contrato locação financeira

4971 resultados para contrato locação financeira

  • Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho de 1995
    ...ções de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 298/92, de 31 de ... crédito e dos diplomas que disciplinam contratos que constituam o objecto da actividade dessas iedades, nomeadamente o contrato de locação financeira. O presente diploma vem introduzir ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5471/2020
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CPUB009.DFR.2020 Contrato de locação ... CPUB009.DFR.2020 Contrato de locação financeira mobiliária (leasing), para aquisição de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6688/2020
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços Financeiros Para a bração de Contrato de Locação Financeira MobiliáriaDescrição sucinta do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 14283/2020
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços Financeiros Para a bração de Contrato de Locação Financeira MobiliáriaDescrição sucinta do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8784/2020
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato de locação financeira (leasing), com ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3425/2021
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Viaturas Diversas para o io do Crato com Recurso a Contrato de Locação Financeira na Modalidade de Leasing - ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3338/2021
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP000221 (Concurso público para a Aquisição ... Para a Celebração de Contrato de Locação Financeira Mobiliária)Descrição sucinta do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5934/2020
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CPUB010.DFR.2020 - Contrato de locação ....DFR.2020 - Contrato de locação financeira mobiliária (leasing), para aquisição de 1 ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7523/2019
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CPUB012.DFR.2019 - Contrato de Locação ....DFR.2019 - Contrato de Locação Financeira Mobiliária (leasing), para Aquisição de 1 ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8356/2017
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público para a celebração de o de Locação Financeira, Leasing, de 12 veículos ligeiros de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5173/2018
    ...: FAROEndereço Eletrónico: contratos@fagar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ntrato: Contrato de locação financeira mobiliária de uma viatura Varredoura ...
  • Anúncio de procedimento n.º 419/2019
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público para elaboração de contrato de locação financeira para aquisição de um Veículo Pesado ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3335/2021
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP000321 (Aquisição de serviços financeiros ara a celebração de contrato de locação financeira mobiliária para a aquisição de ...
  • Acórdão nº 6223/13.5T2SNT-D.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2016

    1 - Movendo-se no âmbito do contrato promessa de compra e venda e não na venda de imóvel propriamente dita, nada obsta que um locatário de um contrato de locação financeira, outorgue nesse contrato promessa, na qualidade de promitente vendedor, desde que posteriormente assegure a titularidade do bem para que o possa transmitir ao promitente comprador 2 - É que não produzindo o contrato-promessa...

    ... & DD e Banco EE Leasing - Sociedade de Locação Financeira, S.A. pedindo: 1 - Que seja declarado o definitivo o incumprimento do contrato promessa de compra e e venda celebrado entre as ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9221/2020
    ... de posição contratual de locatário no contrato de locação financeira imobiliária para ...
  • Acórdão nº 839/12.4TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016

    Mantém-se a responsabilidade decorrente da prestação de aval em livrança entregue em branco para garantia do bom cumprimento de um contrato de locação financeira, ainda que à data da do vencimento da livrança, o contrato de locação financeira já se encontre extinto por entretanto o locatário ter adquirido o bem.

    ..., que nada deve à exequente, visto que o contrato de locação financeira subjacente ao título ...
  • Acórdão nº 255/16.9T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    A falta de pagamento pontual dos valores e rendas previstos no contrato de locação financeira, configurando incumprimento contratual, permite que a locadora proceda à resolução do contrato. (Sumário da Relatora)

    ...4.º da p.i. dada a resolução do contrato de locação financeira imobiliária c por via do ...
  • Acórdão nº 19505/15.2T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2019

    Ocorre enriquecimento sem causa (por parte do locador, em detrimento da locatária) se, tendo a locatária (outorgante num contrato de locação financeira imobiliária com início em 2003 e termo previsto para 2018) pago ao locador, em fevereiro de 2011, a quantia de € 6 800,00 para liquidação (parcial ou total) do então em dívida por força do contrato, vem uma seguradora a efetuar, em cumprimento de...

    ...um contrato de locação financeira tendo por objeto uma ...
  • Acórdão nº 1730/12.0TBVRL-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Dezembro de 2013

    I – Só os factos, enquanto afirmações objectivas de uma realidade concreta alegada, podem integrar a factualidade provada de uma sentença, não devendo ser considerados como tal os juízos conclusivos e argumentativos invocados pela parte para sustentar a posição defendida no seu articulado. II – Contrato de locação financeira é o contrato pelo qual uma das partes adquire, por indicação de outra,

    ... Entrega Judicial de Imóvel Objecto de Locação Financeira, ao abrigo do disposto no art. 21º do ...íntese, que celebrou com a requerida um contrato de locação financeira imobiliário, tendo por ...
  • Acórdão nº 05B378 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Março de 2005

    1. O contrato de locação definido pelo artigo 1.022º do Código Civil e o contrato de locação financeira definido pelo artigo 1º Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, não têm natureza jurídica idêntica. 2. As "rendas" relativas ao contrato de locação financeira são todos os encargos - custos, juros, riscos do crédito, margem de lucro do locador e outras despesas - que...

    ... designada ..- Sociedade de Locação Financeira, S. A., accionou B, pedindo: - A ração de resolução do contrato de locação financeira, que identifica; - A ...
  • Anúncio de procedimento n.º 807/2018
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato de financiamento através de locação financeira mobiliária (Leasing), pelo período de 60 ...
  • Portaria n.º 183/2016
    ..., mediante a celebração de um contrato de locação financeira, sendo necessária ...
  • Portaria n.º 183/2016
    ..., mediante a celebração de um contrato de locação financeira, sendo necessária ...
  • Acórdão nº 5930/13.7TBALM.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Junho de 2015

    Havendo incumprimento do contrato de locação financeira imputável ao locador, o locatário, para além de lhe poder exigir uma indemnização pelos danos causados, pode ainda exigir o cumprimento da obrigação em causa ou resolver o contrato, nos termos gerais de direito. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ..., pedindo que se decrete a resolução do contrato de locação financeira, por incumprimento ...
  • Acórdão nº 279/19.4T8LAG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020

    Se o prédio objecto de contrato de locação financeira imobiliária se encontrar parcialmente dado de arrendamento a terceiro, a posição contratual do senhorio transmite-se, nos termos do disposto no artigo 1057.º do Código Civil, para o locatário financeiro. (Sumário do Relator)

    ...ção de oposição à renovação do contrato de arrendamento identificado em 4, supra, e que ...Alegou, em síntese, ser locatária financeira de determinado prédio urbano e que o anterior ... posse deste, por efeito do contrato de locação financeira, para o usar e fruir de acordo com os ...