requerimentos finanças
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/91/A, de 12 de Janeiro de 1991
... º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, no âmbito dos poderes que detém quanto à liquidação ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março de 1992
... º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, no âmbito dos poderes que detém, quanto à liquidação ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/91/A, de 12 de Janeiro de 1991
... º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, no âmbito dos poderes que detém quanto à liquidação ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/90/A, de 30 de Janeiro de 1990
... º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, no âmbito dos poderes que detém quanto à liquidação ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/89/A, de 26 de Abril de 1989
... º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, no âmbito dos poderes que detém quanto à liquidação ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/90/A, de 30 de Janeiro de 1990
... º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, no âmbito dos poderes que detém quanto à liquidação ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março de 1992
... º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, no âmbito dos poderes que detém, quanto à liquidação ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Deliberação n.º 495/2021
... no n.º 3 do artigo 2.º: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar perante entidades públicas e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Deliberação n.º 827/2020
... l) ... m) ... Artigo 4.º ... a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar perante entidades públicas e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar ... perante entidades ... internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Despacho n.º 9007/2016
... ça Vasques Moreira Neto:a) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais, solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... Nos diretores de finanças, com possibilidade de subdelegação nos respetivos diretores de finanças ...
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Despacho n.º 9007/2016
... ça Vasques Moreira Neto:a) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais, solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ... Nos diretores de finanças, com possibilidade de subdelegação nos respetivos diretores de finanças ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... Foram as próprias finanças do Estado que beneficiaram com o tipo de gestão financeira levado a ... 5 — Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Acórdão nº 00072/13.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016
1. Para a prática de actos no procedimento tributário o art.º26.º n.º2 do CPPT, afasta-se do regime do CPA, considerando relevante como momento de apresentação dos requerimentos e outros escritos o do registo nos postos dos correios e não a data de recebimento nos serviços, que é aquela que conta no caso de envio pelo correio de requerimentos dirigidos a entidades administrativas, nos termos do...
... Finanças – o relacionamento com esta entidade cabe no âmbito de aplicação da ... 7-O envio de requerimentos para órgãos administrativos efectuado por telecópia, aplica-se o ... -
Deliberação n.º 404/2017
... ções da respetiva Direção: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar perante entidades públicas e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Decreto Regulamentar n.º 26/89, de 18 de Agosto de 1989
... das liquidações automáticas, enviados pelas repartições de finanças" e direcções de finanças, e informar acerca dos requerimentos e exposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 01194/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2005
Compete ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea definir o nível remuneratório dos militares do respectivo ramo, sendo meramente executiva a competência do Comandante da Logística, em sede de regime remuneratório.
... da regressão de escalão o agravante dirigiu cartas/requerimentos ao Director de Finanças do Comando Logístico do porquê daquela ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 1-B/1998/A de 12 de Fevereiro
... dos Secretários Regionais da tutela e da Presidência para as Finanças e Planeamento, sob proposta do director regional do Orçamento e Tesouro ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Acórdão nº 00153/10.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2010
1. Só ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando o tribunal não aprecia todas as questões de que é obrigado a conhecer. 2. A nulidade decorrente da oposição entre a decisão e os fundamentos apenas ocorre quando os fundamentos invocados na decisão deveriam conduzir, num processo lógico, à solução oposta à que foi adoptada na decisão. 3. A norma do artigo 39º, nº 9 do CPPT é...
... ambos apresentaram contra as decisões do Chefe do Serviço de Finanças de Braga proferidas no processo de execução fiscal que contra eles corre ... d) E do mesmo ponto 15, “os referidos requerimentos foram ambos indeferidos por despachos do Chefe de Finanças de Braga 2, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/99/A, de 16 de Março de 1999
... da tutela e do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, sob proposta do director regional do Orçamento e Tesouro ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/99/A, de 16 de Março de 1999
... da tutela e do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, sob proposta do director regional do Orçamento e Tesouro ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/98/A, de 12 de Fevereiro de 1998
... dos Secretários Regionais da tutela e da Presidência para as Finanças e Planeamento, sob proposta do director regional do Orçamento e Tesouro ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 2-A/1999/A de 16 de Março
... da tutela e do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, sob proposta do director regional do Orçamento e Tesouro ... 5—Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Despacho n.º 5553/2020
... º 5553/2020Sumário: Delegação de competências no diretor de Finanças, Comodoro Paulo António Pires.Delegação de Competências no Diretor de ... das Forças Armadas, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias.2 - Nos termos do ...
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Edital n.º 429/2017
... finanças e contabilidade, área disciplinar de finanças, do mapa de pessoal deste ... ão:7.1 - Os requerentes deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos ...