regulamento uniformes da guarda nacional republicana
107 resultados para regulamento uniformes da guarda nacional republicana
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Despacho n.º 4891/2022
... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho ... a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança ... aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... demais pessoas residentes no território nacional" no acatamento das múltiplas e difíceis restriç\xC3" ... Relatórios setoriais a. Guarda Nacional Republicana b. Polícia de Segurança ... ências no âmbito da aplicação do Regulamento Dublin. Desde 27 de março de 2020, com base no ... ; - Solicita-se a adoção de critérios uniformes (resposta MAI: questão das embarcações foi ...
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Aviso n.º 2512/2017
... do Procedimento Administrativo, o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do ... emitido no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do ... , à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana, nas respetivas áreas de ... vegetal deve ser espalhada por camadas uniformes, não compactas, com uma espessura mínima de ...
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Parecer (extrato) n.º 11/2021
... a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e com as ... à Polícia de Segurança Pública nem à Guarda Nacional ... Republicana, tão-pouco intervir em ... dados pessoais nos termos do presente regulamento», pois, de novo, e por maioria de ... razão, ... taladas e procedimentos demasiado uniformes que potenciam transmissões fúteis ou ...
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Aviso n.º 6307/2017
... coincide no tempo com aprovação do Regulamento da Urbanização e da Edificação, do ... çadas por cheias); b) Reserva ecológica nacional; c) Reserva agrícola nacional; d) Áreas de ... 10 - Área afeta ao Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana. h) UT S. Lourenço/ Barro ... ísticas (localização e ocupação) e uniformes para cada uma, não se justificando por isso a ...
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Aviso n.º 5590/2018
... com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral das autarquias Locais, de 5 de ... adstrito, quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana; Primeira intervenção em ... (Transporte coletivo de crianças); Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento e do Conselho, ...
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Despacho n.º 10654/2021
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Guarda Nacional Republicana ... Comando-Geral ... Sumário: Primeira alteração ao Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana ...
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Portaria n.º 315/2023
... Sumário: Procede à aprovação do Regulamento para a Classificação, Avaliação, Seleção, ... do órgão de coordenação do sistema nacional de arquivos a fim de garantir ... o princípio da ... guarda de serviços públicos (por exemplo, bens ... Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), ... (UE), a interpretação e a aplicação uniformes do ... Direito da União. Processa-se mediante o ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, e a subsequente Resolução do Conselho de Mi- ... sua responsabilidade, assegurando a guarda" dos respetivos arquivos e promovendo, em coordena\xC3" ... ções e louvores previstos no Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas ... o) Coordenar os assuntos respeitantes a uniformes, no domínio da investigação e estudos ... e aos militares da Guarda Nacional Republicana ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... (sem EPR) 4.3.2 - Entidades do Serviço Nacional de Saúde 4.3.3 - Entidades públicas ... GESTNAVE - Serviços Industriais, SA GNR Guarda Nacional Republicana GR Gestão de Remunerações ... art. 5.º do Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ... ça duvidosa de contribuintes não foram uniformes entre os três institutos (44); - Os critérios ...
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Aviso n.º 16940/2023
... PRA-N encontra-se disponível no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) ... De acordo ... guarda de serem revistos anualmente atentas as ... Republicana (Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro e ... , tendo por base orientações claras e uniformes para todo o país às diferentes ... escalas, ... procedimentos considerados aprovados (regulamento, normativo, diploma legal, etc.) ... Situação ...
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Acórdão nº 29/19.5GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-11-07
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido que, conhecedor de não estar em condições de conduzir veículo em segurança, uma vez que tinha ingerido bebidas alcoólicas em quantidade suscetível de limitar as suas capacidades e a aptidão necessária à condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava perigo para os outros utentes da via....
... esse exame prévio pelos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) ... 16. Na verdade, ... 4.º do Regulamento de Fiscalização, aprovado pela Lei 18/2007, de ... , da conjugação das declarações uniformes do arguido, EE, BB, CC e GG. A respeito da ... -
Acórdão nº 29/19.5GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido que, conhecedor de não estar em condições de conduzir veículo em segurança, uma vez que tinha ingerido bebidas alcoólicas em quantidade suscetível de limitar as suas capacidades e a aptidão necessária à condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava perigo para os outros utentes da via....
... esse exame prévio pelos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) ... 16. Na verdade, ... 4.º do Regulamento de Fiscalização, aprovado pela Lei 18/2007, de ... , da conjugação das declarações uniformes do arguido, EE, BB, CC e GG. A respeito da ... -
Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho de 1993
... um posicionamento mais definido da Guarda Nacional Republicana no conjunto das forças ... Artigo 21.° Armamento e uniformes 1 - Os militares da Guarda, no cumprimento das ... 1 - O Código de Justiça Militar, o Regulamento de Disciplina Militar, o Regulamento de ...
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Acórdão nº 09422/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
... foi punido com base no Regulamento de Disciplina Militar pelo Sr. Comandante Geral ... do artigo 92º, nº1 da Lei Orgânica da Guarda" Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ... espécies a mesma funcionalidade dos uniformes das Forças Armadas, como os trajes de combate e ...
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Parecer n.º 2/2019
... e valores verificados (em contabilidade nacional) Quadro I. 4 - Previsão orçamental, revisão e ... assegurem a adoção de procedimentos uniformes no tratamento da informação necessária ao ... relato e de consolidação bem como o regulamento da ECE, o plano estratégico para o balanço de ... -se a totalidade dos depósitos a prazo à guarda de outras instituições bancárias. As outras ... Industriais, SA GNR Guarda Nacional Republicana ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Sumário: Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 ... Os desafios ... Natureza e do Ambiente ... da Guarda Nacional ... República, ... Medidas Indicador de ... responsável ... Republicana ... • Brigadas de Proteção ... Ambiental da ... A Comissão funciona de acordo com o regulamento de funcionamento aprovado pelo Des- ... pacho do ... Respeitante à Adoção de Condições Uniformes de ... Homologação e ao Reconhecimento ...
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Decreto-Lei n.º 22/2006, de 02 de Fevereiro de 2006
... natureza e do ambiente pelo dispositivo da Guarda Nacional Republicana iniciou-se há cerca de ... , por portaria, as alterações ao regulamento de uniformes dos guardas florestais decorrentes ...
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Decreto-Lei n.º 9/2017
... , transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 265/2009, de 29 de ... , nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do ... : a) Polícia de Segurança Pública; b) Guarda Nacional Republicana. 2 - Estas autoridades de ... com atraso devem ser suficientemente uniformes para que o risco de sobreposição das ...
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Acórdão nº 0431/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2011
São material e organicamente constitucionais as normas constantes do artigo 92º n.º 1, da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (LOGNR), aprovada pelo Decreto-Lei nº 231/93, de 26 de Junho e do artigo 5º, nº 1, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei nº 265/93, de 31 de Julho, na parte em que tornam aplicáveis aos elementos da GNR as penas
... do artigo 92º n.º 1, da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (LOGNR), aprovada pelo ... cujas decisões têm sido uniformes; e 2 Acórdãos do TCA Sul ... 4- Na sua ... 69 da Lei 29/82, ao mandar aplicar o Regulamento de Disciplina Militar não só aos “militares ... -
Parecer n.º 2/2022
... Manutenção do peso da dívida pública nacional nos níveis ... mínimos obrigatórios (50,5 %), ... dos excedentes à guarda do IGFSS (4 960 M€) no IGCP, acolhendo o ... o valor líquido global do FEFSS – Regulamento de ... Fonte: IGFCSS ... 0,0 0,5 0,0 ... 10,0 ... ância da aplicação de critérios uniformes, nos vários ... documentos, para distinguir os ... GNR Guarda Nacional Republicana ...
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Parecer n.º 2/2022
... Manutenção do peso da dívida pública nacional nos níveis ... mínimos obrigatórios (50,5 %), ... dos excedentes à guarda do IGFSS (4 960 M€) no IGCP, acolhendo o ... o valor líquido global do FEFSS – Regulamento de ... Fonte: IGFCSS ... 0,0 0,5 0,0 ... 10,0 ... ância da aplicação de critérios uniformes, nos vários ... documentos, para distinguir os ... GNR Guarda Nacional Republicana ...
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Despacho n.º 12643/2021
... de Rede de Multisserviço da Rede Nacional de Segurança Interna; ... q) Equipa ... c) Estudar e propor normas uniformes" para a elaboração de um sistema de classificaç\xC3" ... manência, pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de ... no Regulamento ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ão Administrativa Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional Seguro de ... do território obriga a articular o regulamento e as plantas e até mesmo a coordenar diferentes ... das forças de segurança, em especial da Guarda" Nacional Republicana e do seu Serviço de Proteç\xC3" ... estamos longe do domínio das apólices uniformes ou de regulamentos que fixem o objeto e o ...
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Lei n.º 81/2021
... nacional", o Comité Paralímpico Internacional, uma federa\xC3" ... ser concedidas quando o respetivo regulamento federativo exija o controlo ... de dopagem, nos ... a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional ... Republicana, devem prestar à ADoP a ... abordagens não serem totalmente uniformes, muitas demonstraram ser sistemas justos e ...