regulamento uniformes da guarda nacional republicana
107 resultados para regulamento uniformes da guarda nacional republicana
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... ões, estabelecidas no artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 2016/1624 do Parlamento Europeu e do ... corresponda ao plano ou à estratégia nacional de gestão integrada de fronteiras. Por outro ... e Fronteiras, entidade coordenadora, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança ... decidem quanto à emissão de vistos uniformes e de escala, em todas as categorias de ...
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Lei n.º 46/2019
... d) O transporte, a guarda, o tratamento e a distribuição de fundos e ... , pelo Banco de Portugal e pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., devem ser acompanhados de ... requisitos e condições fixados em regulamento; b) O incumprimento do disposto no n.º 1 do ... contraordenação a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública. 3 - ... 4 ... Artigo 28.º Uniformes, distintivos, símbolos e marcas 1 - Os modelos ...
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Portaria n.º 181/2019
... o Estatuto dos Militares da Guarda" Nacional Republicana ... (EMGNR), determina na al\xC3" ... O Regulamento de Uniformes da GNR (RUGNR) foi ... aprovado pela ...
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Portaria n.º 273/2013
... próprio junto da Direção Nacional da PSP, dirigido ao ... diretor nacional, ... uniformes e os requisitos essenciais para os procedimentos ... outro meio indicado no anexo II do Regulamento (UE) ... n.° 1214/2011, do Parlamento Europeu e ... 4 — No caso de existir serviço de guarda de chaves, ... a mesma deve situar-se em ... dante-geral da Guarda Nacional Republicana" (GNR) e ... pelo diretor nacional da PSP ... 6 \xE2\x80" ...
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Portaria n.º 1179/2009, de 07 de Outubro de 2009
... 6 de Novembro, que aprovou a orgânica da Guarda Nacional Republicana, estabelece, no n.º 1 do ... que a condecoração, bem como o regulamento da sua concessão, são aprovados por portaria ... e normas de protocolo, usam nos uniformes a insígnia correspondente à classe da medalha ...
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Despacho n.º 2845/2020
... a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança ... -A/95, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...
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Despacho n.º 9587/2021
... a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança ... -A/95, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... de 16 de junho, que extingue a Comissão Nacional Portuguesa da Conferência Mundial de Energia ... para oficiais do quadro privativo da Guarda Fiscal; xx) O Decreto-Lei n.º 357-A/86 , de 25 ... ao financiamento decorrente do Regulamento (CEE) n.º 797/85 ; zzzzz) O Decreto-Lei n.º ... 1 de setembro (aprova o Regulamento de Uniformes da Força Aérea); n) O Decreto-Lei n.º 93/87 , ... aos oficiais da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal; mm) O Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 977/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2019
1- A GNR, além das atribuições policiais que de ordinário lhe competem, pode ser chamada a desempenhar tarefas que consistem na aplicação extrema da força do Estado e no controlo da violência, o que justifica a sua organização militarizada e o estatuto militar dos seus agentes. Desde sempre legalmente definida como tendo natureza militar, cabia e cabe na sua missão geral colaborar na execução da...
... pelo ora Recorrido, enquanto militar na Guarda Nacional Republicana, não eram incompatíveis ... , no Código de Justiça Militar e no Regulamento de Disciplina Militar”], são materialmente ... espécies a mesma funcionalidade dos uniformes das Forças Armadas, como os trajes de combate e ... -
Regulamento n.º 973/2016
... pública, num jornal de circulação nacional ou local, dependendo do âmbito da matéria em ... ; f) Polícia de Segurança Pública; g) Guarda Nacional Republicana; h) Tribunais sediados em ... suporte comunicacional, designadamente uniformes, autocolantes, cartazes, desdobráveis, ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... 3/2021, de 9 de agosto, à Lei da Defesa Nacional (LDN), ... aprovada pela Lei Orgânica n.º ... receção, controlo, guarda e entrega da documentação classificada ... Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, através da ... mobilização e desenvolvimento ... e competência são definidas no regulamento interno da SP ... Artigo 24.º ... a) ... uniformes e artigos de farda- ... mento, alimentação e ...
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Regulamento n.º 135/2018
... ção, sem transmissão do mesmo para a guarda e responsabilidade de outras pessoas, das ... (DGV), enquanto autoridade veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ... de Freguesia e a Guarda Nacional Republicana (GNR); k) Avaliação e seleção: consistem em ... em unidades de instalação uniformes, respeitando a natureza do suporte, dimensão e ...
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Aviso n.º 14628/2017
... com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral da Administração Local, ... nos artigos 6.º, 10.º e 33.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de ... pelos equipamentos sob sua guarda, assim como a sua correta utilização e ... , quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana; efetuar a primeira intervenção em ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ção fixada anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando-se o resultado ... outras receitas forem de quantitativos uniformes, deve a guia de receita ser escriturada com ... ção das seguintes atividades: a) Guarda-noturno; b) Realização de acampamentos ... Veterinária Local, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia ...
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Regulamento n.º 165/2022
... guarda -ventos, toldos, floreiras, vitrinas, ... do Município, no âmbito dos sistemas nacional, regional ou municipal de proteção civil ou ... de Freguesia e a Guarda Nacional Republicana" (GNR); 13 — Bem -estar animal: estado de equil\xC3" ... ção deverão ser apresentados em capas uniformes, segundo o modelo existente, com o número, o ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... de trabalho para a elaboração do regulamento geral dos estabelecimentos prisionais. 6 - ... Russian Prison System", e no V Congresso Nacional de Medicina Legal. Participou e frequentou ... Cursos Núcleo Mulher e Menor da Escola da Guarda Nacional Republicana, com o tema ... em 2009; Designada para a Comissão de Uniformes da Guarda Prisional, em 2008; Integrou o Conselho ...
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Portaria n.º 275/2023
... à erradicação no território nacional do fungo de quarentena Elsinoë fawcettii ... O Regulamento (UE) 2016/2031 estabelece as regras para ... de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031, ... Económica, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança ...
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Aviso n.º 7240/2016
... com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral da Administração Local, ... previstas nos artigos 6.º e 10.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de ... adstrito, quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana; Primeira intervenção em ...
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Despacho n.º 3309/2023
... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho ... a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança ... que aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM), ...
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Despacho n.º 6985/2022
... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho ... a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança ... aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...
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Acórdão nº 01131/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
I- No caso concreto não havia norma legal que permitisse a alternativa do processo oral ao processo escrito, por tal não se enquadrar nos pressupostos dos nº s 2 e 3 do artigo 83º do RDM, especialmente do seu nº 3, pois que a infracção não era de “pouca gravidade” e era inaplicável nos casos de punições a que correspondesse “prisão disciplinar”; I.1-de todo o modo ficou...
... do artigo 92º n.º 1, da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (LOGNR), aprovada pelo ... de todas as normas do Regulamento Disciplinar do Pessoal da Polícia de Segurança ... espécies a mesma funcionalidade dos uniformes das Forças Armadas, como os trajes de combate e ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... competências de acompanhamento a nível nacional e da previsão de comissões de acompanhamento ... relativa aos resíduos, alterada pelo Regulamento (UE) n.º 1357/2014, da Comissão, de 18 de ... Território (IGAMAOT); b) 3 % a favor da Guarda" Nacional Republicana (GNR); c) 2 % a favor da Pol\xC3" ... Respeitante à Adoção de Condições Uniformes de Homologação e ao Reconhecimento Recíproco ...
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Parecer (extrato) n.º 11/2021
... , designadamente -, com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e com as ... à Polícia de Segurança Pública nem à Guarda Nacional Republicana, tão-pouco intervir em ... pessoais, na aceção que lhes dá o Regulamento Geral da Proteção de Dados, para efeitos de ... instaladas e procedimentos demasiado uniformes que potenciam transmissões fúteis ou ...
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Despacho n.º 2403/2022
... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho ... a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança ... aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...
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Despacho n.º 9587/2021
... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho ... a concorrerem ao Exército, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança ... aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha, publicada ...