regulamento uniformes da guarda nacional republicana
107 resultados para regulamento uniformes da guarda nacional republicana
-
Declaração n.º DD5116, de 30 de Novembro de 1985
... e charanga' e antes de 'Estandarte Nacional da Guarda Nacional Republicana' (p. 59), deve ... indicação: 'Anexo A à parte IV do Regulamento Geral do Serviço da Guarda NacionalRepublicana' ... No anexo A à parte VI, na 'Tabela de uniformes', em 'A - Uniforme de gala - Oficiais', no n.º ...
-
Despacho n.º 12854-C/2021
... e difusão, de acordo com o Regulamento do Arquivo Municipal e as disposições legais em ... , ou que tenham sido colocados à sua guarda; ... k) Promover a diversificação de públicos ... , seja ela de caráter regional ou nacional ... e) Coordenar o ordenamento do território e ... a aplicação de normas e critérios uniformes para a apreciação e aprovação ... g) Colaborar com a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública e demais ...
-
Decreto-Lei n.º 230/93, de 26 de Junho de 1993
Decreto-Lei n.° 230/93 de 26 de Junho A Guarda Fiscal assegura, há mais de um século, a ... pessoal que lhe estão afectos na Guarda Nacional Republicana ... Paralelamente, e atendendo às ... da extinta GF continua a fazer uso dos uniformes desta força de segurança, que se mantêm ... pelos que se encontram em vigor no Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, ...
-
Acórdão nº 01752/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011
I. É de incluir os militares da GNR no conceito de militares a que alude a al. d) do n.º 3 do art.º 27º da CRP, ou seja, sob o ponto de vista constitucional, poder-lhes-á ser imposta a pena disciplinar de detenção, nos termos do Regulamento de Disciplina Militar, com garantia de recurso para o tribunal competente. II. Assim, os militares da GNR estão abrangidos pela excepção constitucional ao...
... em que tornam aplicáveis aos militares da Guarda, não pertencentes aos quadros das Forças ... ão disciplinar agravada previstas no Regulamento de Disciplina Militar” ... 18 - A doutrina é ... nacional aparece em último lugar, muito depois, por ... 1 da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Dec. Lei 231/93, de 26 de Junho ... espécies a mesma funcionalidade dos uniformes das Forças Armadas, como os trajes de combate e ... -
Acórdão nº 521/03 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Outubro de 2003
... do art.º 92º, n.º 1 da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo DL. n.º ... ão disciplinar agravada, previstas no Regulamento de Disciplina Militar e, como consequência de ... espécies a mesma funcionalidade dos uniformes das Forças Armadas, como os trajes de combate e ...
-
Decreto-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro de 1985
... 20 de Setembro Conta já cem anos o Regulamento Orgânico da Guarda Fiscal, pelo que não estão ... na execução da política de defesa nacional, nos termos da lei; d) Colaborar com as entidades ... Fiscal colabora com a Guarda Nacional Republicana, forças e organismos policiais e outros órgãos ... Artigo 15.º (Armamento e uniformes) 1 - No cumprimento das suas missões, os ...
-
Parecer n.º 108/2006, de 16 de Maio de 2007
... Guarda Nacional Republicana, referindo a necessidade de ... /85, de 25 de Setembro, que aprovou o Regulamento Geral do Serviço da GNR, prevê o uso de pistola ... , que aprovou o respectivo plano de uniformes, prevê no artigo 11.o que o pessoal da PSP fará ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... a sua acção a todo o território nacional; g ... Universalidade - a Cruz Vermelha é uma ... 81.º do Estatuto de 1984, que o dever de guarda de segredo profissional corporiza aquilo que a ... , nos termos previstos no respectivo regulamento ... 5 – Os actos praticados pelo ... -se: O elemento da Guarda Nacional Republicana – funcionário público – que se apropria de ... (Designação, emblemas, distintivos e uniformes) corresponde ao artigo 10.º do DL 164/91; Artigo ...
-
Decreto-Lei n.º 267-A/2003, de 27 de Outubro de 2003
... à adequação da sua regulamentação nacional ao ADR reestruturado, objectivo esse que, para os ... necessários à aplicação do Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas ... regionais do Ministério da Economia, pela Guarda Nacional Republicana, pela Polícia de Segurança ...
- Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
-
Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... essenciais exigidos pelas Leis Uniformes"”, objecto de publicação no Boletim da Associa\xC3" ... Administrativo” realizado no Instituto Nacional de Administração ... Em 2007/09, frequentou ... (CEJ-1984); - Direito Comunitário, na Guarda (1985); - “IV Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras ... da Universidade do Porto (2009); - “Regulamento das Custas Judiciais”, organizado pelo CEJ ... , Curso de Oficiais da Guarda Nacional Republicana, 5 de Junho de 2013; A Intervenção Policial e ...
-
Portaria n.º 1130/2004(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2004
... dos três ramos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, que venham a integrar o ... ções e de acordo com o respectivo Regulamento de Uniformes, trajam com o seguinte uniforme: a) ...
-
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... , sobre as quais ainda não existia regulamento em vigor, através da propositura de ... e do exercício da actividade de guarda -nocturno e outras actividades sujeitas a ... vegetal deve ser espalhada por camadas uniformes, não compactas, com uma espessura mínima de ... ária, enquanto autoridade veterinária nacional, as Direcções Regionais de Agricultura, ... ção da Natureza, a Guarda Nacional Republicana, a Policia de Segurança Pública e a Policia ...
-
Decreto-Lei n.º 137/2006, de 26 de Julho de 2006
... do Regulamento da Homologao CE de Modelo de Automveis e ... relativo adopo de disposies tcnicas uniformes para automveis, equipamentos e componentes que ... -los aprovados de acordo com a legislao nacional de qualquer dos Estados membros da Unio Europeia ... a) Direco-Geral de Viao; ... b) Guarda Nacional Republicana; ... c) Polcia de Segurana ...
-
Resolução n.º 44/2002, de 13 de Março de 2002
... de 30 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia ... deverá ser instalado no edifício da Guarda Nacional Republicana sito ao Campo de Viriato, da ... do município de Viseu para uso nos uniformes e nas viaturas é o descrito no anexo II deste ...
-
Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março de 2001
... instituídas metodologias periciais uniformes em todo o País ... É face a estes aspectos, ... , que se reúnem num só, o Instituto Nacional de Medicina Legal, dotado das competências, ... ções, de acordo com o disposto no Regulamento do Internato Complementar de Medicina Legal; e) ... , da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana da respectiva área e do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 41-A/2010 . Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas
... Artigo 20.º Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas ... Artigo ... Desta forma, são estabelecidas regras uniformes, adaptadas ao progresso técnico e científico, ... d) «RID» o regulamento relativo ao transporte internacional ferroviário ... a) IMT, I. P.; ... b) (Revogada.) ... c) Guarda Nacional Republicana; ... d) Polícia de ...
-
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... com autoridade, moderno e eficaz Defesa Nacional Assuntos do Mar Política Externa Administração ... do registo patrimonial marítimo; o regulamento do Conselho Coordenador Nacional do Sistema da ... Coordenação foi recentemente alargada à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança ... ; definição dos critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo e ...
-
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 5.4 - Apoios concedidos pelo Instituto Nacional do Desporto a federações desportivas ... 5.4.1 ... , na elaboração de futuro regulamento devem ser ponderadas as desvantagens desse ... ública, com +15,8 milhões de contos, e a Guarda Nacional Republicana, com +11,0 milhões de ... necessária a aplicação de critérios uniformes para a distinção, no investimento elegível, ...
-
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... com autoridade, moderno e eficaz Defesa Nacional Política Externa Administração Interna ... Também no âmbito da Guarda Nacional Republicana, a par dos trabalhos de ... de 1995, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de ... actuais; - elaboração do novo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), em ...
-
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 3 - Empréstimos de curto prazo em moeda nacional ... 6.2.1.4 - Outros empréstimos em moeda ... GNR - Guarda Nacional Republicana ... GOP - Grandes Opções ... , contudo, que, estabelecendo o regulamento a data limite para a apresentação das ... , pela implementação de validações uniformes da informação transmitida aos sistemas ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro de 2006
... , apreciar e aprovar a estratégia nacional de luta contra a droga e respectivas ... áo Técnica, e de acordo com o seu regulamento interno, poderáo ser criadas subcomissóes tendo ... GHD - Grupo Horizontal Drogas ... GNR - Guarda Nacional Republicana. HBSC/OMS - Health Behaviour ... 62.1. Definir critérios uniformes e racionais de (re)alocaçáo dos recur-sos ...
-
Decreto-Lei n.º 48/78, de 21 de Março de 1978
... de Janeiro de 1950, que aprovou o seu regulamento ... A Inspecção do Trabalho foi incluída como ... ão funcional e hierárquica ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência ... 3. Na letra das ... o próprio desconhecimento de métodos uniformes de trabalho ... Por outro lado, a ausência de ... da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, na fiscalização em ...
-
Edital n.º 393/2006, de 31 de Agosto de 2006
... imperioso regulamentar com critérios uniformes a questáo da circulaçáo e estacionamento, e ... P. E., da ANTRAM - Associaçáo Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de ... - Polícia de Segurança Pública, da GNR - Guarda Nacional Republicana, dos Bombeiros Voluntários ... móveis», será regulado pelo Regulamento Municipal de Ocupaçáo da Via Pública ...
-
Resolução n.º 37/89, de 24 de Outubro de 1989
... NORMAS PARA A SEGURANÇA NACIONAL, SALVAGUARDA E DEFESA DAS MATÉRIAS ... classificadas a adoptar não podem ser uniformes ... 2 - Quando exista grande quantidade de ... ou móveis de segurança destinados à guarda das matérias classificadas dividem-se em três ... os procedimentos constantes do Regulamento de Segurança das Comunicações ... 3 - É ... Segurança Pública; Guarda Nacional Republicana ...