implicações de alcance...
... , com o salário base mensal de 635,00€ x 14 meses + abono para falhas x 11 meses + 78,30€ x 11 meses de subsídio de alimentação, conforme ... -
Acórdão nº 7675/19.5T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
- No caso de ter sido atribuída ao sinistrado uma IPP por anterior acidente de trabalho, o cálculo do coeficiente final de IPP resultante da ocorrência de novo acidente de trabalho, terá de considerar não a capacidade integral de trabalho (ou de ganho) do sinistrado, mas a capacidade integral já diminuída. (Sumário elaborado pela Relatora)
... salarial anual de € 10.538,56 euros (€ 600,00 x 14 meses + subsídio de alimentação de € 78,80 x 11 meses + horas extra de € 82,43 x 12 eses + abono para falhas de € 23,55 x 12 meses) ... 5 - Como sequelas das lesões resultantes ... -
Acórdão nº 7675/19.5T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-04-2022
- No caso de ter sido atribuída ao sinistrado uma IPP por anterior acidente de trabalho, o cálculo do coeficiente final de IPP resultante da ocorrência de novo acidente de trabalho, terá de considerar não a capacidade integral de trabalho (ou de ganho) do sinistrado, mas a capacidade integral já diminuída. (Sumário elaborado pela Relatora)
... salarial anual de € 10.538,56 euros (€ 600,00 x 14 meses + subsídio de alimentação de € 78,80 x 11 meses + horas extra de € 82,43 x 12 eses + abono para falhas de € 23,55 x 12 meses) ... 5 - Como sequelas das lesões resultantes ... -
Acórdão nº 3716/10.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1. Uma prestação pecuniária paga mensalmente pela entidade empregadora ao trabalhador, só não será considerada parte integrante da sua retribuição base se a aquela demonstrar que tal prestação tem uma causa específica e individualizável diversa da remuneração do trabalho que trabalhador desempenhava, no seu período normal de trabalho. 2. A atribuição ao trabalhador de um veículo automóvel, para
... mensal de € 500,00, incluindo retribuição de férias e de subsídio" de férias (estes no total de € 2,000,00), acrescidos de juros de mora, \xC3" ... ção € 5,55 diários x 22 + € 11,76 mensais de abono de falhas”), incluindo férias, subsídio de férias e de natal, que deixou de ... -
Portaria n.º 249/2010, de 03 de Maio de 2010
... de refeio, em 2,7 %, o subsdio de turno e o seguro e fundo para falhas, em 1,5 %, e as ajudas de custo nas deslocaes, em 1,4 % e 1,5 %. No se ...
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Portaria n.º 922/2009, de 18 de Agosto de 2009
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o valor do subsídio de alimentaçáo, em 40 %, e o abono para falhas, em 24,4 %. Náo se ...
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Portaria n.º 923/2009, de 18 de Agosto de 2009
... , outras cláusulas de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas de caixa, as diuturnidades e o subsídio de frio, em 2,4 %, e algumas ...
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Portaria n.º 211/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... A convençáo actualiza, ainda, o subsídio de refeiçáo em 7,1 % e o abono para falhas em 3 %. Náo se dispóe de ...
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Portaria n.º 990/2010, de 28 de Setembro de 2010
... údo pecuniário, nomeadamente as diuturnidades, em 1,8 %, o subsídio de refeiçáo, em 2,5 % e o abono para falhas, em 5,3 %. Náo se dispóe ...