requerimentos finanças
5002 resultados para requerimentos finanças
-
Lei n.º 42/2016
... em dotação específica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribuídos a projetos do OPJP, caso existam ... à data da entrada em vigor da presente lei; b) Cujos requerimentos para atribuição do subsídio de desemprego ou do subsídio por ...
-
Acórdão nº 07482/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2011
I- São actos próprios de advogado todos os que consubstanciam a pratica de actos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto das conservatórias e quando exercidos no interesse de terceiros e no âmbito da actividade profissional. II- O exercício de actos de procuradoria ilícita, efectuado por pessoa não qualificada,...
... 6/4/99 informou que «encontra-se colectado na Repartição de Finanças do concelho de Palmela pela actividade de compra e venda de imóveis e ... com menção dos serviços que presta, onde se pode ler «requerimentos vários ... registos prediais, documentação em Câmaras Municipais, ... -
Despacho n.º 7647/2023
... os procedimentos de modo a garantir que as decisões sobre requerimentos de atribuição ... de bolsa de estudo apresentadas por estudantes ... de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças competentes, ou documento que haja titulado ... a respetiva aquisição, ...
-
Acórdão nº 02616/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Dezembro de 2008
... 4- A ora impugnante dirigiu requerimentos ao Serviço de Finanças de A ... no sentido de não lhe ser ...
-
Deliberação n.º 451/2022
... a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... perante entidades ... da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os rela- ... tivos ao ...
-
Deliberação n.º 1192/2021
... requerimentos, participações ou reclamações; ... ff) ... internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
-
Deliberação n.º 1202/2022
... a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... perante entidades ... internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
-
Despacho n.º 8796/2021
... Helena de Jesus Vaz:a) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais, incluindo os pedidos de informação vinculativa ... , respetivamente, 10 000 EUR ou 5 000 EUR.II - Nos diretores de finanças:a) Apreciar e decidir os pedidos de revisão do IRC e do IRS previstos no ...
-
Acórdão nº 0271/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2012
I – Encontrando-se o acto de venda anulado, como acto consequente, com fundamento no disposto no art. 98º, nº 3, do CPPT, a recorrente teria apenas que pedir a restituição do bem, como refere o nº 3 do art. 909º do CPC; II – O estabelecimento de um prazo curto para pedir a restituição do bem (15 dias, segundo o disposto no art. 257º, nº1, alínea c), do CPPT ou de 30 dias segundo o...
... o despacho proferido em 5/5/2010 pelo Chefe de Serviço de Finanças da Maia, no âmbito do processo de execução fiscal nº ... ) O facto de a recorrente não ter pedido expressamente, nos requerimentos dirigidos ao órgão da execução, a restituição do imóvel, não obsta ... -
Em vigor
Portaria n.º 150/2017 . Estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado
... Artigo 16.º-A Admissão de requerimentos ... Artigo 17.º Administração Local ... Artigo 18.º Regime ... º 42/2016, de 28 de dezembro, manda o Governo, pelo Ministro das Finanças e pelo ... Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ...
-
Acórdão nº 01152/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2007
Na reclamação dirigida ao juiz, em que se questiona uma decisão do órgão da Administração que dirige a execução fiscal, não cabe apreciar questão que àquele órgão não foi colocada e que não foi por ele incluída naquela decisão.
... A ., com sede em , contra o despacho do chefe do serviço de finanças adjunto do , proferido em várias execuções fiscais contra si ... a Reclamante entregou no Serviço de Finanças d , cinco requerimentos relativos aos processos n°s , , , e , para reconhecimento das ... -
Lei n.º 12/2022
... pela área das finanças; ... N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª ... de 20 de setembro, de modo a garantir que as decisões sobre requerimentos de ... atribuição de bolsa de estudo, ainda que condicionadas a que o ...
-
De actos tributários
... , aliás, à administração tributária e mesmo ao Ministro das Finanças ... O que sucede é que fica-se, inúmeras vezes, por firmar ...
-
Edital n.º 1071/2018
... 2 - Os requerimentos têm de ser apresentados pelas formas legalmente admitidas, nomeadamente ... , pensão de alimentos, RSI, SIT; k) Documento da Repartição de Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ano. 2 - A Câmara ...
-
Deliberação n.º 57/2023
... a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... perante entidades ... internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
-
Deliberação n.º 56/2023
... a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... perante entidades ... internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
-
Deliberação n.º 602/2022
... a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... perante entidades ... internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
-
Despacho n.º 9276-A/2021
... de 2021-2022, inclusive, aplicando-se a todos os requerimentos já apresentados à data da sua ... entrada em vigor ... 3 — O disposto ... de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças competentes, ou documento que haja titulado ... a respetiva aquisição, ...
-
Despacho n.º 791/2019
... 8 - Divisão de Administração e Finanças: 8.1 - Secção Administrativa; 8.2 - Serviço de Bar e Limpeza; 8.3 - ... na parte que lhe compete, na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade. 5 - Instruir os ...
-
Acórdão nº 01147/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
I - O erro na forma do processo, constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo (aferindo-se, pois, pelo pedido), que impõe a convolação do processo para a forma adequada (art. 97.º, n.º 3, da LGT e art. 98.º, n.º 4, do CPPT), apenas com a anulação dos actos que não possam aproveitar-se para a...
... seguir Impugnante ou Recorrente) fez dar entrada no Serviço de Finanças de Braga 2 uma petição na qual, invocando o art. 99.º do Código de ... petições iniciais de processos judiciais tributários em requerimentos dirigidos ao chefe de repartição de finanças ... XIX. Atento o que se ... -
Despacho n.º 12253/2021
... r) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclare- ... cimento de dúvidas ou em ... contrário ... II — Nos diretores de finanças, com possibilidade de subdelegação nos diretores de finanças ... a) ...
-
Acórdão nº 02561/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2009
1-A falta de fundamentação e a omissão de pronúncia são vícios de forma que inquinam a sentença de nulidade; 2- O vício de falta de fundamentação da sentença apenas ocorre quando ela seja absoluta/total; 3- Verifica-se omissão de pronúncia sempre que o Tribunal se não pronuncie sobre questões que lhe tenham sido submetidas para apreciação e cujo conhecimento se não mostre prejudicado pela solução
... íodo, a Recorrente por diversas vezes se deslocou ao Serviço de Finanças de C ... - ... , para tratar de diversos assuntos - inclusive relacionados ... ões recebidas, em 07/05/2004 a Recorrente apresentou vários requerimentos ao Serviço de Finanças de C ... - ... , referentes aos prédios em ... -
Aviso n.º 9172/2022
... área científica de Finanças ... Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção ... 17 — Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovati- ... vos, de preferência em suporte digital, em ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 1 de Março
... realizados, devendo os mesmos candidatos dirigir os seus requerimentos ao Secretário Regional da Administração Pública, com indicação da ... SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS ... Na cidade de Ponta Delgada ... Direcção Regional do Orçamento e ...
-
Aviso N.º SN/1983 de 17 de Novembro
... realizados, devendo os mesmos candidatos dirigir os seus requerimentos ao Secretário Regional da Administração Pública, com indicação da ... Secretaria Regional das Finanças ... Na cidade de Ponta Delgada ... Gabinete do Secretário Regional ...