Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/8/2022/01/26/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 18 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
N.º 18 26 de janeiro de 2022 Pág. 12
Diário da República, 1.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2022
Sumário: Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente
à execução dos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online.
A Biblioteca do Conhecimento Online (b -on) proporciona à comunidade de ensino e investiga-
ção nacional, desde 2004, o acesso a um muito relevante acervo de conteúdos científicos, dispo-
nibilizados por algumas das mais reputadas editoras e titulares de bases de dados internacionais.
O projeto b -on é, desde o seu início, promovido e dinamizado pelo Governo, sendo gerido
pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a qual, entre outros aspetos, é res-
ponsável pela condução dos processos aquisitivos dos conteúdos disponibilizados à comunidade
de ensino e investigação. A agregação da procura realizada através de uma compra centralizada
destes conteúdos cria economias de escala, geradoras de poupanças significativas.
Tendo terminado a vigência dos contratos com os fornecedores de conteúdos no final do ano
transato, importa assegurar a continuidade deste projeto, durante o triénio de 2022 -2024.
Prevê -se que na vigência dos contratos a celebrar sejam realizados acima de 40 000 000,00
de downloads de conteúdos disponibilizados pelos fornecedores de conteúdos da b -on, o que
atesta a relevância do projeto b -on para o desenvolvimento da atividade académica e científica
da comunidade de docentes, investigadores e alunos que integram as instituições utilizadoras
da mesma. Este número de downloads representa um aumento de 36 % em relação ao número
registado na vigência dos contratos anteriores, que se explica, não só pelo aumento de conte-
údos disponibilizados através dos contratos b -on, como também pela melhor acessibilidade a
conteúdos, designadamente via autenticação federada, assim como pelo crescimento da própria
b -on, através da entrada de novos membros e subscrição de conteúdos adicionais suportados
a 100 % pelas instituições.
Com os contratos a celebrar, a b -on entra num novo ciclo. Acompanhando o movimento inter-
nacional no sentido de promover a publicação em acesso aberto, os referidos contratos passarão
a contemplar, não apenas a possibilidade de acesso a um conjunto muito relevante de publicações
científicas de grande prestígio, mas também a possibilidade de publicação em acesso aberto de
artigos de autores afiliados a instituições integradas na b -on, estimando -se uma cobertura de perto
de 60 % do output científico das instituições que constituem a b -on. Dessa forma promove -se uma
muito maior disseminação da ciência e dá -se uma visibilidade acrescida à ciência produzida em
Portugal.
Neste contexto, a presente resolução visa autorizar a FCT, I. P., a realizar a despesa inerente
à execução dos contratos a celebrar com os fornecedores de conteúdos, no âmbito da b -on, para
o triénio 2022 -2024.
Assim:
Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99,
de 8 de junho, na sua redação atual, do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado
em anexo ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, da alínea a ) do n.º 1
do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 11.º do
Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da
Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Autorizar a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a realizar a despesa
inerente à execução dos contratos a celebrar com os fornecedores de conteúdos no âmbito do
projeto Biblioteca do Conhecimento Online (b -on) Association for Computing Machinery, American
Chemical Society, American Institute of Physics, Annual Reviews, Clarivate Analytics Ltd, EBSCO,
Elsevier, Emerald Group Publishing, IEEE, Institute of Physics Publishing, Royal Society of Che-
mistry, Sage, Society for Industrial and Applied Mathematics, Springer Nature Customer Service
Center GmbH, Taylor & Francis Group, Wiley, para o triénio 2022 -2024, até ao montante global de
€ 42 096 531,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
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