Sociedades anónimas
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Despacho n.º 9199/2018
... Exercício de funções em órgãos sociais de diversas sociedades anónimas entre 1991 e 1995.Doutorado, mestre e licenciado em direito pela ...
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Despacho n.º 9199/2018
... Exercício de funções em órgãos sociais de diversas sociedades anónimas entre 1991 e 1995.Doutorado, mestre e licenciado em direito pela ...
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Aviso n.º 13772/2019
... direção, coordenação técnica e organização dos clubes e Sociedades Anónimas Desportivas, relacionadas com os Jogos Desportivos ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... Artigo 38.º [ ... ] 1 - ... 2 - São aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de pensões, com as necessárias adaptações, as ... de estabelecimento só pode ser exercida por: a) Sociedades anónimas, autorizadas nos termos do presente regime; b) Mútuas de seguros ou de ...
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Acórdão nº 0016043 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1983 (caso None)
I - Na sua estrutura típica legal a sociedade por quotas é mais uma sociedade de capitais que de pessoas. II - A sociedade, reduzida à unipessoalidade, só se dissolve por efeito de sentença proferida em acção proposta por alguém interessado. III - Se nenhum interessado requerer a dissolução da sociedade reduzida a um sócio, a mesma poderá perdurar indefinidamente. IV - Interessado será apenas...
... VI - O artigo 1 do Decreto-Lei n. 65/76, que permite que as sociedades anónimas em que o Estado detenha a maioria do capital continuem a sua ... -
Acórdão nº 275/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... , vocacionada para a tributação de mais-valias de ações de sociedades criadas para a detenção permanente de imóveis e em que, por isso, os ... ção da República Portuguesa, porquanto entre as sociedades anónimas, que detêm imóveis no território português e estão sujeitas ao n.º ...
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Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
... f) Definição dos casos em que são penalizados os clubes ou sociedades anónimas desportivas, com fundamento na violação das normas ...
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Aviso (extrato) n.º 18941/2020
... de empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, de sociedades anónimas europeias e de sociedades cooperativas europeias, bem como a ...
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Decreto-Lei n.º 109/2018
... pelos processos de reabilitação urbana, definindo as sociedades de reabilitação urbana (SRU) como instrumentos fundamentais de ... domínios.Nesse quadro, e considerando a natureza de sociedades anónimas de capitais totalmente públicos, participadas pelo Estado, através do ...
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... registos centrais, dos registos comerciais e dos registos das sociedades, cujas disposições foram codificadas na Diretiva n.º 2017/1132 , do ... -lei é aplicável às sociedades por quotas, às sociedades anónimas e às sociedades em comandita por ações, bem como às representações ...
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Lei n.º 39/2023
... de 4 de agosto ... Sumário: Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei ... n.º 10/2013, de 25 de janeiro ... Artigo 13.º ... 1 — As ações das sociedades anónimas desportivas são de duas categorias: ... a) Categoria A, as que se ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... exercício das suas anteriores funções de administrador das sociedades do GCC ... , das quais resulta um modus operandi absolutamente desleal e ... que importa a análise das regras de vinculação das sociedades anónimas pelos atos praticados pelos seus administradores, dos pressupostos da ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-09-28
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade fica...
... exercício das suas anteriores funções de administrador das sociedades do GCC ... , das quais resulta um modus operandi absolutamente desleal e ... que importa a análise das regras de vinculação das sociedades anónimas pelos atos praticados pelos seus administradores, dos pressupostos da ... -
Acórdão nº 589/13.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
... No caso de sociedades em relação de domínio total, as competências do colégio de sócios ... para fixar a remuneração dos administradores das sociedades anónimas, como é o caso da R. , à assembleia de accionistas ou a uma comissão ...
- Acórdão nº 01561/08.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2009
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 495/88 - Regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais
... Artigo 2.º Tipo de sociedade e requisitos especiais do contrato 1 - As SGPS podem constituir-se segundo o tipo de sociedades anónimas ou de sociedades por quotas. 2 - Os contratos pelos quais se constituem SGPS devem mencionar expressamente como objecto único da sociedade a ...
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Decreto-Lei n.º 404/90
... do de empresas públicas, sociedades de capl- ... Fals públicos ou de malora de capis públi ... os, de ... Aplichves As sociedades anónimas ... "An 2? — 1 A PORTUCEL — Empresa de Ce- ... Iulose e Papel de ...
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Decreto-Lei n.º 235/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
... através de decreto -lei ou nos termos do Código das Sociedades Comerciais, consoante se trate de entidade pública empresarial ou ... -lei, nos seus estatutos, nas normas reguladoras das sociedades anónimas, nas normas especiais cuja aplicação decorra do objeto da sociedade, e ...
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Lei n.º 147/2015
... 2 — São aplicáveis às sociedades gestoras de fundos ... de pensões, com as necessárias adaptações, as ... a) Sociedades anónimas, autorizadas nos termos do ... presente regime; ... b) Mútuas de seguros ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2 — São aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de pensões, com as necessárias adaptações, as ... a) Sociedades anónimas, autorizadas nos termos do presente regime; ... b) Mútuas de seguros ou ...
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Decreto-Lei n.º 72/2016
... Trata-se, respetivamente, da constituição das sociedades anónimas de capitais públicos Águas do Centro Litoral, S. A., Águas do ...
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Lei n.º 36/2019
... , que nacionaliza as posições sociais do capital de várias sociedades que no território continental exercem a atividade de radiodifusão; bb) ... , de 23 de dezembro, que fixa novo período para as sociedades anónimas cumprirem as suas obrigações relativas ao ano de 1974; oo) Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 29-C/2022
... convertíveis em ações ou direitos análogos relativamente a sociedades anónimas cotadas em bolsas de valores ou outro mercado regulamentado de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2017
... Com a empresarialização Hospitalar e a sua transformação em sociedades anónimas, foi eleito Presidente do Conselho de Administração do ...
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Portaria n.º 29-C/2022
... análogos relativamente a sociedades anónimas cotadas em bolsas de valores ou outro mercado ... regulamentado ...