subsidio falhas
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Portaria n.º 1211/2009, de 08 de Outubro de 2009
... pecuniário, nomeadamente as diuturnidades, em 2,1 %, o abono para falhas, em 3,3 %, e o subsídio de refeiçáo, em 2,6 %. Náo se dispóe de dados ...
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Portaria n.º 1096/2009, de 22 de Setembro de 2009
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas em 8 % e o subsídio de alimentaçáo em 5,7 %. Náo se dispóe de dados ...
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Acórdão nº 161/09.3TTVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2012
I - A titularidade do poder disciplinar, enquanto emanação essencial contida no contrato de trabalho, (que, por definição, conforma a posição de supremacia ou autoridade do empregador, nessa relação, por contraposição à característica subordinação jurídica do trabalhador), está legalmente conferida ao empregador. E, sendo um direito potestativo ambivalente, (com reconhecido carácter gravoso...
... subsídio de férias e subsídio de Natal do ano da cessação do contrato de ... A quantia de € 2 366,00 referente ao não pagamento do abono para falhas, previsto na cláusula 74.ª do CCTV, aplicável ao sector; i ... -
Acórdão nº 872/11.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2012
Para efeitos de contagem dos cinco dias referenciados no número 2 do artigo 323.º do Código Civil não há que aplicar o disposto no artigo 279.º do Código Civil, por força do artigo 295.º do mesmo diploma legal, contando como primeiro dia do aludido prazo aquele em que ação foi proposta. (Elaborado pelo Relator)
... Natal, abonos e prémios; b) € 4.501.55, referente a abonos para falhas, de Janeiro de 1978 a Abril d3 2007; c) 110,05 €, a título de subsídio ... -
Portaria n.º 413/2006, de 27 de Abril de 2006
... outras prestações pecuniárias, concretamente o abono para falhas e o subsídio de alimentação, com um acréscimo, respectivamente, de 8% ...
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Portaria n.º 722/2006, de 17 de Julho de 2006
... çóes pecuniárias, nomeadamente as diuturnidades, o abono para falhas e o subsídio de alimentaçáo, com um acréscimo, respectivamente, de 4%, ...
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Regulamento de Extensão N.º 11/2009 de 6 de Julho
... sem regresso diário à residência, as diuturnidades, o abono para falhas e o subsídio de refeição, em 2,9%. Os elementos estatísticos ...
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Portaria n.º 455/2009, de 29 de Abril de 2009
... çóes de conteúdo pecuniário, como as diuturnidades, o abono para falhas e o subsídio de refeiçáo. Náo se dispóe de dados estatísticos que ...
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Portaria n.º 853/2007, de 07 de Agosto de 2007
... A convençáo actualiza, ainda, o abono de falhas e o subsídio de almoço em 14,3 %, os abonos de refeiçáo, entre 13,5 ...
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Portarias de Extensão N.º 27/2009 de 10 de Dezembro
... Janeiro de 2009, o regime especial de deslocações, o abono para falhas e o subsídio de refeição em 2,85%. Os elementos estatísticos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2004 de 2 de Setembro
... Diuturnidades, subsídio" de refeição, outros subsídios e abonos ... Cláusula 68.ª ... Revogaç\xC3" ... falhas (cláusula 50.ª): ... Trabalhadores que exercem funções de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 5/2008 de 21 de Janeiro
... Diuturnidades, subsídio" de refeição, outros subsídios e abonos ... Diuturnidades (cláusula 48.\xC2" ... Subsídio de refeição (cláusula 49.ª) 6 ... Abono para falhas (cláusula 50.ª): ... Trabalhadores que exercem funções de pagamento ou ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 45/2004 de 2 de Setembro
... Diuturnidades, subsídio de refeição, outros subsídios e abonos ... Pela Associação Portuguesa ... falhas (cláusula 50.ª): ... Trabalhadores que exercem funções de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020
... falhas de manutenção e aplicação efetiva dos padrões de segurança aérea ... a ser alvo de discriminação ou de práticas desleais, ou que o subsídio ou auxílio, concedido pela outra Parte poderá afetar, ou efetivamente ...
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Acórdão nº 05184/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
... Guimarães que, por sua vez, indeferiu o pedido de pagamento do subsídio de abono para falhas que lhe havia sido retirado em Junho de 1998; B) - ...
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Portaria n.º 725/2006, de 17 de Julho de 2006
... óes actualizam outras prestaçóes pecuniárias, concretamente o subsídio de turno, as diuturnidades, as ajudas de custo, o abono para falhas e o ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... ou documentos, sendo por eles responsáveis, é devido abono para falhas, nos termos da lei, nos montantes a fixar, por país, em decreto ... Artigo 21.º Subsídio de refeição 1 - O subsídio de refeição é atribuído aos ...
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Portaria n.º 204/2011, de 23 de Maio de 2011
... preveno, o subsdio de turno, o subsdio de refeio e o abono para falhas ... Considerando a finalidade da extenso e que as mesmas prestaes foram ...
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Portaria n.º 495/2010, de 13 de Julho de 2010
... A convençáo actualiza, ainda, o subsídio" de refeiçáo e o abono para falhas em 1 %. Náo se dispóe de dados estat\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 547/2001, de 20 de Junho de 2001
... retributivo, nos seguintes termos: Tabela retributiva - 3,71%; Subsídio de refeição - 3,71%; Subsídio para falhas - 3,71%; sendo que o presente ...
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Portaria de Extensão N.º 18/2010 de 25 de Janeiro
... deslocações em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio de refeição e abono para falhas. Não se dispõe de dados estatísticos ...
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Portaria de Extensão N.º 46/2010 de 15 de Julho
... deslocações em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio" de refeição e abono para falhas. Os elementos estatísticos analisados n\xC3" ...
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Portaria de Extensão N.º 59/2010 de 26 de Agosto
... deslocações em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio" de refeição e abono para falhas. Os elementos estatísticos analisados n\xC3" ...
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Acórdão nº 1002/10.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I – A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão. II – Mas a livre apreciação é sempre condicionada pela razão, pela experiência e pelas circunstâncias. III – Neste enquadramento será normalmente insuficiente à prova de um facto essencial à causa de pedir a declaração favorável que surge desacompanhada de...
... quantias de 191,09€ e 173,86€, respetivamente respeitantes a subsídio de refeição e abono para falhas – art. 36.º ... 30 – Na ... -
Portaria n.º 635/2006, de 23 de Junho de 2006
... falhas em 3,03 %, o subsídio de almoço em 6,98 %, as ajudas de custo em 3,12 % ...