subsidio falhas
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020
... falhas de manutenção e aplicação efetiva dos padrões de segurança aérea ... a ser alvo de discriminação ou de práticas desleais, ou que o subsídio ou auxílio, concedido pela outra Parte poderá afetar, ou efetivamente ...
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Portaria n.º 725/2006, de 17 de Julho de 2006
... óes actualizam outras prestaçóes pecuniárias, concretamente o subsídio de turno, as diuturnidades, as ajudas de custo, o abono para falhas e o ...
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Acórdão nº 05184/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
... Guimarães que, por sua vez, indeferiu o pedido de pagamento do subsídio de abono para falhas que lhe havia sido retirado em Junho de 1998; B) - ...
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Acórdão nº 6699/09.5TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-03-2023
I - A responsabilidade do Estado por factos ou actos, com fundamento constitucional enunciado no artº. 22º da Constituição da República Portuguesa, é extensível às situações de erro judiciário, fundado naquele princípio de responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de danos causados pelo exercício das diversas funções estaduais, entre as quais a função jurisdicional; II – a...
... procedeu, foi contabilizado que todos os Autores teriam auferido subsídio de desemprego na sequência do seu despedimento da AIA, ainda que não ... Remuneração base: 91.400$00 ... Subs.de falhas: 4.570$00 ... Sub.Kilometros:16.705$00 ... SSSSSSS ... Data de ... -
Portaria n.º 204/2011, de 23 de Maio de 2011
... preveno, o subsdio de turno, o subsdio de refeio e o abono para falhas ... Considerando a finalidade da extenso e que as mesmas prestaes foram ...
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Portaria n.º 495/2010, de 13 de Julho de 2010
... A convençáo actualiza, ainda, o subsídio" de refeiçáo e o abono para falhas em 1 %. Náo se dispóe de dados estat\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 547/2001, de 20 de Junho de 2001
... retributivo, nos seguintes termos: Tabela retributiva - 3,71%; Subsídio de refeição - 3,71%; Subsídio para falhas - 3,71%; sendo que o presente ...
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Portaria de Extensão N.º 18/2010 de 25 de Janeiro
... deslocações em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio de refeição e abono para falhas. Não se dispõe de dados estatísticos ...
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Portaria de Extensão N.º 46/2010 de 15 de Julho
... deslocações em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio" de refeição e abono para falhas. Os elementos estatísticos analisados n\xC3" ...
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Portaria de Extensão N.º 59/2010 de 26 de Agosto
... deslocações em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio" de refeição e abono para falhas. Os elementos estatísticos analisados n\xC3" ...
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Acórdão nº 1002/10.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I – A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão. II – Mas a livre apreciação é sempre condicionada pela razão, pela experiência e pelas circunstâncias. III – Neste enquadramento será normalmente insuficiente à prova de um facto essencial à causa de pedir a declaração favorável que surge desacompanhada de...
... quantias de 191,09€ e 173,86€, respetivamente respeitantes a subsídio de refeição e abono para falhas – art. 36.º ... 30 – Na ... -
Portaria n.º 635/2006, de 23 de Junho de 2006
... falhas em 3,03 %, o subsídio de almoço em 6,98 %, as ajudas de custo em 3,12 % ...
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Portaria n.º 341/2009, de 02 de Abril de 2009
... údo pecuniário, como as diuturnidades, em 5,8 %, o abono para falhas", em 5,7 %, o subsídio de alimentaçáo, em 8,2 %, o subsídio de alimenta\xC3" ...
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Portaria n.º 1207/2009, de 08 de Outubro de 2009
... údo pecuniário, como as diuturnidades, em 3,7 %, o abono para falhas, em 3,3 %, o subsídio de alimentaçáo, em 7,5 %, e o subsídio de ...
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Portaria n.º 260/2008, de 08 de Abril de 2008
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas em 11,4 %, o subsídio de chefia e o subsídio de carne, ambos ... em 3,7 ...
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Acórdão nº 1324/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018
Sumário do relator: 1- A admissibilidade da celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo nas situações de desemprego de longa duração não está dependente do preenchimento dos requisitos constantes do nº 1 do artº 140º do CT. 2- As duas situações previstas no nº 4 do artº 140º do CT não têm de corresponder a necessidades transitórias ou temporárias da empresa. 3- A indicação do motivo
... montantes os valores auferidos pela demandante a título de subsídio de desemprego - tal como descritos no ofício da Segurança Social de fls ... completo de trabalho, ao qual subsídio de alimentação, abono de falhas, Comp. Esp. Distrib. e Sub. Cond. Auto/Acum, totalizando o valor global de ... -
Organizações de Trabalho N.º 5/2010 de 4 de Junho
... Artigo 29.º ... Subsídio de falhas ... Requerimento e convocação da Assembleia-Geral ... 1 - ...
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Portaria n.º 856/2006, de 23 de Agosto de 2006
... A convençáo actualiza prestaçóes pecuniárias, nomeadamente subsídio de alimentaçáo, abono para falhas, isençáo de horário de trabalho, ...
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Acórdão nº 1452/13.4TBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2017
I - A matéria de natureza factual firmada por presunção judicial, no quadro dos poderes/deveres funcionais da Relação, não é, em princípio, sindicável, em revista, pelo STJ (arts. 662.º, n.º 4, e 674.º, n.º 3, do CPC). II - Nada há a censurar na decisão sobre a matéria de facto proferida pela Relação, se não está em causa a violação de lei substantiva, nem, no limite, a manifesta ilogicidade do
... ção: vencimento base, no montante de € 860,30 diuturnidades, subsídio de refeição, trabalho nocturno, pequenos-almoços, abono para falhas, ... -
Acórdão nº 756/20.4T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
I - Se a trabalhadora procede à resolução do contrato de trabalho invocando justa causa, alegando um conjunto de factos que se sucedem, sem serem independentes, na apreciação da caducidade do direito da trabalhadora a resolver o contrato de trabalho não se podem fracionar os factos, pois foi no conjunto dos factos que a trabalhadora retirou a gravidade que impossibilitou a continuidade da relação
... mensal era de € 1.067,05, acrescido de € 17,46 de abono para falhas" e € 6,16 diários de subsídio de refeição ... 10. Em início do m\xC3" ... -
Portaria n.º 116/2006, de 06 de Fevereiro de 2006
... Foram actualizados o abono para falhas, o subsídio para a alimentação dos trabalhadores da hotelaria e, nas ...
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Portaria n.º 1283/2008, de 07 de Novembro de 2008
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, nomeadamente o subsídio de horário especial de trabalho, o subsídio de turno e o abono mensal ra falhas, todos em 2,5 %, os subsídios de deslocaçóes e serviço externo, entre ...
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Portaria n.º 855/2007, de 07 de Agosto de 2007
... çáo de turnos, com um acréscimo entre 2,4 % e 2,8 %, e o subsídio de alimentaçáo, com um acréscimo de 2,4 %. Náo se dispóe de dados ... As convençóes actualizam, ainda, o abono para falhas e as diuturnidades, em 4,1 %, o subsídio de refeiçáo, em 2,4 %, as ...
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Acórdão nº 337/12.6TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015
1 - No contrato de trabalho a termo resolutivo, não basta indicar o motivo, o mesmo tem que ser verdadeiro. 2 - A falta de indicação dos fundamentos ou a sua falsidade implica a nulidade da estipulação do termo. 3 - As flutuações de volume de serviço que são um normnal decorrer do tipo de atividade económica a que a ré se dedica - supermercado - não podem constituir aquele motivo. 4 - Um...
... não impugnados pela Autora, esta recebeu quantias a título de subsídio de domingo que não foram quantificadas nem deduzidas do montante da ... nesta data o vencimento base de € 600,00, acrescido de abono para falhas no montante de €24,25 e de €58,74 de subsídio de alimentação ... -
Portaria n.º 718/2006, de 17 de Julho de 2006
... 3,2% e ao estrangeiro em 2,9%, as diuturnidades em 2%, o abono para falhas em 1,7%, o subsídio de refeiçáo em 1,8% e as refeiçóes em trabalho ...